Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de setembro 17, 2009

Advogados contestam restrições à Justiça gratuita

Conjur O Grupo Advogados do Brasil, movimento coordenado pela advogada gaúcha Carmen Pio da Silva, em manifesto, contesta decisões judiciais que criam “exigências não previstas em lei para a concessão do benefício da Justiça Gratuita e o da Assistência Judiciária aos necessitados, envolvendo a quebra do sigilo fiscal e bancário dos cidadãos”. Para o grupo, formado por 8 mil advogados, está em andamento um processo de estreitamento na porta de entrada do Judiciário, como informa o site Espaço Vital. No manifesto (leia abaixo), os advogados afirmam que “este fenômeno” vai contra as garantias constitucionais de proteção à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa humana. De acordo com o grupo, existem despachos judiciais padronizados de todas as partes do país, proferidos pelo que consideram ativistas judiciais. “Suspeita-se de prática de eugenia jurídica e elitização do Poder Judiciário, como forma de permitir o acesso à jurisdição somente àqueles que detém poder econômico e pode

Decálogo do Jovem Advogado Criminalista

(Por Roberto Delmanto) 1. Tenha consciência de que você escolheu a mais bela das especialidades da advocacia, pois ela lida com dois dos maiores bens do homem: a liberdade e a honra. 2. Tenha orgulho dela e a exerça com dignidade. Não compactue jamais com a violência ou a corrupção. Tal comportamento lhe dará forças para suplantar os obstáculos que certamente virão. 3. Apesar das dificuldades da advocacia criminal, não perca nunca a alegria ao exercê-la. Lembre-se sempre de que seu verdadeiro cliente e, ao mesmo tempo, sua maior causa, é a liberdade. 4. Ao decidir se aceita patrocinar uma defesa, preocupe-se menos em saber se o cliente é inocente do que se sua consciência de advogado e ser humano permite defendê-lo. Uma vez aceita a causa, lute por ela com todo o empenho, tendo como limite ético intransponível não prejudicar terceiros inocentes. 5. Ao ser procurado para requerer um inquérito policial, atuar como Assistente do Ministério Público ou propor uma queixa-crime, busque certif