O ACRE EM DADOS

Da EFE Santo Domingo, 18 jan (EFE).- O presidente do Haiti, René Préval, disse hoje que a ajuda dirigida ao país deve ir além "de curar as feridas" provocadas pelo terremoto do último dia 12. Préval reconheceu que o Haiti já atravessava uma difícil situação antes do terremoto, que a agravou, e por isso pediu à comunidade internacional para que continue com as iniciativas conduzidas em seu país a partir do tremor. Segundo o presidente haitiano, o terremoto "é um acontecimento", e por isso "não podemos só curar as feridas do terremoto". "Devemos reforçar as instituições, a democracia, criar empregos, tomar a frente dos milhões" de dólares destinados ao país por causa da tragédia, ressaltou Préval na abertura da cúpula "Unidos por um melhor futuro para o Haiti", convocada por seu colega dominicano, Leonel Fernández, para analisar a situação da nação caribenha. O presidente haitiano agradeceu a rápida resposta da comunidade internacional e ...

Wálter Fanganiello Maierovitch O presidente Barack Obama (democrata) convocou os ex-presidentes George W. Bush (republicano) e Bill Clinton (democrata) e confiou-lhes as tarefas de recolhimento de doações e fiscalização de um fundo destinado a ajudar o Haiti: ClintonBushHaiti.Fund.Org W.Bush não escondeu um sorriso irônico ao retornar sábado passado à Casa Branca, depois da sua saída em 20 de janeiro de 2009. Atrás desse sorriso estava a sensação de ser copiado por Obama. Também a lembrança de ter Obama, quando da campanha presidencial, criticado duramente a sua atuação na tragédia provocada em Nova Orleans pelo furacão Katrina, em agosto de 2005 e com 2 mil mortos. Para socorrer as vítimas do Katrina e reconstruir Nova Orleans, o então presidente W.Bush constituiu, depois de vacilações e insensibilidades, um fundo para doações e convocou para a coleta, fiscalização e gestão, os seus antecessores, Bill Clinton e Bush sênior. Essa fórmula já havia sido adotada anteriormente por W. Bush...

PRISCILA ARONE - Agencia Estado NAÇÕES UNIDAS - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pediu ao Conselho de Segurança da entidade nesta segunda-feira para aumentar o número de homens da missão no Haiti enviando mais 3.500 soldados e policiais para o país caribenho. O Brasil lidera a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Quarenta e seis funcionários da ONU tiveram suas mortes confirmadas no Haiti e mais de 500 estão desaparecidos, informou Martin Nesirky, porta-voz da entidade. "O número total de integrantes da ONU mortos é de 46", disse ele aos jornalistas, acrescentando que "mais de 500 estão desaparecidos ou dos quais não se tem notícias". Nesta segunda-feira, o Chile informou que vai enviar um grupo ao Haiti para procurar a mulher de um de seus generais, comandante das forças de paz da ONU no país. O Chile também planeja enviar outro avião com ajuda humanitária e unidades policiais especiais para ajuda...

STF Considerado o mais democrático dos instrumentos jurídicos que uma pessoa pode dispor contra a violação do direito fundamental de ir, vir e permanecer, um pedido de Habeas Corpus pode ser impetrado na justiça por qualquer pessoa, de próprio punho, sem que seja necessária a atuação de um advogado e sem a exigência de nenhum tipo de pagamento. Em 2009, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) exatos 4.732 pedidos de habeas corpus. No mesmo período, a Corte concedeu 428 pedidos. Após 20 anos de regime militar de exceção, quando as liberdades eram relativas, os constituintes de 1988 fizeram questão de deixar claro no texto constitucional a importância das garantias individuais, colocando a matéria antes mesmo do capítulo que trata da organização do Estado. De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais ...

Da Agência Estado O Brasil deveria seguir o exemplo da Argentina e abrir os arquivos do período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, disse hoje o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em nota, ele elogiou a decisão da presidente Cristina Kirchner de abrir os arquivos confidenciais sobre a atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura no país (1976-1983). Cristina Kirchner assinou um decreto, publicado ontem no Diário Oficial, no qual ordena o cancelamento da classificação "confidencial" das operações das Forças Armadas naquele período e considera que o termo foi usado para "ocultar as ações ilegais do governo de facto." "(A Argentina) deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história. A OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina", disse em nota. "A Argentina, que sofreu uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente qu...

RESOLUÇÃO N° DE DE SETEMBRO DE 2008. Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. [1] O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e uniformizar o sistema de medidas cautelares sigilosas referentes às interceptações telefônicas, de informática ou telemática, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, tornando-o seguro e confiável em todo o território nacional; CONSIDERANDO a necessidade de propiciar ao Magistrado condições de decidir com maior independência e segurança; CONSIDERANDO a imprescindibilidade de preservar o sigilo das investigações realizadas e das informações colhidas, bem como a eficácia da instrução processual; CONSIDERANDO dis...