O ACRE EM DADOS

Conjur O Supremo Tribunal Federal concedeu 35% dos Habeas Corpus que julgou em 2008. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 Habeas Corpus. Desses, 355 foram deferidos e 669 foram indeferidos. Os dados desmentem a crendice de que "a polícia prende e a Justiça solta", já que a maioria de Habeas Corpus é pedida para garantir o direito à liberdade das pessoas. Outro mito que os números ajudam a desconstruir é o de que HCs são concedidos para favorecer os mais favorecidos economicamente. De acordo com o levantamento, 27% dos pedidos de Habeas Corpus concedidos tiveram como autor a própria vítima ou a Defensoria Pública. Isso signfiica que nos dois casos, a ação chegou ao tribunal sem a intervenção de um advogado particular e muito menso de um advogado caro. Segundo o STF, o número mostra que está crescendo o acesso à Justiça para pessoas de baixa renda. A principal causa de concessão dos Habeas Corpus em 2008 foi a a falta de fundamentação adequada na decretação ...

Por Marina Ito Quando o Supremo Tribunal Federal concedeu dois Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas ninguém teve dúvidas sobre a legitimidade do Judiciário para resolver a questão. A discussão girou em torno de saber se a decisão era justa ou não. O caso evidenciou que a área do Direito Penal está desarrumada. A constatação é do constitucionalista Luis Roberto Barroso. Ao participar de um seminário realizado pela FGV Direito Rio, Barroso afirmou que o sistema precisa ser repensado. Para ele, a crise na área penal não é só normativa, mas filosófica. Quem acha que o Direito Penal que temos é bom, constata, tem de sair para defendê-lo. Quem acha que é ruim, tem de tentar mudar. Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, Barroso explicou que, ao contrário de outros ramos do Direito, a área penal ainda não passou por uma reformulação adequada. Para ele, a reformulação passa, entre outras coisas, pela valorização da atividade policial e dignificação do sistema penitenciário. “...

Pr. Abílio Rocha - CONGRADC - Dom. manhã.wma

Por Rodrigo Haidar Policiais civis não podem fazer greve. Essa é a opinião de cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Os ministros não julgaram o direito de greve de policiais, mas deixaram transparecer qual deve ser a posição majoritária da corte no caso de o tema vir a ser discutido. “O fato de haver um movimento paredista de pessoas armadas já é suficiente para a reflexão. Não é uma greve pacífica por definição. Existe o potencial de conflito”, afirmou o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. A questão que estava em julgamento nesta quinta-feira (21/5) é pacífica no tribunal. Os ministros reafirmaram que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar greve de servidores públicos. Mas, no caso, os servidores eram policiais civis de São Paulo, o que gerou a discussão sobre a greve de servidores armados. Continue lendo...

Congresso em Foco Lembra da reação do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao ver a lista dos deputados federais que usaram a cota de passagens para voos internacionais, no último dia 22? “Leviana e grosseira mentira”, bradou Ciro no plenário, sob os aplausos dos colegas. “Ministério Público é o caralho”, ditou em seguida, para os jornalistas. O Congresso em Foco reuniu informações para comprovar o que publicou. Como informamos, de acordo com os registros da empresa aérea, a Câmara dos Deputados pagou quatro voos internacionais para a passageira Maria José Gomes, mãe do ex-governador cearense e do atual (Cid Gomes, irmão de Ciro). Os dois primeiros tiveram emissão em dezembro de 2007; os outros dois, em abril de 2008. Leia a reportagem completa no Congresso em Foco

Isto É - Sérgio Pardellas Em poucas áreas de atuação o estigma de uma doença pesa tanto como na política. Ao revelar que passa por um tratamento contra um linfoma, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff , aceitou se expor a uma dose dupla desse preconceito. Como se não bastasse estar doente, Dilma ousou assumir que sofre de câncer em plena pré-campanha à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, mesmo em seu ato de coragem, no sábado 25, a ministra preferiu usar os termos "linfoma" ou "essa doença". Segundo especialistas em marketing eleitoral ouvidos por ISTOÉ, depois de ganhar a confi ança de Lula e vencer as resistências dentro do PT e entre os partidos da base governista, agora Dilma terá que superar o que poderá ser o seu maior obstáculo: o estigma político da doença. "A saúde da ministra passará a ser permanentemente questionada, antes e durante uma eventual campanha, até porque um diagnóstico defi nitivo só pode ser dado em dois anos"...

Josias de Souza O PT, como se sabe, se resume a Lula. Mexa daqui, vira dali, o petismo só esbarra, só tropeça em Lula. Qualquer criança de cinco anos que observe a cena política vai anotar no caderno da escola: “O PT é igreja de um santo só”. Vem daí a obsessão do governismo pela tese do terceiro mandato. Nesta quarta (20), antes de deixar a China, Lula voltou a exorcizar o fantasma: "Eu não discuto essa hipótese. Primeiro porque não tem terceiro mandato. Segundo, porque a Dilma está bem". E se a ministra não tiver condições de manter a candidatura presidencial? "Essa preocupação não vai existir”, disse Lula. “A Dilma vai fazer a quimioterapia dela e está totalmente curada, ou seja, não tem problema". Ótimo. Agora, só falta convencer os aliados.