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Mostrando postagens de julho 22, 2009
"O desempenho das atividades de assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo estadual traduz prerrogativa de índole constitucional outorgada aos Procuradores do Estado pela Carta Federal. A Constituição da República, em seu art. 132, operou uma inderrogável imputação de específica e exclusiva atividade funcional aos membros integrantes da Advocacia Pública do Estado, cujo processo de investidura no cargo que exercem depende, sempre, de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos." (ADI 881-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 2-8-93, DJ de 25-4-97)

Cargo de confiança: obrigatória informação sobre vínculo familiar

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21/7), o Decreto 6.906, baixado pelo Presidente da República, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação e declaração acerca da existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, conforme disposto no texto, com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal, por agentes públicos. Íntegra do Decreto 6.906 .

Prisão indevida: Estado é condenado a indenizar danos morais

TJ/RJ O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Luiz Daniel, conta que foi preso injustamente pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Galeão por dívida alimentar já quitada. O autor da ação conta, em síntese, que sua ex-esposa ajuizou uma ação de execução de alimentos que culminou na decretação de sua prisão em 08/03/2007, tendo sido expedidos mandado de prisão e ofícios à Polinter, à Delegacia da Barra da Tijuca e à Polícia Federal em 12/03/2007. Luiz Daniel, no entanto, quitou o débito alimentar na audiência realizada no dia 25/04/2007. Apesar disso, no dia 04/06/2007, quando tentava embarcar para os Estados Unidos, recebeu ordem de prisão da Polícia Federal sob a alegação de inadimplemento alimentar, fato este que resultou na perda do voo. O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Pa

O Menino Que Carregava Água Na Peneira

Manoel de Barros Tenho um livro sobre águas e meninos. Gostei mais de um menino que carregava água na peneira. A mãe disse que carregar água na peneira era o mesmo que roubar um vento e sair correndo com ele para mostrar aos irmãos. A mãe disse que era o mesmo que catar espinhos na água o mesmo que criar peixes no bolso. O menino era ligado em despropósitos. Quis montar os alicerces de uma casa sobre orvalhos. A mãe reparou que o menino gostava mais do vazio do que do cheio. Falava que os vazios são maiores e até infinitos. Com o tempo aquele menino que era cismado e esquisito porque gostava de carregar água na peneira, descobriu que escrever seria o mesmo que carregar água na peneira. No escrever o menino viu que era capaz de ser noviça, monge ou mendigo ao mesmo tempo. O menino aprendeu a usar as palavras. Viu que podia fazer peraltagens com as palavras. E começou a fazer peraltagens. Foi capaz de interromper o vôo de um pássaro botando ponto final na frase. Foi capaz de modificar a