O ACRE EM DADOS

Por Lilian Matsuura Sem a presença do ministro Joaquim Barbosa na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (29/4), o ministro Gilmar Mendes foi elogiado e homenageado por seu primeiro ano à frente da presidência da Corte. O decano, ministro Celso de Mello, fez longo discurso destacando as “relevantíssimas decisões” deste último ano e dos avanços na administração da Corte. As suas palavras foram acompanhadas pelos demais ministros e também pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e pelo representante da OAB, Alberto Zacharias Toron. Esta foi a primeira sessão plenária desde a discussão pública entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que está de licença para tratamento médico. Não há prazo para o seu retorno às atividades. Para Celso de Mello, a presidência de Gilmar Mendes é um fato de “alta significação na vida desta Suprema Corte”. Ao longo do discurso (clique aqui para ler), o ministro fez uma retrospectiva das decisões que exerceram maior impacto...

O lamentável episódio ocorrido no STF, quando houve agastamento entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ganha hoje duas opiniões de peso : Para dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados, todos aqueles que têm do STF e de seus eminentes Ministros o maior louvor e respeito não podem deixar de deplorar fato tão deplorável e constrangedor e, mais uma vez, tendo a participação descortês e agressiva do ministro Joaquim Barbosa. ( Clique aqui ) De acordo com dr. Paulo Passos, foi uma aula invulgar de falta de cidadania. ( Clique aqui )

Primeira Edição, de Alagoas O juiz substituto da 16ª Vara Criminal da Capital, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, proibiu a entrada de presos no sistema penitenciário vindos das delegacias. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28. Segundo a Portaria, a medida foi tomada devido à deficiência nas estrutura físicas das unidades prisionais, o que compromete a custódia dos presos, e à superlotação. “A população carcerária da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira e a do Presídio Masculino Professor Cyridião Durval e Silva ultrapassa mais de 60% do limite máximo permitido, a Casa de Detenção de Maceió ultrapassa mais de 30% e a do Presídio feminino Santa Luzia encontra-se no limite máximo de sua capacidade”. De acordo com o juiz Ricardo Jorge, a determinação foi uma resposta à solicitação dos diretores das unidades prisionais quanto à vetação da entrada de presos provisórios vindos das delegacias da capital e do interior. O Ministério Públ...

Correio do Brasil Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que cria a carreira de juiz eleitoral, cargo a ser preenchido por meio de concurso público de provas e de títulos. O texto determina que, nos períodos não eleitorais, o juiz eleitoral executará as mesmas funções de juiz federal. Isso inclui, por exemplo, a competência para julgar causas envolvendo órgãos da União, crimes políticos, crimes previstos em tratados ou convenções internacionais e disputas sobre direitos indígenas. O custo da medida para o erário ainda não foi discutido. Segundo a proposta, ao executar essas funções, os juízes eleitorais terão as mesmas prerrogativas dos magistrados federais, como vitaliciedade no cargo e impossibilidade de redução salarial. Composição do TRF A proposta do deputado Ribamar Alves altera ainda a composição dos Tribunais Regionais Federais, para permitir que 3/5 sejam escolhidos entre os juízes eleitorais e 1/5 entre juízes federais...

O primeiro palestrante do terceiro dia da audiência pública sobre Saúde no Supremo Tribunal Federal foi o ex-ministro da Saúde e diretor-geral do Hospital do Coração em São Paulo, Adib Domingos Jatene. Ele defendeu propostas para diminuir o número de ações sobre saúde na Justiça, dentre as quais a edição de uma súmula vinculante para que todo pleito de solicitação de liminar para fornecimento de medicamentos, produtos, insumos ou procedimentos venha acompanhado da recusa da autoridade em atender o pedido. Considerando seu acompanhamento da evolução do sistema de saúde no Brasil há 60 anos, ele trouxe números para mostrar a assimetria dos recursos no setor saúde, segundo estudo que realizou em 1999 na cidade de São Paulo procurando analisar a distribuição dos leitos. Encontrei 25 distritos com 1,8 milhão de pessoas, que têm de 10 a 46 leitos por mil habitantes, média de 13 leitos/mil habitantes. Temos 71 distritos com 8,2 milhões que têm 0,5 leitos por mil habitantes, e dos quais 39 dis...

