Pular para o conteúdo principal

Ministro do STJ e Desembargadores Alagoanos devem devolver verbas aos cofres públicos

Conjur

Os desembargadores alagoanos terão de devolver cerca de R$ 110 milhões recebidos a título de diferenças salariais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins terá de devolver R$ 608.437,00 e ainda corre o risco de perder o cargo. Ele é ex-desembargador do TJ-AL. A conclusão é do Conselho Nacional de Justiça, depois de sindicância feita no Tribunal de Justiça de Alagoas. As informações são do jornal Extra Alagoas.

Segundo um dos juízes prejudicados, Humberto Martins foi nomeado desembargador no dia 22 de março de 2002, portanto não poderia ter recebido as diferenças salariais de anos anteriores à sua posse no TJ.

Os recebimentos irregulares aconteceram entre janeiro de 1995 a dezembro de 2006. Os autopagamentos referem-se a diferenças salariais relativas a gatilhos, planos econômicos e correções cuja legalidade é contestada pelo CNJ. A maioria dos 150 juízes do estado também recebeu créditos ilegais e terá que devolver tudo devidamente corrigido. A devolução não evita futuras ações cíveis e penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público Estadual.

Dos 15 desembargadores alagoanos, apenas dois não se beneficiaram do dinheiro: José Carlos Malta Marques, atual corregedor do TJ, e Tutmés Airan, ambos eleitos pelo quinto constitucional. José Carlos é originário do Ministério Público Estadual e Tutmés é da Procuradoria Geral do Estado. Os dois têm direito a diferenças salariais, mas preferiram receber os valores por meio de precatórios pagos por seus órgãos de origem.

Os maiores beneficiários foram Washington Luiz, que terá que devolver R$ 1.109.634,33; Antônio Sapucaia, que devolverá R$ 1.074.542,00; Mário Casado Ramalho, R$ 984.372,00; Elizabeth Carvalho, R$ 958.840,0; Estácio Luiz Gama de Lima, R$ 946.963,00; Sebastião Costa Filho, R$ 936.00,00; Fernando Tourinho (pai) devolverá R$ 913.317,00; José Fernandes de Hollanda, R$ 838.069,57; Pedro Augusto Mendonça, R$ 679.146,00; Orlando Manso, R$ 549.395,00; Otávio Praxedes, R$ 512.281,36; Nelma Padilha, R$ 488.579,39; James Magalhães, R$ 426.670,08; Eduardo Andrade, R$ 350.733,14, e Alcides Gusmão R$ 310.509,77.


Consultor Jurídico

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Os Farrapos dos olhos azuis

Cláudio Ribeiro - Demitri Túlio, do Jornal O Povo, de Fortaleza A íris clara, azulzíssima em muitos deles, é a digital do povo Farrapo. Também é da identidade a pele branca avermelhada, carimbada pelo sol forte que não cessa em Sobral. Isso mais entre os que vivem na zona rural. Gostam de exaltar o sobrenome. É forte. Farrapo não é apelido. Não são uma etnia, mas são tratados assim. São “da raça dos Farrapos”, como nos disse quem os indicou a procurá-los. Os Farrapos têm história a ser contada. Praticaram a endogamia por muito tempo. Casamentos em família, entre primos, mais gente do olho azul de céu que foi nascendo e esticando a linhagem. Sempre gostaram de negociar, trocar coisa velha. São um pouco reclusos. Vivem sob reminiscências de judaísmo. Há estudo disso, mas muito ainda a ser (re)descoberto. Os Farrapos são citados, por exemplo, no livro do padre João Mendes Lira, Presença dos Judeus em Sobral e Circunvizinhanças e a Dinamização da Economia Sobralense em Função do Capital Ju...
1 comentário
Leia mais

Erros judiciários: Caso Mignonette - Estado de necessidade

A 5 de Julho de 1884 naufragou o iate inglês La Mignonette. Depois de vários dias no mar, o imediato, que era o mais jovem de todos, foi morto pelos companheiros, que mais tarde alegaram estado de necessidade perante o júri. Sustentaram que não teriam sobrevivido caso não se utilizassem do cadáver para matar a fome. O júri deu um "veredicto especial", reconhecendo apenas a matéria de fato, mas deixando a questão jurídica para que a corte superior decidisse. Lord Coleridge, um dos juízes superiores, disse, entre outras considerações, o seguinte: Conservar a própria vida é, falando em geral, um dever: mas sacrificá-la pode ser o mais claro e alto dever. A necessidade moral impõe deveres dirigidos não à conservação mas ao sacrifício da sua vida pelos outros. Não é justo dizer que há uma incondicionada e ilimitada necessidade de conservar a própria vida. Necesse est ut eam, non ut viram (é necessário que eu caminhe, não que eu viva) disse Lord Bacon. Quem deve julgar o estado de ...
1 comentário
Leia mais

Astronomia: Milhares de cometas escuros podem colidir com a Terra

Da Lusa - Agência de Notícias de Portugal Londres, (Lusa) - Milhares de cometas que circulam no sistema solar podem ser um perigo para a Terra, por serem indetectáveis, o que dificulta a antecipação de um eventual impacto, alertaram quarta-feira vários astrónomos britânicos. São cerca de três mil os cometas que circulam no sistema solar e apenas 25 podem ser avistados a partir da Terra, lê-se no artigo da revista "New Scientist", assinado por Bill Napier, da Universidade de Cardiff, e por David Asher, astrónomo do Observatório da Irlanda do Norte. "Devemos alertar para o perigo invisível mas significativo que são os cometas escuros", dizem os astronómos, explicando que um cometa fica escuro quando perde a cola brilhante. Desprovido desta substância, "o trajecto de um cometa que esteja em rota de colisão com o planeta Terra pode passar despercebido ao telescópio", afirmam Napier e Asher. Nos últimos séculos, o cometa de que há registo de ter passado mais pr...
3 comentários
Leia mais