O ACRE EM DADOS

Do G1, em São Paulo Segundo Ulisses Manaças, da coordenação nacional do MST no Pará, a invasão é uma reação a declarações feitas nesta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele criticou o repasse de dinheiro público ao MST – entidade que, em sua visão, cometeria ilegalidades. Manaças explicou que a fazenda de Dantas foi escolhida uma vez que Gilmar Mendes foi o desembargador responsável por libertar o dono do Opportunity depois da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado. Ele afirmou também que declarações como a do presidente do STF podem estimular ações violentas de fazendeiros e empresas contra membros do movimento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Segundo o membro do MST, a entidade espera pelo menos uma posição de neutralidade de Mendes em relação ao tema. A gerência da fazenda informou que entrará com pedido de reintegração de posse referente à área invadida.

Do Livro Assinatura de Deus - Editora Bompastor Trecho do livro citado acima, página 200 e 2001 Um dos aspectos mais incomuns do antigo tabernáculo e do templo era o azeite da unção, especialmente preparado com cinco ingredientes específicos, para a unção do templo e dos sumos sacerdotes. Moisés descreveu o mandamento de Deus para o povo de Israel: "E disto farás o azeite da santa unção, o perfume composto segundo a obra do perfumista; este será o azeite da santa unção. E com ele ungirás a tenda da congregação, e a arca do Testemunho" Ex 30:25-26. Um dos cinco ingredientes necessário na preparação do óleo era o cinamomo. O azeite e seus ingredientes foram perdidos, aparentemente para sempre, quando os romanos destruíram o templo em 70 d.C. e queimaram o pequeno bosque onde estavam as únicas duas árvores que produziam um dos cinco ingredientes. Sem um dos ingredientes, os judeus não poderiam mais obedecer os mandamentos de Deus para ungir o templo reconstruído. Além disso, o p

A maior evidência histórica da autenticidade bíblica são os Manuscritos do Mar Morto. Os MM são uma grande quantidade de documentos encontrados em várias cavernas próximas ao Mar Morto, na Palestina. Foi provavelmente em 1947 que surgiram os primeiros deles numa caverna em Wadi Qumran, situada nas escarpas ocidentais do norte desse mar. Depois disso, foram achados outros tantos fragmentos de rolos de papiro e até livros inteiros, como o de Isaías. Paul Frischauer escreveu o seguinte em seu livro Está Escrito – Documentos que Assinalaram Épocas (p. 105) sobre o Rolo de Isaías: “O texto mais antigo em língua hebraica, o Rolo de Isaías, encontrado em 1947 em Ain Fekskha, no Mar Morto, provém de uma época ao redor do ano 100 antes da nossa era. Seu conteúdo confere, palavra por palavra, com os trechos textuais correspondentes do Códex Petropolitanus, escrito no ano 916 da nossa era e que, antes do achado de Isaías, era tido como o mais antigo original em língua hebraica do Velho Testamento

Do blog Digitais do Criador Mais um ponto para os cientistas – em sua habilidade de imitar a criação. Desta vez, quem os inspirou foi a lagartixa, com suas patas adesivas. Imitando essa capacidade do pequeno réptil, os pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology criaram um curativo interno que pode ser usado em cirurgias ou ferimentos. A pesquisa foi publicada na revista Proceedings of the National Academy of Sciences. O curativo foi desenvolvido de tal forma que imita as microestruturas das patas da lagartixa e que as tornam extremamente adesivas, permitindo que elas escalem paredes lisas. Sobre essa microestrutura foi aplicada uma fina camada de cola que ajuda a bandagem a se fixar até mesmo em superfícies molhadas. Os usos para um curativo desses incluem fechar o buraco causado por uma úlcera ou mesmo selar o intestino depois da remoção de uma parte dele. Como o curativo é degradável, nem precisa ser removido. E, pelo fato de poder ser dobrada e desdobrada, a bandagem tam

