BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou nesta manhã que exista um embate político entre a Advocacia-Geral da União, de um lado, e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, de outro, por conta de uma possível revisão da Lei da Anistia, editada em 1979.
De acordo com o ministro, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU tomou medidas judiciais que achou convenientes ao elaborar um parecer favorável a militares reformados e se opor à tese defendida por Genro, segundo a qual torturadores devem responder por "crimes contra a humanidade".
"A questão da anistia é uma questão do Poder Judiciário. Quem tem que decidir é o Poder Judiciário. Não houve um embate político. A AGU é um órgão de Estado, não é um órgão de governo. A AGU toma as medidas judiciais necessárias e, portanto, o Judiciário decide", limitou-se a comentar Jobim, que participou da solenidade de 20 anos da Constituição Federal de 1988, na Câmara dos Deputados.
Há cerca de três meses, o ministro havia opinado pela realização de debates que permitissem criar uma alternativa jurídica à Lei da Anistia para que agentes públicos envolvidos em tortura e morte durante os anos de Regime Militar pudessem ser condenados por seus crimes. A avaliação de Tarso era a de que a tortura não se assemelha com delitos políticos e, portanto, militares torturadores deveriam ser comparados "a qualquer outro torturador que a humanidade conhece".
Comentários