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Acre tem a maior taxa de trabalho infantil da região norte


Edinei Muniz
Apesar de existir lei proibindo, de acordo com dados do IBGE, o Acre é o estado da região norte que apresenta o maior número proporcional de crianças, abaixo da idade mínima permitida, que trabalham.

Os números são da última pesquisa nacional de amostra de domicílios e apontam para o Acre uma taxa de trabalho infantil de 17,87%, média superior à regional, que é de 14,63%, e também acima da média nacional, 11,73%.

A taxa, apesar de elevada, vem caindo no estado, acompanhando a tendência decrescente em nível nacional. Por outro lado, o Acre é o que vem apresentando os índices mais tímidos de queda no período pesquisado pelo IBGE, perdendo para todos os demais estados da região norte nesse aspecto.

Por conta disso, como conseqüência, o Acre lidera o ranking nacional de crianças que se encontram fora da escola. No estado, segundo o IBGE, 6,0% das crianças não estudam.

Os números da taxa de trabalho infantil representam o percentual da população residente no estado, abaixo de 14 anos de idade, que trabalham.

O que diz a lei:

De acordo com a CLT, a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho é 16 anos. Crianças com 14 anos podem, apenas, ingressar em programas de aprendizes. As menores de 14 anos, nem isso.

A Constituição brasileira determina, ainda, que menores de 18 anos não podem trabalhar em horário noturno (das 22h00 às 05h00) e em uma série de trabalhos considerados perigosos, ou em ambientes insalubres.

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