Folha de S. Paulo (editorial) Tão acostumado está com a absoluta impunidade de que desfruta, em suas práticas criminosas — de há muito caracterizadas por variadas formas de violência, contra pessoas e bens —, que o Movimento dos Sem-Terra (MST), por declaração de seu líder Jaime Amorim, confessou tranquilamente o assassinato, a tiros, de quatro pessoas: João Arnaldo da Silva, José Wedson da Silva, Rafael Erasmo da Silva e Wagner Luiz da Silva. Estes trabalhavam na segurança da Fazenda Consulta, em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, que fora ocupada por acampamento de sem-terra, mas obtivera na Justiça, há 15 dias, reintegração de posse e despejo dos invasores. Os sem-terra retornaram no sábado. Segundo o delegado de polícia Luciano Francisco Soares, uma "testemunha-chave" dissera que só dois dos seguranças estavam armados e quando os quatro caíram, abatidos pelos tiros, foram recolhidas as armas de todos (dos seguranças e sem-terra) e levadas para um carro que dav

Jornal do Comércio BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestaram nesta sexta-feira sobre o repasse de recursos do governo federal para movimentos sociais como o dos sem-terra. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde 2002, o governou repassou R$ 49,4 milhões para movimentos que invadem terras , o que é proibido pela legislação. Enquanto a ministra se manifestou a favor da destinação dos recursos, Tarso, em nota, disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas devem analisar se os repasses são ou não ilegais. (Qual o principal entrave para a solução definitiva para a questão agrária?) Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou as invasões dos sem-terra comandadas por José Rainha , líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante o carnaval no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Segundo Gilmar Mendes

Folha on line/JL Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval. "As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?", diz o advogado. "Ministros, desembargadores e juízes tem que zelar pelo princípio da imparcialidade." Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela

ALEXANDRE RODRIGUES - Agencia Estado RIO - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) das acusações de praticar atividades criminosas. Ao comentar as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a entidade, diante das invasões do período de carnaval, Vannuchi disse ver com preocupação o que ele chamou de "convencimento equivocado" de um juiz sobre movimentos sociais, como o MST. "Em tese, ele será chamado a votar, a proferir sentença nesse tema. O que eu sugiro é que todos nós, autoridades públicas, nesses pronunciamentos, cuidemos de separar pontos de vista e falar em nome do poder", disse Vannuchi, ressaltando que respeita as posições do chefe do Judiciário. O ministro-chefe da secretaria pediu calma na apuração dos crimes atribuídos a militantes do MST e que os acusados respondam individualmente perante a lei por seus erros ou event

Redação 24HorasNews O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-BA), da bancada ruralista na Câmara, será o relator da medida provisória que trata sobre a aceleração do processo de regularização fundiária de áreas ocupadas na Amazônia Legal – MP 458/09. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) ignorou os apelos da bancada do PT e escolheu nesta sexta-feira (27) um peemedebista para relatar da matéria. Na sexta passada (20), o Congresso em Foco mostrou a acirrada disputa pela relatoria da MP, que garantirá ao escolhido grande influência sobre o futuro de propriedades milionárias na Amazônia. A briga e a pressão vinham, especialmente, da bancada petista da Amazônia, sob o comando da senadora Fátima Cleide (PT-RO). O partido chegou a indicar três nomes para concorrer à relatoria. O ruralista escolhido por Temer foi autor de um projeto de lei que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O parlamentar também foi rela

Por Rodrigo Haidar Veja aqui a decisão na íntegra... O emprego da força e a invasão de prédios públicos ou imóveis rurais com o objetivo de constranger o governo a expropriar terras para reforma agrária é crime. A ação não deve e não pode ser financiada com dinheiro público. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, exposto em 2002, quando o Plenário da corte julgou constitucional a Medida Provisória 2.183/01 — clique aqui para ler a ementa da decisão. A regra proíbe o repasse de recursos públicos a entidades, organizações, pessoas jurídicas ou movimentos sociais que participem ou colaborem com invasão de imóveis rurais ou de bens públicos. Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PT contra a MP editada do governo Fernando Henrique. Depois de assumir o comando do governo federal, contudo, o partido não cogitou a possibilidade de revogar a Medida Provisória, que continua em pleno vigor. A revogação, claro, seria lid

