O ACRE EM DADOS

Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (7) duas propostas de emenda constitucional que modificam a forma de eleição de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais em todo o país. As duas proposições que serão discutidas agora por uma comissão especial, responsável pela análise do mérito, instituem o chamado voto distrital para as eleições proporcionais. Ambas receberam parecer favorável do relator, Bruno Araújo (PSDB-PE). A PEC 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), prevê o sistema eleitoral misto nas eleições municipais em cidades com mais de 200 mil habitantes. De acordo com a proposta, metade dos vereadores será eleita pelo sistema distrital e a outra, pelo modelo proporcional, tal como ocorre hoje. A PEC 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), estabelece o voto distrital para a eleição de parlamentares municipais, estaduais, distritais e federais. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional...

Diego Abreu Do G1, em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (7) uma ação protocolada pelo PSDB, que pedia a suspensão da eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins. Em plenário, por 8 votos a 1 os ministros decidiram manter o pleito, marcado para esta quinta-feira (8) à noite. A eleição indireta foi convocada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação dos mandatos do governador e vice do estado, Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder político durante as eleições de 2006. Na ação, o PSDB pedia que o Supremo declarasse inconstitucional a lei estadual que regulamenta o processo eleitoral. Em caráter liminar (provisório), o partido queria a suspensão da eleição até o julgamento do mérito do processo. No entanto, o relator do caso, Cezar Peluso, sugeriu o arquivamento do processo, o que elimina até a necessidade de o caso voltar a ser ...

Redação 24 Horas News A nova lei eleitoral, em vigor desde a semana passada, criou uma brecha que permite a sindicatos doarem para campanhas por meio de cooperativas que, na prática, controlam. Um parágrafo acrescentado ao artigo 24 da lei eleitoral (9.504/97) autorizou que cooperativas repassem dinheiro a candidatos, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos nem recebam recursos de governos. Entre as cooperativas que cumprem esses critérios estão algumas ligadas a grandes sindicatos --hoje proibidos de doar. O dos metalúrgicos do ABC, com relações históricas com Lula e o PT, tem duas: uma de crédito e outra habitacional. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), instituiu a Bancoop, cooperativa habitacional, em 1996. Seu fundador é o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e seu atual presidente, João Vaccari Neto, deve ser o tesoureiro do partido no ano eleitoral de 2010. Do lado da Força Sindical, o Sindicato dos Metalúrgicos ...