O ACRE EM DADOS

BBC A eleição de José Sarney para a presidência do Senado, nesta semana, representa "uma vitória para o semifeudalismo", segundo uma reportagem da revista britânica Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira. A reportagem, intitulada "Onde dinossauros ainda vagam", comenta o passado político de Sarney e o número de vezes em que foi eleito para cargos públicos, afirmando que talvez fosse "hora de (Sarney) se aposentar". "Sarney pode parecer um regresso a uma era de políticas semifeudais que ainda prevalecem em alguns cantos do Brasil e puxam o resto dele para trás. Mas, com o apoio tácito de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente de centro-esquerda do país, ele foi escolhido esta semana para presidir o Senado", diz a revista. "Esta é a terceira vez em sua carreira que ele ocupa esse cargo poderoso, que dá a ele um grau de controle sobre a agenda do governo e oportunidades para nomear funcionários públicos." De acordo com a revista...

Agência Senado O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) reiterou em Plenário, nesta sexta-feira (6), sua posição favorável à edição da 14ª Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa garante o acesso de advogados às provas já documentadas em inquérito policial envolvendo seus clientes, mesmo que a investigação tenha caráter sigiloso. - Aplaudo essa iniciativa do Supremo. O Estado, representado pela polícia e pelo Ministério Público, sempre teve acesso franco e direto aos autos, mas o cidadão, muitas vezes, não. A súmula estabelece a igualdade na oportunidade de defesa que é consagrada pela Constituição - analisou. Mesquita Júnior não acredita que a liberação desse acesso, que antes dependia de autorização do juiz, incentive a impunidade nos chamados "crimes de colarinho branco". A hipótese foi suscitada pelo vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o julgamento do pedido de súmula pelo STF, mas o senador descarta esse risco, obser...

I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício; II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar; III - determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; IV - tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência. V - residir na sede da Comarca salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado; VI - comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término; VIl - exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes; VIII - manter conduta irrepreensível...

Correio do Povo, de Alagoas O senador Fernando Collor de Mello (PTB) fincou pé e disse que não abre mão da Comissão de Relações Exteriores do Senado - que ele quer presidir. Ocorre que o PSDB também quer a Comissão e indicou o senador Eduardo Azeredo para presidi-la. O PSDB de Azeredo tem o dobro do número de senadores do PTB de Collor, mas Collor contra-argumenta com o compromisso firmado pelo PTB para votar em José Sarney; e o compromisso foi de dar a presidência da Comissão de Relações Exteriores ao PTB - que indicou Collor. A exigência de Collor e a ameaça do PSDB de levar a disputa para o voto entravou o processo. Todas as comissões já foram formadas, menos a de Relações Exteriores. E por que Collor insiste em presidir essa Comissão? Porque é a Comissão que permite ao senador tratar com estadistas - ou alguém muito perto dele. Como o próprio nome diz: são relações prá lá de Brasília, prá lá do Atlântico. Mas, a palavra final deverá ficar mesmo com o recem eleito presidente do Sena...

Do Jornal Brasília em Dia - Lilliane Roriz Passou o tempo em que o ex-governador do Acre, Jorge Viana, circulava com toda desenvoltura pelos gabinetes do Palácio do Planalto. A derrota do seu irmão, Tião Viana, na disputa pela presidência do Senado Federal, causou perdas e danos políticos. Convidado por um amigo a ir ao Palácio do Planalto, na terça-feira passada, sua resposta foi curta e grossa: - Não tenho a fazer por lá... Faz sentido mesmo...

STJ A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) deve finalizar os trabalhos em março, data em que a redação final deve ser submetida à consulta pública. A previsão é do presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal. Segundo o ministro, a discussão de algumas propostas já foi encerrada, como a que trata do inquérito, e a comissão já trabalha sobre uma primeira versão integral do anteprojeto. Algumas propostas visam dar celeridade à Justiça. É o caso da que trata do fim da participação dos juízes na tramitação do inquérito policial, o qual ficaria a cargo da autoridade policial e do Ministério Público. A medida – já adotada em vários outros países – permitirá desburocratizar o inquérito policial. Para a diligência policial, aceita a proposta, não mais será necessária a autorização judicial, a competência para isso passará a ser do Ministério Público. Para o ministro, o juiz nã...