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Mostrando postagens de agosto 15, 2010

Sentença engraçada

Processo nº: 2008.014.010008-2 Autor EDESIO GERMANO Advogado (RJ097092) EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO Réu: SAMSUNG Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à pres

O caso Bruno e o ‘Corpo de Delito’

Por Edilson Mougenot Bonfim Está se confundindo “corpo de delito” com “corpo da vítima”, erro palmar, por incompreensão do Código de Processo Penal ou do latim que originou a primeira expressão (corpus delictis). Assim, há que se estabelecer, desde logo, a diferença quanto ao requisito ou necessidade do "corpo de delito”: no caso de denúncia, o "corpo de delito" não é ainda necessário, mas torna-se imprescindível para a decretação da prisão preventiva ou para a prolação da pronúncia, conforme dispõe o Código. Para a denúncia (início da ação penal pelo Ministério Público), aplica-se o princípio in dubio pro societatis, na dúvida se denuncia, eis que para seu oferecimento basta a fundada suspeita da ocorrência de um crime de homicídio: vale dizer, inexiste a obrigatoriedade da certeza de um delito contra a vida, mesmo porque, durante a fase instrutória, torna-se ainda possível o estabelecimento da certeza jurídica de tal crime, ou seja, fazer prova do corpo de delito. Corp

Banho de água fria

Eliane Castanhêde A pesquisa Datafolha é um banho de água fria no PSDB. Serra vai entrar no horário eleitoral gratuito, daqui a dois dias, com oito pontos atrás de Dilma. E Aécio corre o sério risco de perder sua principal trincheira: o governo de Minas. A dúvida é se o partido resiste à eternidade de 20 anos na oposição -8 de Lula, 4 de Dilma e mais 8 de Lula a partir de 2014. Confirma-se, assim, a avaliação de que, ao recusar ser vice de Serra, Aécio estava criando a típica situação do abraço de afogados: perdem os dois, só os adversários ganham. Aécio não apostou na vitória de Serra, convencido de que manter Minas seria suficiente para alavancar sua candidatura à Presidência na próxima eleição. Errou, porque ficar na oposição nacional e estadual é chegar fragilizado em 2014 para bater de frente com Lula. Enquanto Serra escorre para o segundo lugar nacional e o candidato de Aécio, Antonio Anastasia, come poeira do favorito Hélio Costa em Minas, Geraldo Alckmin pode ganhar já no prime

Quem é quem

Carlos Heitor Cony RIO DE JANEIRO - Durante a campanha, os candidatos à Presidência bem que podiam aproveitar o tempo de exposição de que dispõem, sobretudo na televisão, para falar sobre a própria vida pessoal, as dificuldades que tiveram nas carreiras, na família, nos estudos, nos cargos que já exerceram, as soluções que encontraram, as vitórias e derrotas da complicada luta do viver. Sabe-se muito pouco sobre eles, o material existente e divulgado não se diferencia do elogioso e marqueteiro currículo de vida com que qualquer pretendente a qualquer cargo procura se apresentar ao possível patrão. É óbvio que falam muito sobre o que desejam e podem, dão palpites sobre célula-tronco, aborto, enriquecimento de urânio, preparação de atletas para as Olimpíadas, conquista espacial, aproveitamento do lixo, combate ao tráfico, salários dos professores, Estado laico e desenvolvimento do cinema nacional. Uns pelos outros, todos têm e prometem medidas convergentes ou complementares para todos os