Do blog do Gilvan Quando penso que os lobos-em-pele-de-cordeiro da mídia, que se aproveitaram de forma criminosa da ditadura militar no Brasil para formar grandes impérios, já estão respeitando mais o povo brasileiro, reaparece um dos beneficiados tentando maquiar as atrocidades acontecidas naquele período. Todo brasileiro medianamente informado sabe que vivemos, entre 1964 e 1985, um período negro para a liberdade de expressão, direitos humanos e democracia. Além disso, no livro "Direito à Memória e à Verdade", produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e lançado recentemente, o Estado brasileiro já assumiu que a repressão política decapitou, esquartejou, estuprou, torturou e ocultou cadáveres, entre outros atos cruéis, de opositores da ditadura que já estavam presos e que não tinham como reagir. Mesmo assim há os que querem “apagar” acontecimentos históricos, na tentativa de reescrevê-los sob a ótica dos vencedores. No papel de um c

Por Alexei Oreskovic, da Reuters SAN FRANCISCO (Reuters) - O Google atualizou seu mapa online do planeta para acrescentar os mais de dois terços da Terra que ficam sob a água, e agora oferece uma maneira de acompanhar as mudanças nas geleiras e outros marcos geográficos, ao longo do tempo. A nova edição do Google Earth, lançada em San Francisco com a participação do ex-vice presidente dos Estados Unidos Al Gore, foi alardeada como uma ferramenta poderosa de conscientização sobre questões ambientais como o aquecimento global. Usando fotografias e vídeos de peixes e outras formas de vida marinha de parceiros que incluem a National Geographic Society, o Google Ocean permite que os internautas mergulhem sob as ondas e deslizem por sobre o piso oceânico. O projeto foi elogiado como o mais recente fruto da cultura de pesquisa ilimitada que dominada o Google, embora continuem a circular dúvidas sobre o compromisso da empresa para com o financiamento de projetos que não contribuam de imediato

Rodolfo Torres, do Congresso em Foco Os pré-candidatos a presidente da República correm o risco de ferir a legislação quando permitem a propaganda eleitoral antecipada em blogs mantidos por terceiros. Na opinião do ministro Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a publicidade relacionada à disputa de 2010 está proibida. Não importa se os blogs de divulgação das candidaturas não sejam oficiais, feitos por eleitores ou simpatizantes. De acordo com Marco Aurélio, o impedimento desse tipo de propaganda se torna necessário porque “ficaria muito fácil” para os candidatos argumentarem à Justiça Eleitoral que uma terceira pessoa estaria fazendo sua campanha de forma antecipada. “O ato do terceiro repercute na caminhada dele”, afirmou Marco Aurélio, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso em Foco. Pela lei, as campanhas políticas só serão permitidas a partir de julho de 2010, depois que os candidatos alcançarem a indicação da legenda em c

Conjur ( Leia a defesa na íntegra aqui...) O ministro José Antonio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União, apresentou nesta sexta-feira (27/2) ao Tribunal Superior Eleitoral a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff. Eles são acusados pela oposição de usar o Encontro Nacional dos Prefeitos, organizado pelo governo federal em fevereiro, para promover a candidatura da ministra da Casa Civil à presidência da República em 2010. Na Representação 1.400, DEM e PSDB também reclamam do estúdio fotográfico montado no evento com uma foto de Lula e outra de Dilma. Os participantes do encontro pagavam R$ 30 para se posicionar no meio das duas imagens e conseguir uma fotografia “ao lado” do presidente e da ministra. Os partidos pedem o pagamento de multa de R$ 54 mil. Segundo a AGU, o encontro não teve qualquer fim eleitoreiro e foi organizado para “fortalecer a articulação entre o governo federal e os municípios, pelo desenvolvimento regional”. Inclusive, com a participação de pr

Jornal do Brasil O Brasil aparece em pesquisa publicada este mês pela organização não governamental International Budget Partnership (IBP) como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento público. No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por conta da corrupção no país. "A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção. O principal problema do código, diz o ministro, é o n

