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Comissão concede anistia a ex-presidente João Goulart


Folha Online


Por unanimidade, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, concedeu hoje anistia política ao ex-presidente João Goulart e à sua viúva, Maria Teresa Goulart. Jango, como ficou conhecido o ex-presidente, foi deposto pelos militares em 31 de março de 1964, ato que desencadeou a ditadura que perduraria no Brasil pelos próximos 21 anos.

É a primeira vez que um ex-ocupante do Palácio do Planalto é anistiado por perseguição política. O presidente Lula recebeu anistia do Ministério do Trabalho em 1994, antes, portanto, de ser eleito --o então líder sindical ficou um mês preso em 1980.


O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que anistiar João Goulart significa acertar as contas com o passado. "Trata-se de um pedido de desculpas ao presidente João Goulart pelo ato de perseguição número um instituído pelo regime militar, que foi a sua deposição."


Representando a família do ex-presidente no julgamento do pedido de anistia estava Christopher Goulart, advogado, 32, nascido durante o exílio na Inglaterra.


O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse que a anistia era um momento histórico. "Esta é uma sessão histórica republicana, é um dia dos mais importantes para a nossa história. É a primeira vez que o Estado oficialmente, reconhece que errou quando de um golpe militar, é a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira."


"Este é um momento ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar."

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