Vermelho
O Ato Institucional N° 5 – o AI-5 – que marcou o “escancaramento” da ditadura militar, em 13 de dezembro de 1968 - resultou no fechamento do Congresso Nacional, no mesmo dia da edição do Ato; na redução, em fevereiro de 1969, do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - de 16 para 11 - e na transferência do julgamento de crimes contra a segurança do STF para a Justiça Militar.
A lembrança desses atos e suas consequências para o País – que completam 40 anos - reuniu representantes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciários – e de entidade da sociedade civil – UNE, OAB e CNBB, em um ato realizado na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara dos Deputados.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, defendeu a punição dos torturadores da época da ditadura e a abertura dos arquivos para que o país possa reconhecer os seus heróis, “ainda hoje escondidos, desaparecidos, anônimos”, disse a líder estudantil. A declaração produziu aplausos da platéia.
Ela cobrou da Câmara, a quem atribuiu o mérito de grandes avanços democráticos nesse País, que continue “firme, autônoma e soberana para servir e forçar o Estado brasileiro a reparar os seus erros”.
Feridas abertas
“É importante trazer à tona os eventos da ditadura para, em um primeiro momento, evitar que eles se repitam; mas ainda mais importante é rememorar aquele período para cicatrizar as feridas daquela passado, feridas que ainda estão abertas por que não foi possível fazer justiça e reparar os erros do Estado brasileiro”, afirmou.
Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Brito, e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, seguiram a mesma linha em suas falas. Para eles, é preciso publicizar os atos e fatos da época, para que se conheçam as interferências e as resistências.
Brito destacou que o crime de tortura é imprescritível e que o Estado tem obrigação de punir os torturadores. E Dom Dimas ressaltou a importância de como se conta a história para que não prevaleça a versão dos “vencedores”.
A líder do PCdoB, deputada Jô Moraes (MG), que acompanhou a solenidade, destacou a identidade da fala dos representantes da sociedade civil – UNE, OAB e CNBB, que, além de rememorar a história, como fizeram todos os demais oradores, destacaram os casos de tortura que ainda existem na sociedade brasileira.
“A criminalização dos movimentos sociais e as restrições ao direito do trabalho são constatações de que, apesar dos grandes avanços que o Brasil teve, ainda está longe de uma democracia plena, onde homens e mulheres possam participar e formular perspectivas de futuro por meio de sua intervenção no poder”, avalia a líder comunista.
Tamanho do estrago
Os demais discursos foram marcados pela lembrança dos fatos da época, com destaque para que a lembrança impeça a repetição dos crimes do passado. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que presidiu o ato e fez um longo discurso, apresentou um estudo do jornalista Gilson Caroni Filho que afirma que até o fim do Governo Médici o AI-5 foi usado 579 vezes, cassando 273 mandatos parlamentares, sendo 162 estaduais e 11 federais e atingindo 145 funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais e 28 funcionários do Poder Judiciário.
"O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da história do País, que durou 10 anos e 18 dias", contabilizou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que “esse ato tem esse sentido de recuperação da história, preservação da memória, homenagem aos que foram perseguidos e tiveram seus direitos políticos cassados e, do mesmo modo, tem um sentido de advertência para a presente e futuras gerações.”
E encerrou seu extenso discurso alertando a todos para o valor universal da democracia, “caminho fora do qual não há saída para a construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.”
Discursos oficiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um breve discurso, destacando em sua fala a homenagem aos políticos. Para ele, a atividades política foi muito importante para a consolidação da política”. Mendes deixou a solenidade em seguida, alegando outros compromissos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, fez referência a decisão do STF de garantir a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que, segundo ele, “coloca o Brasil na fundamentação do estado de direito republicano, de construção plural e democrática do território, abrigando a diversidade originária do nosso povo.”
Na avaliação dele, a Constituição de 1988 representou a reconciliação do Brasil “e, embora ainda não esteja toda aplicada, é o laço que com temos construído a verdadeira república democrática do nosso país”, afirmou.
Após a cerimônia foi inaugurada uma exposição com documentos e fotos do período do AI-5. Também houve a distribuição do livro "Atos institucionais - sanções políticas", do ex-secretário-geral da Mesa da Câmara, Paulo Afonso Martins de Oliveira.
De BrasíliaMárcia Xavier
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