Terra Formações rochosas em forma de crateras na superfície de Marte foram detectadas pelo pelas câmeras da missão Dawn, aparato que integra a missão de exploração espacial homônima, informou nesta quinta-feira a Agência Espacial Americana (Nasa), que divulgou as imagens. As imagens de infravermelho foram feitas do ponto de maior aproximação da nave com aquele planeta e mostram uma série de crateras na região noroeste de Marte (com relação à posição da Terra). Na imagem, a escarpa do planalto marciano aparece iluminada pela luz do amanhecer com vestígios de nevoeiro na parte inferior. A área coberta pelo registro a imagem tem cerca de 55 km (34 milhas) de diâmetro. Gerida pela Nasa, a missão Dawn foi construída pelo Instituto Max Planck para a Investigação do Sistema Solar, da Alemanha, em parceria com o Centro Aeroespacial Alemão

Uol - Ciências São Paulo - A classe dos mamíferos, os animais mais evoluídos da natureza segundo a biologia, tem mais de 6 mil grupos. E só um deles consome leite de uma espécie diferente da sua na fase adulta: o ser humano. O aspecto ético que envolve desde a exploração das vacas leiteiras para atender a demanda do consumo é tão polêmico quanto o fundamento científico sobre o tema. Se de um lado os reumatologistas criticam o baixo consumo de laticínios, de outro especialistas em nutrição enfatizam o potencial alergênico desses alimentos - acusados de estimular o desenvolvimento de várias doenças. Mestre em nutrição clínica funcional pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), Daniela Jobst defende que o consumo de leite e de seus derivados está relacionado à constipação intestinal crônica. "Fiz um estudo sobre essa relação com 180 pacientes. Quando eles cortaram os laticínios da dieta houve uma melhora de 40% nos casos de constipação", relata "Quando se fala em alergi

da Folha de S.Paulo Um grupo de paleontólogos apresentou ontem imagens do registro mais antigo da caminhada de um primata do gênero Homo, o mesmo dos humanos. Cinco conjuntos de pegadas achadas às margens do lago Turkana, em Ileret (Quênia), possuem 1,5 milhão de anos. Um estudo das marcas feitas em areia e argila solidificadas, apresentado pelos cientistas na edição de hoje da revista científica "Science", indica que provavelmente as pegadas foram deixadas por alguém da espécie Homo erectus. Mas é também possível que quem tenha pisado ali fosse o Homo ergaster, ainda mais primitivo, afirmam os autores do estudo, liderados por Matthew Bennett, da Universidade de Bournemouth. "[As pegadas] poderiam facilmente terem sido feitas hoje na praia", disse David Braun, da Universidade de Cape Town (África do Sul), sobre a perfeição das amostras. "A comparação visual [dessa pegada] com os pés de outros primatas vivos ressalta óbvias diferenças", escrevem Robin Cromp

STF “O termômetro jurídico sinaliza que há excessos, e é preciso realmente repudiá-los”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre invasões de terras ocorridas durante o carnaval, em São Paulo e em Pernambuco, supostamente por membros de movimentos de sem-terra. As duas regiões são palco de conflitos agrários que se arrastam há muito tempo, mas onde a temperatura esquentou durante o carnaval, incluindo o suposto assassinato de quatro seguranças de uma das fazendas invadidas, em Pernambuco. No Portal do Paranapanema (SP), a situação também piorou durante o feriado, com invasões de cerca de vinte fazendas, conforme amplamente noticiado pela imprensa. Na entrevista aos jornalistas concedida na tarde desta quarta-feira (25), Gilmar Mendes salientou que deve ser respeitado o direito de manifestação dos sem-terra, desde que não haja invasão da propriedade privada ou pública. “Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, e l

