O ACRE EM DADOS

O Fundo Amazônia, que captará recursos para ações de combate ao desmatamento e de preservação da floresta, tem potencial para receber mais de US$ 21 bilhões até 2021, segundo estimativa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco será o gestor do fundo, que será criado nesta sexta-feira, por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o primeiro ano de operação, o fundo terá um limite de captação de US$ 1 bilhão. "Esses US$ 21 bilhões estão calculados baseados no limite potencial, e não na expectativa de doações que o órgão poderá ter", disse o chefe do departamento de meio ambiente do BNDES, Eduardo Bandeira de Mello. O primeiro aporte está previsto para setembro, e deverá vir do governo da Noruega. O executivo do BNDES não confirmou o valor, mas fala-se em algo em torno de US$ 100 milhões. Existe uma limitação de recursos que o fundo poderá agregar, a partir de uma média do desmatamento dos últimos dez anos e as em...

Ah se essa moda pega Os servidores estaduais do Pará ganharam uma vantagem extra do governo local. Um decreto da governadora Ana Júlia Carepa (PT) estabeleceu ponto facultativo para os funcionários públicos nas sextas-feiras de julho. A medida já valeu para os dias 13 e 20 de julho e será adotada novamente depois de amanhã. O governo admite que a decisão facilita as viagens até as praias paraenses. A petista já tomou outras medidas polêmicas, como a nomeação de parentes para empregos na administração local. Em maio, teve de exonerar o irmão Luiz Roberto de Vasconcelos Carepa, diretor de Saúde Pública. Já tinha indicado outro irmão, José Otávio Carepa, para a subsecretaria de Esportes. Outras nomeações controvertidas foram a de sua cabeleireira Manuella Figueiredo Barbosa e da esteticista Franciheli da Costa, como assessoras especiais. Ambas já foram demitidas. O decreto de número 262 da governadora foi publicado no Diário Oficial do Pará, no dia 4. Com apenas três artigos e quatro lin...

A educação domiciliar precisará de licença e o aluno deverá ter um rendimento mínimo. A Câmara avalia proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para admitir a modalidade de educação domiciliar. De acordo com o Projeto de Lei 3518/08, para ser reconhecido, o ensino em casa deverá ser ministrado por integrantes da própria família ou guardiães legais e ficará restrito ao nível básico de educação (antigos 1º e 2º graus). Para ensinar os filhos em casa, os pais precisarão de uma licença do governo. Além disso, de acordo com a proposta, dos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Miguel Martini (PHS-MG), os pais ou responsáveis deverão escolher uma escola credenciada para avaliar, anualmente, o rendimento do aluno. Essa avaliação será feita de acordo com as diretrizes nacionais já estabelecidas na legislação. Se as notas dos testes básicos de leitura, escrita e matemática ficarem abaixo do mínimo exigido pela escola escolhida pelos pais para avaliar a ...

Buscar serviços públicos ainda significa, para muita gente, uma peregrinação por diversas repartições, além de filas, funcionários mal humorados e esperas intermináveis. Para mudar essa triste realidade, o Governo do Acre irá implantar, em breve, o Projeto de Atendimento Integrado do Cidadão. O projeto, já em fase implantação, irá reunir diversos serviços num só local, de fácil acesso, com horário de funcionamento ampliado e grande difusão das informações. Com isso, o governo espera aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos, o que levará também à redução de custos para o estado. Os funcionários serão especialmente treinados e os procedimentos de atendimento, simplificados. A Organização em Centros de Atendimento, em sua unidade fixa, estará integrando, em um único local, os diversos órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, para atendimento ao cidadão sem discriminação ou privilégios e com alto padrão de excelência. Quando o projeto estiver concluído...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 56/01, que regulamenta a aposentadoria do extrativista vegetal no Regime Geral da Previdência Social, está pronta para constar da ordem do dia do Plenário e ser votada. Pela PEC, que teve como primeira signatária a senadora Marina Silva (PT-AC), essa categoria terá direito à aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos, no caso das mulheres.A matéria estabelece ainda que a idade para a concessão da aposentadoria desses trabalhadores poderá ser reduzida em cinco anos caso exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Esses direitos já são assegurados pela Constituição ao produtor rural, ao garimpeiro e ao pescador artesanal.Na justificação para apresentação da proposta, Marina Silva diz que a Constituição reconhece a especificidade da atividade rural familiar, na qual o desgaste físico é muito maior do que o das atividades desenvolvidas nas cidades. No entanto, observa, a Carta Magna omite os extrativistas vegetais, ...

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgaram dados que mostram um desmatamento na região de 3.235 km quadrados entre Agosto e Dezembro de 2007. O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgaram dados que mostram um desmatamento na região de 3.235 km quadrados entre Agosto e Dezembro de 2007.O aumento não foi mostrado em crescimento percentual pela falta de informações completas do mesmo período de anos anteriores. Contudo, o número representa uma tendência de aumento "preocupante", segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.“O governo não quer pagar para ver. Não vamos aguardar a sorte, e sim, trabalhar para fazer frente a esse processo”, diz a ministra.Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento na Amazônia continua em alta mesmo em meses de chuva. O Sistema Deter, que detecta a devastação em tempo real, mostram que no mês de fevereiro de 2008 foram der...

Como forma de tornar mais rigoroso e ágil o processo de punição de crimes ambientais, o governo federal reduziu as instâncias para recursos e deu poderes ao Ibama para definir o destino dos produtos apreendidos sem necessidade de autorização judicial. As medidas foram anunciadas no dia 22 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9605/08) e de inauguração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na sede da Floresta Nacional de Brasília. O novo decreto revoga o anterior (3.179/99) e acrescenta institutos e novos instrumentos para dar maior agilidade e eficiência para a administração pública na aplicação das normas de proteção ao meio ambiente. Um exemplo é a cobrança de multa para aqueles que deixarem de averbar a reserva legal de suas propriedades ou aos que deixarem de dar destinação adequada a produtos tóxicos. No decreto anterior essas exigências existiam, mas não havia c...

A falta de professores em sala de aula para disciplinas específicas como filosofia, sociologia, física e química é resultado da desvalorização da carreira do magistério. A avaliação foi feita pela diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira, em entrevista à Agência Brasil. “Nós temos esse problema na educação brasileira que é o afastamento da juventude da área de formação em educação. Os cursos de pedagogia e outros da área da licenciatura não têm atraído a juventude”, afirmou a educadora. O Congresso Nacional aprovou duas leis que incluem, no currículo da educação básica, as disciplinas de música, filosofia e sociologia. Mas a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) já apontou em estudo que não há profissionais suficientes para atender a nova demanda. Como já acontece com a física e com a química, será necessário colocar em sala de aula professores formados em áreas correlatas, como história e ciência política. “Is...