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram na tarde desta terça-feira (28) o entendimento de que a redução da maioridade para 18 anos, prevista no novo Código Civil de 2002, em nada modificou os parâmetros definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)- que permite a manutenção das internações previstas no estatuto até que o infrator complete 21 anos. Com esse argumento, a Turma negou, por maioria, Habeas Corpus (HC 96745) por meio do qual a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pretendia que fosse aplicada ao caso a nova maioridade civil. De acordo com o relator, esse entendimento da Corte, no sentido de que o ECA não foi alterado pela nova disposição do Código Civil, homenageia o princípio da especialidade, uma vez que o Código Civil é lei geral, e o ECA é lei especial. Ayres Britto lembrou que, de acordo com o artigo 2º, parágrafo 2º, do próprio Código, a lei especial prepondera sobre a lei geral. O relator disse ainda que esse entendiment...

O Povo Uma análise do sistema judiciário brasileiro sob os seus mais variados aspectos. Abrindo a terceira edição do projeto O povo quer saber, transmitido na manhã de ontem pela rádio O POVO/CBN, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou a morosidade da Justiça e a briga entre os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), propôs mudanças nos critérios de escolha dos membros da corte e até cobrou que os magistrados do País trabalhem mais. Britto também tentou desmistificar a ideia de que a Justiça brasileira favorece somente os ricos e pune os pobres. Para isso, quebrou a perspectiva classista das decisões argumentando que as pessoas com melhor nível financeiro que cometem crimes estão em liberdade porque possuem bons advogados, ao contrário da maioria da população brasileira. “Os ricos não estão soltos porque têm advogado. Os pobres estão presos porque não têm advogado”, disse ele, que enfatizou ainda a importância do fortalecimento das de...

SÃO PAULO, 27 de abril de 2009 - O Ministério da Saúde assinou hoje à tarde com os governadores do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, um pacto para reduzir, no mínimo, em 5% ao ano a mortalidade infantil. O pacto pela redução da mortalidade infantil abrangerá 96 municípios da Amazônia Legal, sendo um em Roraima, um no Amapá, três no Acre, 13 em Tocantins, três em Roraima, 11 em Mato Grosso, 12 no Amazonas, 14 no Pará e 38 no Maranhão. O Ministério da Saúde investirá R$ 14 milhões nas ações previstas no acordo, sem contar com a contrapartida dos Estados e municípios a ser pactuada. A estratégia de Saúde da Família receberá um reforço de 99 novas equipes nos municípios desassistidos e nas capitais. Entre 1990 e 2007, a taxa de óbitos infantis caíram gradualmente na região. Mas em 2007, Maranhão, Acre, Pará e Amazonas ainda registraram os maiores índices de mortalidade infantil da Amazônia, com quedas anuais inferiores a 5% no período de 200...

Conjur A Justiça paulista negou, na terça-feira (28/4), o pedido de anulação do processo contra o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados de matar a menina Isabella em março do ano passado. Por três votos a zero, foi negado o recurso do novo advogado de defesa do casal Nardoni, Roberto Podval. O defensor pediu a anulação do processo por considerar que não há provas que incriminem Anna Carolina. A reportagem é do jornal O Globo. Contudo, o desembargador Luis Soares de Mello, relator do processo, considerou em seu voto que não havia qualquer razão para o recurso, já que o processo tem material suficiente para manter os acusados presos. A madrasta e o pai de Isabella estão presos há um ano, em Tremembé, no interior paulista, onde aguardam júri popular pela morte da menina. A intenção do novo advogado de defesa é tentar adiar ao máximo o Júri, enquanto tenta novos recursos para liberar o casal. Podval informou que até o fim desta semana vai pedir o afastamento do ...