O ACRE EM DADOS

Jusbrasil O jornalista Antônio Muniz, do jornal O Rio Branco, acaba de ser liberado pela juíza Maha Kouzi Manasfi. Ele teve uma audiência de justificação nesta tarde na 4ª Vara de Execuções Penais. Colegas de profissão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre e políticos de oposição acompanharam Muniz. Ele vai primeiramente à Papudinha e depois será liberado. Muniz não entrou algemado, mas saiu com as mãos algemadas. Antônio Raimundo Ferreira Muniz foi preso na quarta-feira, 2, por ordem da juíza Maha Kouzi Manasfi . Ele estava no presídio dr. Francisco de Oliveira Conde. O jornalista tinha sido condenado a cumprimento de pena alternativa por crimes de injúria, calúnia e difamação contra o senador Tião Viana (PT), mas descumpriu acordo judicial e não compareceu às inúmeras audiências para as quais foi intimado. FONTE: CONTILNET

Portal da Imprensa Em carta aberta ao Governo federal brasileiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras condenou, nesta sexta-feira (4), a prisão do jornalista Antônio Ferreira Raimundo Muniz, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre. Em 2002, o profissional foi condenado há um ano de prisão com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana em um artigo publicado em 1999. Muniz conseguiu a suspensão da pena, já que em 30 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal revogou a lei e excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. No entanto, foi preso na última quarta-feira (2), por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito. Em nota endereçada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a RSF solicitou a intervenção das autoridades federais brasileiras no caso, "que representa um ataque direto ao princípio da liberdade...

TJ/Acre Em decisão na manhã desta sexta-feira (04), o Desembargador Francisco Praça negou o pedido de liminar no habeas corpus em favor do jornalista Antonio Raimundo Ferreira Muniz, protocolado na noite de ontem (03) por seus advogados. Antonio Muniz está detido desde quarta-feira (02) no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, conforme determinação da Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais e Central de Execução de Penas Alternativas de Rio Branco. De acordo com os autos do processo nº 001.99.013249-9, o jornalista descumpriu acordo judicial e não compareceu às inúmeras audiências para as quais foi intimado pelo Juízo. Desse modo, o jornalista permanece detido até que o mérito do habeas corpus seja apreciado nas próximas sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. AGÊNCIA TJAC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM