Por Filipe Coutinho
Depois de ter sido bastante criticada por senadores e entidades, a Ordem dos Advogados do Brasil marcou presença nesta quinta-feira (9/7) no Senado para defender a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. A ida de Cezar Britto, presidente da OAB, (na foto, à direita do presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron) à Comissão de Constituição e Justiça foi uma resposta às críticas da semana passada, quando o Senado debateu a possibilidade de tornar crime o desrespeito às prerrogativas dos advogados, na ausência dos próprios.
Nesta quinta-feira, Cezar Britto aproveitou a audiência pública sobre crimes hediondos para defender os advogados. O presidente da OAB disse que a violação das prerrogativas dos advogados é um crime contra o cidadão. “A Constituição foi sábia porque protegeu o magistrado, mas tem que proteger também o cidadão. Se o advogado estiver mais fraco, haverá desigualdade na parte do cidadão”, disse.
Britto disse que uma nova lei para proteger os advogados seria uma forma de reprimir os resquícios de autoritarismo que algumas autoridades trazem dos tempos da ditadura. “Infelizmente, é mais fácil mudar a lei do que a cabeça das pessoas. Algumas pessoas ainda pensam com autoritarismo”. Para reverter essa situação, Britto sugere a aprovação de mais uma lei, o PL 83/08. “É para as pessoas que não compreendem esse papel que a norma deve sair da Lei de Abuso de Autoridade e ir para o Estatuto da Advocacia”, sustentou.
Na semana passada, representantes do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura criticaram a proposta da OAB. Uma das principais críticas se referia à a criação de um “privilégio” para advogados, que teriam uma lei exclusiva para as prerrogativas da categoria. O PL prevê prisão de até dois anos para quem violar qualquer uma das prerrogativas estabelecidas no artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil.
Leis diferentes
Nesta quinta-feira, após a ausência no debate da semana passada, Britto foi ao Senado acompanhado por diversos expoentes da advocacia, numa tentativa de demonstrar unidade e força em relação à aprovação do projeto de lei. “Os advogados não são melhores. São diferentes e precisam de leis diferentes. Somos nós que fazemos a Justiça do cidadão. Nós tratamos de um bem diferente”, sustentou. Junto com Britto, lotaram a CCJ do Senado conselheiros federais e representantes de seccionais de diversos cantos do país. Em duas ocasiões, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), teve de interromper os aplausos da plateia.
Na audiência, o presidente da OAB justificou uma norma específica na matéria. “É preciso uma lei específica. O juiz que não recebe advogado já comete um crime pela lei atual. O que precisamos é de um tipo menor, que equilibre. O crime seria se essa recusa do juiz prejudicasse a defesa do cidadão”, disse. Por fim, Britto defendeu que a nova lei não causará conflitos nos tribunais – como as entidades da magistratura, contrárias à lei, sustentam. “Não queremos criminalizar as audiências. Nós queremos que a audiência reflita um clima de igualdade”.
Apesar de o debate ter sido sobre crimes hediondos, a OAB teve de ouvir mais uma vez críticas ao projeto. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, disse que o pleito dos advogados é desnecessário. “Penso ser desnecessário um novo tipo penal. O artigo 7º do Estatuto é muito complexo para simplesmente criminalizar a violação”. A opinião foi compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto. “Os advogados já dispõem de imunidade e leis, enquanto outras categorias sequer têm legislação”.
Nesta quinta-feira, Cezar Britto aproveitou a audiência pública sobre crimes hediondos para defender os advogados. O presidente da OAB disse que a violação das prerrogativas dos advogados é um crime contra o cidadão. “A Constituição foi sábia porque protegeu o magistrado, mas tem que proteger também o cidadão. Se o advogado estiver mais fraco, haverá desigualdade na parte do cidadão”, disse.
Britto disse que uma nova lei para proteger os advogados seria uma forma de reprimir os resquícios de autoritarismo que algumas autoridades trazem dos tempos da ditadura. “Infelizmente, é mais fácil mudar a lei do que a cabeça das pessoas. Algumas pessoas ainda pensam com autoritarismo”. Para reverter essa situação, Britto sugere a aprovação de mais uma lei, o PL 83/08. “É para as pessoas que não compreendem esse papel que a norma deve sair da Lei de Abuso de Autoridade e ir para o Estatuto da Advocacia”, sustentou.
Na semana passada, representantes do Ministério Público, Polícia Federal e magistratura criticaram a proposta da OAB. Uma das principais críticas se referia à a criação de um “privilégio” para advogados, que teriam uma lei exclusiva para as prerrogativas da categoria. O PL prevê prisão de até dois anos para quem violar qualquer uma das prerrogativas estabelecidas no artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados Brasil.
Leis diferentes
Nesta quinta-feira, após a ausência no debate da semana passada, Britto foi ao Senado acompanhado por diversos expoentes da advocacia, numa tentativa de demonstrar unidade e força em relação à aprovação do projeto de lei. “Os advogados não são melhores. São diferentes e precisam de leis diferentes. Somos nós que fazemos a Justiça do cidadão. Nós tratamos de um bem diferente”, sustentou. Junto com Britto, lotaram a CCJ do Senado conselheiros federais e representantes de seccionais de diversos cantos do país. Em duas ocasiões, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), teve de interromper os aplausos da plateia.
Na audiência, o presidente da OAB justificou uma norma específica na matéria. “É preciso uma lei específica. O juiz que não recebe advogado já comete um crime pela lei atual. O que precisamos é de um tipo menor, que equilibre. O crime seria se essa recusa do juiz prejudicasse a defesa do cidadão”, disse. Por fim, Britto defendeu que a nova lei não causará conflitos nos tribunais – como as entidades da magistratura, contrárias à lei, sustentam. “Não queremos criminalizar as audiências. Nós queremos que a audiência reflita um clima de igualdade”.
Apesar de o debate ter sido sobre crimes hediondos, a OAB teve de ouvir mais uma vez críticas ao projeto. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, disse que o pleito dos advogados é desnecessário. “Penso ser desnecessário um novo tipo penal. O artigo 7º do Estatuto é muito complexo para simplesmente criminalizar a violação”. A opinião foi compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Luiz Braga Dell'Orto. “Os advogados já dispõem de imunidade e leis, enquanto outras categorias sequer têm legislação”.
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