sexta-feira, 9 de novembro de 2012

O estranho silêncio da Ordem


Por Edinei Muniz
  
A Ordem dos Advogados do Brasil tem o dever – ressalte-se, tem o dever -  constitucional de defender as instituições e o povo brasileiro.

Por tais razões, os mais românticos defensores da causa da justiça costumam dizer que o Estado de Direito é o ambiente natural dos advogados. 

Eu, como sou um desses incansáveis e incorrigíveis românticos (aceito o adjetivo sem problemas) advogo a tese de que, uma vez advogado, o cidadão deve, pelo menos uma vez na vida, dedicar algumas horas de trabalho ao avanço das instituições e à consolidação da democracia. É como ir à Meca para os muçulmanos.

Brincadeiras à parte vamos ao que, efetivamente, interessa.

A OAB é (ou foi) - por vocação histórica, e precisa fazer jus à tradição - uma guardiã, vigilante, atenta para que a Constituição do Brasil não seja maculada, desrespeitada. Os anais da história gloriosa da nossa instituição revelam as dimensões deste brilhantismo.

No Estado do Acre - que nem é dos piores, por justiça é necessário destacar -, as demandas se avolumam e denunciam o descaso da atual gestão com o compromisso institucional da Ordem: existe uma enorme demanda reprimida de “opinião” não “dada” pela OAB local em meio aos debates na luta contra o arbítrio, a defesa da democracia e a defesa da Ordem Jurídica, estas que são as razões existência da OAB. Ou seja: a Ordem está falhando na sua atuação política, negando a si mesma.

É triste, mas a Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil optou por transitar em meio ao poder e, por força dos constrangimentos que se prefere evitar (compromissos políticos estranhos), está deixando de lado a principal missão: Defender a Constituição Federal e o Estado de Direito.

Citarei dois exemplos, contudo - e infelizmente - existem vários, todos de grande gravidade.

Os casos que gostaríamos de citar são a problemática envolvendo o referendo (ou plebiscito como querem alguns) do fuso horário e a questão das aposentadorias do ex-governadores.

Em relação às aposentadorias dos ex-governadores, a OAB local agiu – eles negam – a reboque dos fatos, eis que um movimento nacional (um fogo de palha do Ophir Cavalcante) acabou anulando a vontade íntima da Seccional - que sempre evita certos “constrangimentos” políticos na relação com o poder, ambiente onde prefere rastejar vergonhosamente. Enfim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as pensões tramita no STF, não por vontade da OAB local, mas por pressão dos fatos e da conjuntura.

Um outro exemplo é o referendo do fuso horário. O pleito em questão, extraído da mais legítima e inquestionável vontade soberana manifestada pelos acreanos, está sendo atacado, agredido, vilipendiado por uma outra vontade menor, vinda das entranhas do parlamento brasileiro.

Vivemos uma crise mais ou menos assim: a democracia direta – exercida através do referendo em questão – vem sendo, pasmem, sufragado pelos representantes da democracia indireta (alguns parlamentares acreanos em Brasília).

E a OAB local segue inerte, em silêncio sepulcral, reinando quase absoluta - ou nem tanto – no reino encantado da hipocrisia, fazendo lobby negativo junto ao Conselho Federal da OAB para que esta nada faça contra tamanho ato de covardia levado a efeito contra o povo do Acre.







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