Estadão A Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acaba de decidir que os delegados da Polícia Federal não precisarão recorrer à Corte para prorrogar o prazo de conclusão de inquéritos criminais. Pela legislação vigente, os prazos variam conforme o tipo de delito e podem ser prorrogados com autorização judicial. Em muitos tipos de crime, o prazo é de 30 dias, se o indiciado estiver em liberdade, e de 15 dias, se estiver preso. Essa era uma antiga aspiração do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Procuradores e delegados sempre se queixaram da morosidade com que os pedidos de prorrogação de inquéritos policiais costumam ser despachados pelos juízes, prejudicando as investigações e atrasando a tramitação das ações penais. Eles também reclamam do excesso de burocracia, uma vez que os pedidos de prorrogação têm de ser encaminhados aos tribunais com relatórios parciais sobre os rumos das investigações e as peças e documentos ainda têm de ser submetidos a um

BBC A medida provisória que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês, deve sofrer dificuldades para ser implementada, diz a revista britânica The Economist na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira. A nova legislação, publicada no último dia 11 de fevereiro no Diário Oficial da União, desburocratiza a regularização fundiária na região e facilita o acesso a títulos de propriedade de terra permanentes a posseiros. O governo prevê que, no prazo de três anos, 80% dos terrenos estejam regularizados. Citando os resultados "escassos" dos planos anteriores do governo brasileiro para interromper a destruição da Floresta Amazônica, a revista, no entanto, afirma que a MP 458 tem alguns pontos positivos e, "em princípio", funcionamento simples, apesar do ceticismo "justificado" em relação a ela. "Desta vez, o governo federal parece ter reconhecido a importância de trabalhar com,

Do Globo Amazônia, em São Paulo* Senadores e deputados apresentaram 248 propostas de emenda à medida provisória 458/09, que autoriza a transferência a particulares de terrenos da União dentro da Amazônia Legal de até 1.500 hectares (15 km²) sem licitação, informa a Agência Câmara. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17. Doação e venda Segundo o texto publicado no dia 11, os terrenos da União de até 100 hectares (0,1km²) serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado, sem licitação. Para as áreas entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares, continua havendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional. A medida também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

da BBC O Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês), que fica no alto de uma montanha em La Silla, no Chile, fotografou a nebulosa Hélix, que fica a uma distância de 700 anos-luz da Terra, na constelação de Aquário, e é conhecida como "olho cósmico". A nebulosa é formada por gás e poeira lançados por uma estrela central de pouca luminosidade, já em vias de desaparecer. Astrônomo fizeram foto da nebulosa Hélix, que fica a uma distância de 700 anos-luz da Terra, e é conhecida como "olho cósmico" De acordo com o ESO, o principal anel de Hélix tem um diâmetro de cerca de dois anos-luz --ou seja, de mais de 18 trilhões de quilômetros. Apesar da imagem espetacular, é difícil ver a nebulosa pois sua luz é dissipada por uma vasta área do espaço. Hélix apareceu pela primeira vez em uma lista de objetos compilada pelo astrônomo alemão Karl Ludwig Harding, em 1824. O nome vem das primeiras fotografias tiradas, em que a nebulosa parecia ter um formato de saca-rolha.

Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilson Dipp, afirmou hoje (26) que o principal entrave do Judiciário brasileiro é a falta de gestão e de aperfeiçoamento dos profissionais. Ele disse ainda que muitos tribunais se queixam da falta de recursos, mas o grande problema seria a má administração. “Isso faz que hajam vários cargos de confiança em detrimento de servidores de carreira, faz com que os tribunais se estruturem em detrimento do primeiro grau, muitas vezes com pagamento de salários acima do teto constitucional. Além de resquícios de nepotismo”, disse. Dipp está em Teresina (Piauí) onde participa de uma audiência pública sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Estado. A audiência conta com a participação da população, entidades da Justiça, entre outras. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também está em Teresina, apontou como principal problema a morosidade. “[Isso] pode ter várias causas. Falta de juiz

