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Mostrando postagens de fevereiro 19, 2009

Brasil petista: paraíso da Lei de Gersom

Perguntinhas básicas: 1) É função institucional da polícia federal ficar doando ambulâncias?; 2) Para que essas doações ocorram é sempre necessária a “intermediação” de um político governista? Wiki Repórter - Julio Ferreira - Recife -Pe Se o presidente da República, que deveria dar o exemplo de moralidade no trato da coisa pública, tornou-se useiro e vezeiro em compactuar com as maracutaias protagonizadas pelos aloprados petistas, seja através do apoio tácito ou mesmo ao fingir que não sabia de nada, por que o senador Tião Viana, do PT do Acre, não iria seguir o exemplo do líder, e também tirar sua "casquinha", fazendo uso do dinheiro público para fazer proselitismo eleitoral? Na foto temos um exemplo de como alguns dos nossos políticos, contaminados pelo cinismo e pela certeza de impunidade que tomou conta desse governo, não ficam sequer constrangidos ao serem pegos em flagrante, praticando atos indignos e/ou ilegais. A imagem é clara, e dá para ver com nitidez que na ambulâ

A falsa polêmica da maconha

Senador Demostenes Torres Reunida na semana passada no Rio de Janeiro, certa Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, integrada por três ex-presidentes da República do Brasil, do México e da Colômbia, decidiu recomendar a descriminalização do uso da maconha. No caso brasileiro, a sugestão não tem efeito prático já que desde a promulgação da Lei 11.343 de 2006, o porte para uso não só de maconha, mas todo tipo de droga ilegal está tacitamente liberado. No texto da legislação revolucionária elaborada pelo Ministério da Justiça, criou-se a figura esdrúxula da despenalização do consumo. Explico: a conduta é tipificada como crime, mas não há sanção penal de restrição da liberdade. A intenção do governo era adotar uma medida do tipo “liberou geral”, no entanto para escamotear a providência desastrosa preferiu-se uma saída à brasileira. Vale ressaltar que embora seja obra do lulismo, a liberação do uso das drogas no Brasil não ocorreu antes por falta de absoluta coragem política d

STF garantiu presunção de inocência, não aboliu prisão

Por Rodrigo Haidar O Supremo Tribunal Federal estabeleceu e vem reafirmando, ao longo da última década, o que o decano da corte, ministro Celso de Mello, chama de jurisprudência das liberdades. Fazem parte dessa coleção de julgados decisões como a que garante que ninguém seja jogado no cárcere sem condenação definitiva. Ou a que define que o cidadão não deve ser algemado sem que tenha oferecido qualquer tipo de resistência ou represente risco de fuga ou ameaça à segurança pública. Ou, ainda, a que proclama que o Estado, suas autoridades e os seus agentes não podem tratar as pessoas ainda sujeitas a investigações criminais ou a processos penais como se já fossem culpadas. Decisões que, na verdade, deveriam ser perfeitamente naturais em um Estado que vive sob regime democrático e que respeita os direitos individuais. Para garantir esses direitos, contudo, o Supremo tem enfrentado polêmicas e resistências de toda sorte. Mas os ataques estão longe de atingir o ânimo de quem foi incumbido d