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Má administração de tribunais prejudica Judiciário


Por Fabiana Schiavon


A má gestão de recursos nos tribunais é a principal causa da morosidade da Justiça no Brasil. É o que apontou a pesquisa Justiça em Números — Novos Ângulos, feita pela professora Maria Tereza Sadek a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “Carga de trabalho, falta de computadores, número de juízes, orçamento. Nada disso é um problema para o Judiciário. O grande problema está na gestão de recursos”, afirmou ela.

A conclusão veio a partir de um estudo mais aprofundado que cruza a série histórica do Justiça em Números, divulgada pelo CNJ, com índices econômicos e sociais. Destes dados, não foi possível tirar conclusões muito diferentes das já conhecidas. Por isso, constatou-se que o problema está na administração dos tribunais.

A má administração do orçamento é mostrada pelos números, de acordo com Maria Teresa. Os gastos com pessoal são a maior porcentagem vista pela pesquisa, mantendo uma média de 80% nos estados. A taxa aumenta para 90% nos grupos dos estados com maior IDH. Para a estudiosa, o número mostra que os tribunais deixam de lado os outros setores, como informatização, apesar de haver disparidades mesmo entre os estados de um mesmo grupo. A Bahia, entre os estados com menor IDH, por exemplo, se destaca pela redução destes gastos entre os anos de 2004 e 2008: de 90% para 55%. A média do grupo ultrapassa os 80%.

Para Maria Tereza Sadek, é possível revolucionar a gestão com o mesmo orçamento. Concorda com ela, Gervásio dos Santos, coordenador da campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário, da AMB. Ele afirma que os orçamentos são escassos, mas podem ser muito mais bem aproveitados. Segundo ele, hoje o planejamento é feito por técnicos que não têm uma ampla visão da realidade do estado. “Não adianta nada, por exemplo, abrigar o tribunal em uma maravilhosa estrutura, se as varas são esquecidas. Muitas vezes, vale mais investir em veículos que possam levar à Justiça a mais pessoas do que gastar com pessoal”. Ele levantou o exemplo do Maranhão que concentrou 60% na cúpula do Judiciário dos estados e a a segunda instância julga apenas 6% dos processos.

“É difícil para os juízes entenderem que eles têm meta, objetivos a cumprir. O Judiciário funciona hoje da mesma maneira que funcionava há 100 anos”, segundo Maria Tereza. A professora lembra que a Justiça foi criada em uma demanda baixa e com juízes supervalorizados. “A única preocupação do juiz era decidir, mas hoje ele deve aceitar que é preciso incorporar em seu trabalho a gestão de materiais, pessoal e processos”.

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, um pouco dessa culpa se atribui a formação exclusivamente jurídica dos juízes brasileiros. “Dentro do plano de gestão, estamos sugerindo que seja criada uma disciplina nas universidades e cursos que qualificam o profissional nesse sentido”, explica. Por base no resultado da pesquisa, a AMB abre hoje um Congresso que terá como tema principal a revolução na gestão dos tribunais. O evento é o início de um programa que prevê cursos presenciais e à distância que pretendem capacitar os juízes a identificarem os problemas de cada unidade.

A falta de continuidade da gestão dos tribunais, que é de dois anos também é vista como um agravante pelo grupo de estudo. O CNJ acabou de publicar uma resolução neste sentido, com regras para grupos focados na fase de transição das chefias.

Índices econômicos
A pesquisa constatou que quanto maior o valor do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano e do PIB (Produto Interno Bruto), maiores são também o número e juízes, os valores gastos e também de casos novos e da carga de trabalho. Constatou-se que quanto maior a movimentação econômica, as condições de renda e educação, mais a população recorre à Justiça. O estudo se concentrou na Justiça Estadual, que recebe 76% dos processos.

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