O ACRE EM DADOS

Conjur O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima e seus familiares. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi firmado no julgamento do pedido de Habeas Corpus de um agressor que tentava suspender a proibição de chegar a menos de 50 metros da ex-namorada e do filho dela. A restrição foi imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul em ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Maria da Penha. A defesa do agressor alegou a inconstitucionalidade da lei por privilegiar a mulher em detrimento do homem, a ilegitimidade do Ministério Público e disse que não havia relação doméstica entre o casal, pois namoraram por pouco tempo, sem a intenção de constituir família. De acordo com o inquérito policial, a vítima trabalhava com o agressor e os dois namoraram por quatro a...

Portal Terra BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), descartou a formação de uma chapa pura tucana para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Ele afirmou que seria "pretensioso" um partido achar que pode vencer sozinho o pleito em todo o país. - É natural a composição com outras forças políticas - afirmou. Em visita à liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, o governador também fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A vitória do PSDB em 2010 é vital para o Brasil porque seria perverso para o país mais quatro ou oito anos disso que está aí. Eles fizeram uma base de proteção social que virou um instrumento eleitoral - disse. Aécio comentou ainda o mau desempenho de alguns aliados que contaram com apoio do presidente e deixou claro que estará ao lado dos correligionários em 2010. Ele disse que os resultados mostraram que o presidente não é uma espécie de Midas que consegue transformar em ouro tudo em que põe as mãos.

Portal Terra BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), descartou a formação de uma chapa pura tucana para concorrer às eleições presidenciais de 2010. Ele afirmou que seria "pretensioso" um partido achar que pode vencer sozinho o pleito em todo o país. - É natural a composição com outras forças políticas - afirmou. Em visita à liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, o governador também fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A vitória do PSDB em 2010 é vital para o Brasil porque seria perverso para o país mais quatro ou oito anos disso que está aí. Eles fizeram uma base de proteção social que virou um instrumento eleitoral - disse. Aécio comentou ainda o mau desempenho de alguns aliados que contaram com apoio do presidente e deixou claro que estará ao lado dos correligionários em 2010. Ele disse que os resultados mostraram que o presidente não é uma espécie de Midas que consegue transformar em ouro tudo em que põe as mãos.

Fonte: Direito do Estado O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, "a preocupação é manter a imparcialidade do juiz". Para ele, em muitos casos, a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade. Admitiu ainda que, em alguns casos, as denominações tem "propósitos políticos inequívocos". Como exemplo, citou a operação Thêmis, que é a deusa da Justiça, para denominar uma operação que teve origem no Judiciário de São Paulo. Segundo o ministro, o nome sugeriu que toda a Justiça estivesse envolvida no caso, o que não considera "razoável". O regulamento, de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça, também teve o objetivo de respeita...

SANDRA HAHN - Agencia Estado PORTO ALEGRE - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que o senador José Sarney (PMDB-AP) é o candidato de seu partido, o PMDB, para a presidência do Senado. "É uma convocação do PMDB para que o senador Sarney assuma a candidatura à presidência do Senado", afirmou o ministro, que participou hoje da assinatura do termo de consignação de sinal para transmissão digital de televisão de seis emissoras de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Costa disse que há um rito a ser seguido no Senado, conforme o regimento interno, em que o partido com a maior bancada indica o presidente. Por isso, a indicação cabe ao PMDB, assim como na Câmara dos Deputados, comparou o ministro. Há dois anos, o PMDB cedeu o direito de indicar o presidente ao PT na Câmara, porque, segundo o ministro, não tinha candidato. "Desta vez, cabe ao PMDB indicar o candidato a presidente e eleger, porque tem maioria." "Não existe uma disputa Câmara e Senado...

Márcio Falcão, Jornal do Brasil BRASÍLIA - A resistência do PMDB em chancelar o nome do senador Tião Viana (PT-AC) para suceder o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), fez o petista se aproximar de aliados nem um pouco tradicionais na Casa: os tucanos. Hoje, Viana, que é o atual vice-presidente do Senado, deve discutir com o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) a troca de comando na Casa, que só ocorre em fevereiro de 2009. A aproximação, em um primeiro momento, pode parecer estranha, mas se justifica pelos laços políticos do tucano. Paes integrou os quadros do PMDB e é uma figura muito próxima ao senador José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente é apontado entre os peemedebistas como a primeira opção para comandar a Casa e passou a ser a aposta das bancadas do PSDB e do DEM para evitar a eleição de Viana. A estratégia do petista é estabelecer uma interlocução com o grupo de Sarney e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que comandaria a rejeição a sua candidatura. Intenções O petis...

(Por Maurício Puls, da Folha de S.Paulo) Para André Singer, PMDB não será o fiel da balança entre PT e PSDB, pois sempre se inclina para o favorito O cientista político André Singer, 50, diz que o PT se consolidou como partido do proletariado, e o PSDB, como partido da classe média. A polarização entre eles impede que o projeto de união entre petistas e tucanos articulado pelo governador Aécio Neves (PSDB) tenha êxito no plano nacional. Autor de "Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro" (2000) e ex-porta-voz do presidente Lula, Singer diz que o PMDB não será o fiel da balança, mas o termômetro: "O PMDB vai se inclinar para onde o vento estiver soprando". Na entrevista a seguir, concedida na quarta, o professor do Departamento de Ciência Política da USP observa que o DEM se converteu em um partido auxiliar da candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência. André Singer: ficaram mais claros os perfis dos partidos FOLHA - Sua tese destaca a importância da identif...