O ACRE EM DADOS

Blog da Deputada Federal Perpétua Almeida Deputada compôs grupo parlamentar pela aprovação da MP 458 e garante: quem torce contra defende somente os grandes ou não reconhece a Amazônia como patrimônio dos brasileiros. Perpétua: quem torce contra não entende o alcance social a que a MP se propôe A deputada Perpétua Almeida comemorou a provação da MP da Regularização Fundiária, ocorrida na noite desta quarta-feira, na Câmara Federal. Ela defendeu e fez campanha favorável por entender que "o governo Lula dá, neste momento, um grande passo para solucionar o problema dos pequenos produtores - os mesmos que vivem e criam seus filhos na Amazônia há décadas e jamais conseguiram o título definitivo de suas terras". A deputada considerou absurda e maldosa a afirmativa de alguns que a proposta enviada pelo presidente Lula e votada na Camara Federal irá incentivar a grilagem no país. "Quem diz isso prefere que o pequeno produtor da Amazonia continue sofrendo sem alternativas de sobr...

Por Rômulo de Andrade Moreira “Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Por isso é que o pensar certo, ao lado sempre da pureza e necessariamente distante do puritanismo, rigorosamente ético e gerador de boniteza, me parece inconciliável com a desvergonha da arrogância de quem se acha cheia ou cheio de si mesmo.”[1] O artigo 28 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obriga...