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TRT cobra dívida trabalhista dos municípios

Diário da Amazônia

Sensibilizar os administradores municipais a efeturar o pagamento dos precatórios, que são os títulos da dívida com os servidores, por meio da conciliação. Essa é a missão da Justiça do Trabalho, que inicia no dia 13 de abril as audiências da primeira etapa do Juizo Auxiliar de Conciliação de Precatório Itinerante (JACP). O primeiro município a ser visitado será Ariquemes , seguido dos municípios de Jaru, no dia 14, Rolim de Moura (15), Vilhena (16) e Pimenta Bueno (17).

“Nessa primeira etapa, buscaremos a sensibilização da administrações direta dos municípios, fundações e autarquias, com o objetivo de assinar convênios de cooperação mútua para que os reclamantes possam receber seus créditos”, destacou a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (14ª Região).

Na segunda etapa, a equipe da JACP do TRT, coordenada pela juiza federal Elinay Almeida Ferreira de Melo, se reunirá com os municípios do Acre, principalmente com os que possuem dívidas trabalhistas com os prazos constitucionais de pagamentos vencidos. O Programa de Precatório Itinerante foi desenvolvidos pelos juízes federais Rui Barbosa de Carvalho Santos e Elinay Almeida Ferreira de Melo.
Os estudos desenvolvidos pelo TRT constataram que 25 municípios, autarquias e fundações e empresas públicas rondonienses, e 23 acreanos, possuem títulos de precatórios vencidos e não apresentaram propostas para a quitação. No total, estão pendentes o pagamento de R$ 121.158.061,01 em precátorios da administração direta nos dois Estados. Rondônia acumula uma dívida de R$ 70,8 milhões.

Para o juiz federal Rui Barbosa, o pagamento desses precatórios aos servidores, além de ser uma obrigação do ente público, vai estimular a economia nos municípios. Ele acrescenta que a conciliação é uma alternativa para os municípios efeturam o pagamento da dívida de forma planejada e sem prejudicar o orçamento e a prestação dos serviços essenciais à população. “Não temos interesse em sacrificar a administração pública e o pagamento parcelado é a melhor saída”, reforça.

Fontes: Redação

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