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Mostrando postagens de fevereiro 12, 2009

Dívida dos governos e municípios do Acre e Rondônia com precatórios supera R$100 milhões

Assessoria de Imprensa do TRT O município de Colorado D'Oeste quitou, por meio de convênio de cooperação mútua assinado com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, uma dívida de R$450 mil em débitos trabalhistas, e ainda recebeu a restituição de uma diferença de R$60,7 mil depositada na conta vinculada. O governo do Acre e vários municípios da 14ª Região não seguem o mesmo exemplo. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o número de precatórios não pagos na jurisdição é elevado e vai requerer da direção do Regional novos esforços para sensibilizar os entes públicos a quitarem seus débitos. O ministro afirmou dia 6 de fevereiro último, em Porto Velho, que até 31 de janeiro de 2009, 563 precatórios no valor de R$110 milhões aguardavam pagamento por parte dos governos dos municípios e dos Estados de Rondônia e do Acre. A dívida da prefeitura de Porto Velho, por exemplo, é estimada em R$9,3 milhões e a de Rio Branco (AC) em R$12 milhões. ...

Ministros do STF decidirão em definitivo sobre execução provisória de pena

Última Instância A polêmica decisão, aplicada a um processo específico, fez com que na sessão desta quinta-feira (12/2) os ministros concedessem mais cinco habeas corpus para condenados em primeira instância. As decisões beneficiaram um condenado a quatro anos de prisão por tentativa de estupro, dois condenados por apropriação de bens e rendas públicas, um sentenciado a três anos de prisão e o outro a quatro anos, um condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estelionato e um comerciante condenado a sete anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado. O ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, classificou a decisão que garante aos ministros decidir em definitivo sobre a execução como uma "autorização" que os colegas terão para aplicar o entendimento da Corte. "É uma verdadeira delegação", disse Celso de Mello. De acordo com informações da assessoria do Supremo, somente o ministro Marco Aurélio foi contra a proposta. "Não devemos colocar o julga...

FHC quer que cúpula tucana tratore Aécio e indique Serra

Vermelho O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em plena campanha presidencial para 2010. Não como candidato, pois seus índices de rejeição não permitem, mas para passar o bulldozer do governador José Serra sobre as pretensões do também governador e presidenciável Aécio Neves. Aécio quer que o nome saia de uma prévia no PSDB. É o que está previsto, em princípio. Mas FHC aconselha a escolha na cúpula tucana, o quanto antes. Por Bernardo Joffily FHC no evento do Rio: campanha já ''O ex-presidente acredita que é preciso definir o mais rápido possível. O PSDB tem deixado para se decidir na última hora, enquanto a Dilma já está definida'', disse o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), depois de uma reunião com presença de outros parlamentares tucanos na noite desta terça-feira (10), na residência de FHC em São Paulo. A referência é à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que segundo Fernando Henrique estaria em campanha e ganhando terreno. Semeghini defendeu que '...