Associação do Ministério Público do Espirito Santo O poder dados aos juízes de decretar o sigilo completo de processo ou investigação não é novo, remonta à ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), mas seu uso cada vez mais acentuado tem dividido juízes, promotores e advogados. No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total ). Em outras palavras, 1 em 4 investigações contra autoridades foi blindada -na prática, os processos deixam de ser públicos e só podem ser consultados pelos investigados. Em 2007, o percentual de inquéritos em sigilo foi de quase dez pontos a menos : 19,5%. O levantamento, feito pela Folha, considerou apenas as investigações criminais propostas pelo Ministério Público, excluindo aquelas abertas para apurar supostos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) e queixas-crimes. Os números não só apontam maior uso do instrumento como também revelam uma divergência ent

OAB A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - se reuniu hoje (26) para retomar a discussão sobre a figura do juiz de garantias, aquele que participa apenas da fase de investigação, não sendo o responsável pela sentença num processo penal. Os integrantes da Comissão debatem com base em minuta apresentada pelo relator, o procurador da República Eugenio Pacelli. A criação da figura do juiz de garantias visa a garantir maior isenção do juiz que proferirá a sentença. De acordo com a proposta do relator, cada comarca jurídica deve ter um juiz responsável pela investigação - o juiz de garantias - e outro que fará o julgamento e determinará a sentença a ser aplicada ao réu. Na opinião do professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da comissão Antônio

Por Simone Schreiberi - publicado no O GLOBO Criticando recente decisão do STF sobre o direito do réu de permanecer em liberdade enquanto a decisão condenatória não se tornar definitiva, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil afirmou que aquela decisão só beneficiaria réus que pudessem pagar a bons advogados para manter a causa em aberto por tempo indeterminado, já que a grande massa da população carcerária não tem acesso a advogados e continuará presa. Na sua concepção, “a Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, mas não podemos caminhar para um sistema insano em que nunca se chega a uma condenação definitiva” (O Globo, 7/2). Talvez a manifestação de um presidente de associação de juízes possa ser interpretada como reflexo do pensamento de toda a classe. Mas não é assim, nem todos os juízes discordam da forma como o STF vem se posicionando em temas sensíveis de direito processual penal, sempre reiterando a necessidade de conduzir o processo com respeito

Fabio Pontes, do Jornal A Gazeta Em 2008 o Tribunal de Justiça do Acre gastou, somente com as despesas postais de envio de processos, mais de R$ 20 milhões. Com os processos tramitando de forma manual, eles acabam por representar altos custos e morosidade em seus julgamentos. Para tentar reduzir estes gastos, o Judiciário acriano irá digitalizar todos os processos que hoje estão acumulados em suas comarcas e varas. Segundo o TJ, atualmente existem mais de 90 mil processos acumulados, que estão à espera de julgamento ou parados por conta de recursos. A digitalização das ações é uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que há algumas semanas reuniu em Brasília todos os presidentes dos tribunais de justiça do país para tratar do assunto. O TJ do Acre já prepara seus técnicos para o processo de digitalização, que deverá levar um ano para ser concluído. Mas os processos manuais, por si só, não são a única causa para a morosidade da Justiça acriana. A falta de juízes é o princ

Vermelho A julgar pelos números disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas últimas eleições de outubro de 2008, muito ainda precisa ser feito na terra de Chico Mendes para combater um dos grandes males da sociedade brasileira, o analfabetismo. No Acre existem 67.993 eleitores analfabetos, o que representa 15,34% dos poucos mais de 200 mil eleitores do estado. Segundo levantamento feito pelo jornal acreano A Tribuna, o percentual de eleitores analfabetos naquele estado é bem superior a média registrada na região Norte, 8,38%. Nos vizinhos estados do Amazonas e em Rondônia as médias chegam a 7,88% e 6,95%, respectivamente. No Pará, foram registrados 380 mil eleitores analfabetos, o que representa 8,47% do total de votantes. O campeão em números de eleitores analfabetos no Acre é o município de Jordão, que recentemente foi elevado à categoria de município. No local, 41% dos eleitores são analfabetos. Para o prefeito do município, Hilário Melo (PT), o primeiro eleito pe

