Conjur - por Daniel Roncaglia
O Estado de Israel não comete crimes de guerra na sua ofensiva à Faixa de Gaza, porque está agindo em legítima defesa. Para o advogado Nilton Aizenman, presidente da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, os crimes, na verdade, são cometidos pelo Hamas que ataca civis israelenses, tenta destruir um Estado membro da ONU e usa civis como escudos. “Quando o Hamas dispara foguetes contra cidades de Israel onde não há bases militares, eles estão cometendo crimes de guerra”, afirma.
O advogado rebate o argumento de que, pela Convenção de Genebra e pelo Estatuto de Roma, Israel comete crime de guerra ao usar a força aérea contra a população civil. “Eles estão armazenando e fabricando os foguetes em locais ocupados por civis. Usam a população como escudo”, diz, classificando a questão como um sofisma. Aizenman cita como exemplo de uso de escudo o caso do dirigente do Hamas, Nizar Rayan, morto em um ataque aéreo no dia 1º de janeiro. Com ele, morreram duas de suas quatro mulheres e oito filhos.
Por isso, segundo ele, o cessar-fogo, que vigorava nos últimos meses, era legalmente desproporcional. Em sua opinião, Israel deixou de se autodefender suspendendo ações militares legitimas para que o Hamas deixasse de matar civis inocentes.
Israel ataca o Hamas na Faixa de Gaza há 12 dias. Já morreram, pelo menos, 670 palestinos e dez israelenses. Sobre a desproporção no número de mortes, Aizenman a classifica como uma questão subjetiva. “O Hamas não mata mais porque não pode. Se tivessem, eles mandariam mil foguetes por dia. É preciso falar em eficiência militar”.
Aizenman contesta ainda afirmação dos juízes Ali Mazloum e Nadim Mazloum, no artigo Conflito em Gaza — Holocausto de judeus não permite o de palestinos, publicado neste site no dia 2 de janeiro (clique aqui para ler). Segundo o advogado, “é um sacrilégio fazer esse tipo de comparação. No Holocausto, ninguém estava agredindo ninguém. Os judeus não tinham direitos reconhecidos”.
Para Aizenman, o momento na Faixa de Gaza é de guerra. “Podemos dizer que uma das partes está adotando os procedimentos de guerra”, afirma. Segundo ele, no entanto, o lado palestino age com agressão em uma atitude tipicamente terrorista. “Se eles disparassem foguetes em uma base militar, seria uma guerra convencional”,
O advogado lembra que não se trata de uma disputa entre dois Estados, mas de combate ao terrorismo já que o Hamas se recusa a reconhecer formalmente o direito de Israel existir. “Israel tentou negociar com a Autoridade Palestina. Mas, enquanto o Hamas não retirar do seu estatuto que é contra a existência do estado de Israel, é claro que eles continuarão a ser um grupo terrorista. A questão é que eles se colocam uma hora como militantes, outra como vítimas”, argumenta.
Segundo ele, o estado de pobreza em que se encontra a Faixa de Gaza é causado pela corrupção endêmica dos próprios dirigentes palestinos. “Recentemente, Israel deu uma ajuda de US$ 100 milhões a eles. O dinheiro simplesmente sumiu”, diz.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009
O Estado de Israel não comete crimes de guerra na sua ofensiva à Faixa de Gaza, porque está agindo em legítima defesa. Para o advogado Nilton Aizenman, presidente da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, os crimes, na verdade, são cometidos pelo Hamas que ataca civis israelenses, tenta destruir um Estado membro da ONU e usa civis como escudos. “Quando o Hamas dispara foguetes contra cidades de Israel onde não há bases militares, eles estão cometendo crimes de guerra”, afirma.
O advogado rebate o argumento de que, pela Convenção de Genebra e pelo Estatuto de Roma, Israel comete crime de guerra ao usar a força aérea contra a população civil. “Eles estão armazenando e fabricando os foguetes em locais ocupados por civis. Usam a população como escudo”, diz, classificando a questão como um sofisma. Aizenman cita como exemplo de uso de escudo o caso do dirigente do Hamas, Nizar Rayan, morto em um ataque aéreo no dia 1º de janeiro. Com ele, morreram duas de suas quatro mulheres e oito filhos.
Por isso, segundo ele, o cessar-fogo, que vigorava nos últimos meses, era legalmente desproporcional. Em sua opinião, Israel deixou de se autodefender suspendendo ações militares legitimas para que o Hamas deixasse de matar civis inocentes.
Israel ataca o Hamas na Faixa de Gaza há 12 dias. Já morreram, pelo menos, 670 palestinos e dez israelenses. Sobre a desproporção no número de mortes, Aizenman a classifica como uma questão subjetiva. “O Hamas não mata mais porque não pode. Se tivessem, eles mandariam mil foguetes por dia. É preciso falar em eficiência militar”.
Aizenman contesta ainda afirmação dos juízes Ali Mazloum e Nadim Mazloum, no artigo Conflito em Gaza — Holocausto de judeus não permite o de palestinos, publicado neste site no dia 2 de janeiro (clique aqui para ler). Segundo o advogado, “é um sacrilégio fazer esse tipo de comparação. No Holocausto, ninguém estava agredindo ninguém. Os judeus não tinham direitos reconhecidos”.
Para Aizenman, o momento na Faixa de Gaza é de guerra. “Podemos dizer que uma das partes está adotando os procedimentos de guerra”, afirma. Segundo ele, no entanto, o lado palestino age com agressão em uma atitude tipicamente terrorista. “Se eles disparassem foguetes em uma base militar, seria uma guerra convencional”,
O advogado lembra que não se trata de uma disputa entre dois Estados, mas de combate ao terrorismo já que o Hamas se recusa a reconhecer formalmente o direito de Israel existir. “Israel tentou negociar com a Autoridade Palestina. Mas, enquanto o Hamas não retirar do seu estatuto que é contra a existência do estado de Israel, é claro que eles continuarão a ser um grupo terrorista. A questão é que eles se colocam uma hora como militantes, outra como vítimas”, argumenta.
Segundo ele, o estado de pobreza em que se encontra a Faixa de Gaza é causado pela corrupção endêmica dos próprios dirigentes palestinos. “Recentemente, Israel deu uma ajuda de US$ 100 milhões a eles. O dinheiro simplesmente sumiu”, diz.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009
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