Assessoria de Imprensa do TRT
O município de Colorado D'Oeste quitou, por meio de convênio de cooperação mútua assinado com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, uma dívida de R$450 mil em débitos trabalhistas, e ainda recebeu a restituição de uma diferença de R$60,7 mil depositada na conta vinculada.
O governo do Acre e vários municípios da 14ª Região não seguem o mesmo exemplo. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o número de precatórios não pagos na jurisdição é elevado e vai requerer da direção do Regional novos esforços para sensibilizar os entes públicos a quitarem seus débitos.
O ministro afirmou dia 6 de fevereiro último, em Porto Velho, que até 31 de janeiro de 2009, 563 precatórios no valor de R$110 milhões aguardavam pagamento por parte dos governos dos municípios e dos Estados de Rondônia e do Acre.
A dívida da prefeitura de Porto Velho, por exemplo, é estimada em R$9,3 milhões e a de Rio Branco (AC) em R$12 milhões.
O município de Colorado D'Oeste quitou, por meio de convênio de cooperação mútua assinado com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, uma dívida de R$450 mil em débitos trabalhistas, e ainda recebeu a restituição de uma diferença de R$60,7 mil depositada na conta vinculada.
O governo do Acre e vários municípios da 14ª Região não seguem o mesmo exemplo. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, o número de precatórios não pagos na jurisdição é elevado e vai requerer da direção do Regional novos esforços para sensibilizar os entes públicos a quitarem seus débitos.
O ministro afirmou dia 6 de fevereiro último, em Porto Velho, que até 31 de janeiro de 2009, 563 precatórios no valor de R$110 milhões aguardavam pagamento por parte dos governos dos municípios e dos Estados de Rondônia e do Acre.
A dívida da prefeitura de Porto Velho, por exemplo, é estimada em R$9,3 milhões e a de Rio Branco (AC) em R$12 milhões.
A exceção é o caso do governo de Rondônia, que ao contrário da posição adotada pelos gestores acrianos, renegociou sua dívida e deposita R$400 mil por mês para amortizar a dívida.
Já o Acre deve sozinho R$45 milhões e, além de não renegociar sua dívida, ainda possui 82 processos pendentes a mais de 10 anos.
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