O ACRE EM DADOS

Por Priscyla Costa Em 2006, os juízes federais foram os únicos no país que conseguiram julgar mais processos do que receberam. A média, entretanto, não foi mantida em 2007. É o que indica o Justiça em Números, levantamento produzido pelo Conselho Nacional de Justiça com estatísticas do Poder Judiciário. O mau diagnóstico começa a ser percebido nos Juizados Especiais. Em 2006, todos comemoravam a queda na taxa de congestionamento — de 52,51% em 2005 para 36,57% em 2006. Em 2007, a proeza não se repetiu e o que era um modelo de agilidade nos julgamentos registrou 42,2% de taxa de congestionamento. Isso significa que, para cada 10 processos, quatro ficaram sem solução. O mesmo aconteceu nos Tribunais Regionais Federais. Em 2006, o número de decisões foi maior do que o número de novos processos — 438,7 mil julgados X 378,4 mil casos novos. Os TRFs, entretanto, não mantiveram a tendência. O Justiça em Números mostra que, em 2007, foram proferidas menos decisões do que o total de recursos qu...

Agência Câmara (Veja aqui a MP que tramita no Congresso) BRASÍLIA - A Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados. Ficam de fora do processo as terras da União reservadas às forças militares, as florestas públicas, as que tenham edificações e outras benfeitorias do governo federal, as ocupadas tradicionalmente por índios ou por comunidades quilombolas e as que forem objeto de interesse público ou social a cargo da União. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia, avalia que o processo de regularização de posse, que hoje normalmente demora de um a dois anos, será abreviado com as novas regras. "Nossa expectativa é que esse prazo seja reduzido para cerca de 120 dias", disse. Por sua vez, o ministro-chefe da Se...

Estadao São Paulo, - Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) diz que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista na Medida Provisória (MP) 458, estimulará o desmatamento e agravará a disputa por novas áreas. Para o Imazon, se o governo insistir em doar áreas de até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na produtividade agropecuária nas áreas desmatadas, pois continuará sendo mais barato destruir. O Imazon sugere modificações. Entre elas, a exclusão da doação de áreas contínuas de até 100 hectares. Justifica que os ocupantes de terra pública que não são clientes de reforma agrária nem pertencem a populações indígenas, tradicionais ou quilombolas, devem pagar. Segundo o Imazon, como a MP trata de imóveis ocupados desde dezembro de 2004, os posseiros já usufruíram de terra pública. Nesse tempo, geraram renda, utilizaram e venderam madeira e implementaram atividades como a pecuária. Ainda conforme o Imazon, 53% (cerca de 2,6 milhões de k...