Diego Abreu
Do G1, em Brasília
Do G1, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, que cria 7.343 novas vagas de vereador no país, “com certeza será objeto de discussão nos tribunais”.
Durante a madrugada desta quinta, o Senado aprovou a PEC. No entanto, nesta tarde, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que não permitirá a promulgação da proposta, que também já havia sido aprovada na Casa, porque o Senado retirou do texto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais.
No ano passado, ao responder consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano da eleição, se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias – fato que não aconteceu neste ano.
Entretanto, Ayres Britto reconhece que a consulta tem apenas o efeito de orientação e, por isso, não tem poder para revogar a PEC. Questionado se após a promulgação, a proposta será alvo de questionamentos, ele foi enfático: “No plano da validade apenas uma ação direta de inconstitucionalidade (poderá suspender a PEC). A instância competente seria o Supremo”, afirmou.
O presidente do TSE, porém, preferiu não antecipar seu voto, uma vez que poderá ter que participar de eventual julgamento sobre o caso, pois ele também é ministro do Supremo.
“No fundo nós vamos ter que deliberar se existe vereador suplente ou simplesmente suplente de vereador”, disse, se referindo ao fato de que a Justiça eleitoral não diploma vereadores substitutos, que eventualmente poderiam ocupar as novas vagas criadas, mas há apenas suplentes para os cargos dos vereadores titulares.
Durante a madrugada desta quinta, o Senado aprovou a PEC. No entanto, nesta tarde, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que não permitirá a promulgação da proposta, que também já havia sido aprovada na Casa, porque o Senado retirou do texto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais.
No ano passado, ao responder consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano da eleição, se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias – fato que não aconteceu neste ano.
Entretanto, Ayres Britto reconhece que a consulta tem apenas o efeito de orientação e, por isso, não tem poder para revogar a PEC. Questionado se após a promulgação, a proposta será alvo de questionamentos, ele foi enfático: “No plano da validade apenas uma ação direta de inconstitucionalidade (poderá suspender a PEC). A instância competente seria o Supremo”, afirmou.
O presidente do TSE, porém, preferiu não antecipar seu voto, uma vez que poderá ter que participar de eventual julgamento sobre o caso, pois ele também é ministro do Supremo.
“No fundo nós vamos ter que deliberar se existe vereador suplente ou simplesmente suplente de vereador”, disse, se referindo ao fato de que a Justiça eleitoral não diploma vereadores substitutos, que eventualmente poderiam ocupar as novas vagas criadas, mas há apenas suplentes para os cargos dos vereadores titulares.
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