O ACRE EM DADOS

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil BRASÍLIA - O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a fim de que "tome as medidas necessárias" relativas a fatos relatados pelo juiz Fausto de Sanctis, na sentença condenatória do banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, ele se sentiu diretamente atingido em trechos da sentença de 300 páginas ( pp. 281 e 282 ), na qual o juiz afirma que o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo – supostamente ligado ao grupo de Dantas – foi nomeado assessor principal do gabinete do secretário de Segurança do STF, em 30 de julho último, três meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha. Tanto Sérgio Cirillo como seu superior, coronel Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, foram exonerados de seus cargos em outubro por motivos "administrativos", conforme a Secretaria de Comunicação Social do...

Agencia Estado BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que ninguém poderá ser preso por ter uma dívida e se desfazer do bem que foi dado como garantia ao empréstimo. Com a decisão, o STF acabou na prática com a prisão civil dos chamados depositários infiéis. Por maioria de votos, o Supremo concluiu na sua decisão que esse tipo de prisão somente pode ocorrer nos casos de dívida de pensão alimentícia, mas nunca em contratos como leasing, por exemplo. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de deixar claro que a Constituição Federal prevê como um dos direitos fundamentais a liberdade e não se deve privar um ser humano dessa garantia por causa de uma dívida. Ou seja, para eles, a prisão de uma pessoa não resolve o problema do pagamento da dívida. ? A estratégia jurídica para cobrar dívida sobre o corpo humano é um retrocesso?, afirmou durante o julgamento o vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso. ? O respeito aos direitos humanos é virtuoso no mun...

Estadão Dez anos de prisão e multa de R$ 12 milhões para Daniel Valente Dantas, o banqueiro do Opportunity. Sete anos e um mês de prisão e multa de R$ 1,5 milhão para Humberto José Rocha Braz, o ex-presidente da Brasil Telecom. Sete anos e um mês de prisão e multa de R$ 594 mil para Hugo Sérgio Chicaroni, o lobista. Leia a íntegra da sentença que condenou banqueiro Saiba quem são os alvos da Operação Satiagraha Veja as decisões anteriores da Justiça sobre Dantas Trezentas e dez páginas compõem a sentença de Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha - investigação federal sobre suposto esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes e quadrilha. A condenação imposta a Dantas, Braz e Chicaroni refere-se a outro crime - corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, com pena mínima de 2 anos e máxima de 12 -, em um processo atrelado à Satiagraha. Dez anos de prisão em regime fechado é a sentença para Dantas, mas ele e seus colegas de banco dos réus estão...