Após a decisão de hoje (20) do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, lembrou que as instituições que apóiam a medida deverão estar atentas para impedir a prática do nepotismo cruzado, quando familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.
“É a chamada barriga de aluguel. A regra tem que ser geral e aqueles que querem burlar têm que ter a vigilância nossa, do Ministério Público e da entidade da magistratura. Partilhamos desse pensamento e temos um trabalho novo de fiscalizar. É difícil, porque às vezes muda a legislação, mas não muda a cabeça dos homens”, argumentou Britto.
O dirigente da OAB também destacou a importância da atitude do cidadão para a aplicação efetiva da regra. “No caso concreto, todo cidadão tem legitimidade para, a partir de agora, pedir que saia dos cargos públicos aqueles que entraram pela porta nefasta do nepotismo”, disse Britto.
A expectativa da OAB é de que o STF estenda a proibição aos Poderes Executivo e Legislativo. “Nós levamos muito tempo para convencer esses homens que ocupam cargos públicos de que ali não era um patrimônio pessoal. Espero que agora eles compreendam que o poder público pertence ao público”, afirmou Britto.
Agência Brasil
Comentários