Em 8 de novembro de 1989, o Diário da Justiça do Piauí publicou uma antológica sentença erótica da lavra do Dr. Joaquim Bezerra Feitosa, então juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Teresina (PI). Eis um trecho da parte decisória da sentença, que absolveu um acusado de estupro que tirara a virgindade de uma mulher em cima de uma câmara de ar nas águas de um rio que corta a cidade: “O estupro se realiza quando o agente age contra a vontade da vítima, usando coação física capaz de neutralizar qualquer reação da infeliz subjugada. No presente processo, a vítima, alegre e provocante, passou a assediar o acusado, que se encontrava nas areias do rio Poty, a mostrar-lhe o biquíni, que almofadava por trás, o incógnito estimulado. A vítima e o acusado trocaram olhares imantados, convidativos e depois se juntaram numa câmara de ar nas águas do rio, onde se deleitaram de prazer, oriundo do namoro, amassando o entendimento do desejo para findar numa relação sexual, sob o calor do sol. M

Canal Rural Produtores de borracha, castanha do Brasil e sisal foram incluídos no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar. Se na hora de quitar o financiamento o preço pago estiver abaixo dos custos de produção, o governo garante aos agricultores um bônus que cobre a diferença. Os produtores de borracha natural de Tocantins vão ter direito a desconto de 17%, o maior do programa. Isso porque o valor pago pelo produto no Estado ficou em R$ 1,20 – R$ 0,26 abaixo do custo de produção. Já no Acre, onde o preço médio de mercado da castanha é R$ 45 e os custos de produção passaram de R$ 52, o desconto será de 14,26%. No Rio Grande do Norte, os produtores de sisal vão contar com um bônus de 14,14%, já que o preço de mercado do produto ficou em R$ 0,85, uma diferença de R$ 0,14 em relação aos custos de produção. Esses valores ficam em vigor até o dia 9 de março, quando vão ser ajustados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com base em levantamentos feitos mensalment

Por Alessandro Cristo A Justiça do Distrito Federal foi a que mais investiu em estrutura para atender à população em 2007. Do total de R$ 8,1 bilhões gastos pelo governo distrital, R$ 1 bilhão foi com a Justiça, o equivalente a 12,5% da despesa pública. O segundo colocado em proporção de gastos, Rondônia, teve quase a metade disso: 6,5% das despesas foram gastas com a Justiça. No Rio Grande do Sul, por exemplo, estado que recebeu em 2007 o maior número de processos por habitante (14 ações em primeiro grau para cada cem pessoas), a despesa judiciária comparada com os gastos públicos foi de 5,87%, quinto que mais investiu na Justiça. Os números fazem parte do balanço da Justiça Estadual feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário em relação a 2007. Por habitante, o gasto da Justiça distrital também foi duas vezes e meia maior que o do segundo colocado, o Amapá. Levando em consid

Por Priscyla Costa Em 2006, os juízes federais foram os únicos no país que conseguiram julgar mais processos do que receberam. A média, entretanto, não foi mantida em 2007. É o que indica o Justiça em Números, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com estatísticas do Poder Judiciário. O mau diagnóstico começa a ser percebido nos Juizados Especiais. Em 2006, todos comemoravam a queda na taxa de congestionamento — de 52,51% em 2005 para 36,57% em 2006. Em 2007, a proeza não se repetiu e o que era um modelo de agilidade nos julgamentos registrou 42,2% de taxa de congestionamento. Isso significa que, para cada 10 processos, quatro ficaram sem solução. O mesmo aconteceu nos Tribunais Regionais Federais. Em 2006, o número de decisões foi maior do que o número de novos processos — 438,7 mil julgados X 378,4 mil casos novos. Os TRFs, entretanto, não mantiveram a tendência. O Justiça em Números mostra que, em 2007, foram proferidas menos decisões do que o total de recursos qu

Agência Câmara (Veja aqui a MP que tramita no Congresso) BRASÍLIA - A Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados. Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, avalia que o processo de regularização de posse, que hoje normalmente demora de um a dois anos, será abreviado com as novas regras. "Nossa expectativa é que esse prazo seja reduzido para cerca de 120 dias", disse. Por sua vez, o ministro-chefe da Se