O ACRE EM DADOS

Conjur O acesso a processos e procedimentos criminais que tramitam sob publicidade restrita – que contêm informações constitucional e legalmente protegidas – será restrito às partes, seus advogados e estagiários da Justiça Federal. A nova regra faz parte da resolução apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Justiça Federal. A normatização será para coibir os abusos relativos a vazamentos e à indevida divulgação de dados e aspectos da vida privada constitucionalmente garantidos dos réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de informática ou telemática. As novas regras servem para preservar a intimidade das partes ou envolvidos. Apenas haverá restrição de publicidade dos processos, atos processuais, procedimentos de investigação criminal e atos investigatórios – cuja decretação caberá à autoridade ...

Pastor Abílio Rocha Texto Chave:”Então, Davi e o povo que se achava com ele ergueram a voz e choraram, até não terem mais forças para chorar.” Introdução: Quantos de nós já não passamos por situações de extrema angústia. Momentos de dificuldades que fogem da nossa vontade e controle? Passamos por desertos, noites escuras, que nunca amanhecem. Tenho certeza de que você que está lendo esta mensagem também necessita da mão de Deus e da Sua providência, como Davi também necessitou, depois de Deus o ter livrado de lutar ao lado dos filisteus contra o povo de Israel, ao chegar em Ziclague, a cidade onde morava com sua família e seus companheiros. Quando Davi lá chegou encontrou-a destruída e todas as mulheres e crianças haviam sido levadas cativas pelo inimigo. Diante desta situação de desespero o que fez Davi? Vamos ver três atitudes de Davi que mudou esta situação: 1- vers.6- Se reanimou no Senhor Seu Deus: Buscou forças em Deus, tanto espiritual como física, pois acabara de chegar de u...

Texto extraído da Rádio Evangélica Um ferreiro, depois de viver toda a sua vida entregue à libertinagem, decidiu servir a Deus. Ele passou a viver em função da sua fé, trabalhando com afinco na obra do Senhor. Sua situação pessoal, entretanto, ia de mal a pior, a ponto de um amigo lhe falar: - É realmente estranho que, justamente depois de você ter-se tornado crente, as dificuldades em sua vida aumentaram. Eu não pretendo enfraquecer sua fé, mas, honestamente falando, nada melhorou para você. O ferreiro não respondeu imediatamente, mas pediu a Deus entendimento do assunto, pois queria uma resposta, para si e para seu amigo. E a resposta veio, exatamente quando seu amigo voltou a visitá-lo e o observava enquanto malhava o ferro. - O aço chega às minhas mãos ainda não trabalhado e eu preciso transformá-lo na ferramenta desejada. - Primeiro, eu o aqueço a uma temperatura muito alta. Em seguida, sem qualquer piedade, pego o martelo mais pesado e aplico vários golpes nele, até que comece a...

Conjur O Supremo Tribunal Federal concedeu 35% dos Habeas Corpus que julgou em 2008. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 Habeas Corpus. Desses, 355 foram deferidos e 669 foram indeferidos. Os dados desmentem a crendice de que "a polícia prende e a Justiça solta", já que a maioria de Habeas Corpus é pedida para garantir o direito à liberdade das pessoas. Outro mito que os números ajudam a desconstruir é o de que HCs são concedidos para favorecer os mais favorecidos economicamente. De acordo com o levantamento, 27% dos pedidos de Habeas Corpus concedidos tiveram como autor a própria vítima ou a Defensoria Pública. Isso signfiica que nos dois casos, a ação chegou ao tribunal sem a intervenção de um advogado particular e muito menso de um advogado caro. Segundo o STF, o número mostra que está crescendo o acesso à Justiça para pessoas de baixa renda. A principal causa de concessão dos Habeas Corpus em 2008 foi a a falta de fundamentação adequada na decretação ...

Por Marina Ito Quando o Supremo Tribunal Federal concedeu dois Habeas Corpus ao banqueiro Daniel Dantas ninguém teve dúvidas sobre a legitimidade do Judiciário para resolver a questão. A discussão girou em torno de saber se a decisão era justa ou não. O caso evidenciou que a área do Direito Penal está desarrumada. A constatação é do constitucionalista Luis Roberto Barroso. Ao participar de um seminário realizado pela FGV Direito Rio, Barroso afirmou que o sistema precisa ser repensado. Para ele, a crise na área penal não é só normativa, mas filosófica. Quem acha que o Direito Penal que temos é bom, constata, tem de sair para defendê-lo. Quem acha que é ruim, tem de tentar mudar. Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, Barroso explicou que, ao contrário de outros ramos do Direito, a área penal ainda não passou por uma reformulação adequada. Para ele, a reformulação passa, entre outras coisas, pela valorização da atividade policial e dignificação do sistema penitenciário. “...

Pr. Abílio Rocha - CONGRADC - Dom. manhã.wma