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Mostrando postagens de setembro 29, 2009

Lula sanciona lei que muda regra para eleições

Conjur O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29/9) a minirreforma eleitoral, que muda as regras para as eleições de 2010. Lula vetou três dispositivos da nova lei. Um deles restringia a atuação da internet nas campanhas ao impor as mesmas regras da TV e rádio para a realização de debates, de acordo com informações da Folha Online. Apesar dos pedidos do Tribunal Superior Eleitoral e do ministro Nelson Jobim, do Ministério da Defesa, Lula manteve a criação do voto em trânsito para presidente e a impressão de parte dos votos a partir da eleição de 2014. A reforma eleitoral mantém a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que fique assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e não haja anonimato nas matérias jornalísticas. A proposta também permite que partidos e candidatos tenham sites oficiais e que fiquem ativos inclusive no dia da votaç