O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reuniu com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para pedir que o ex-presidente da Republica João Goulart seja considerado anistiado político pelo estado brasileiro, entre outros assuntos.
A Comissão de Anistia do Ministério irá julgar o pedido de anistia protocolado pela viúva de Jango no próximo dia 15, durante encontro nacional da OAB, em Natal (RN). A família do ex-presidente pede que ele seja anistiado e também requer indenização ao governo brasileiro.
No pedido de reparação econômica, a viúva solicitou prestação mensal com valor correspondente à pensão integral concedida às viúvas de ex-presidentes, a partir da data do falecimento de Jango, em 1976. Ele governou o país entre janeiro de 1963 e março de 1964, quando foi retirado da presidência da República pelo golpe militar.
Para Cezar Britto, o Brasil tem como dever conceder anistia a Jango. “O bloco militar errou feio quando afastou um presidente eleito”, disse.
Reforma política
Durante a reunião com o ministro da Justiça, Britto também tratou de reforma política. Eles discutiram a ação que a OAB protocolou no Supremo Tribunal Federal pedindo para que os agentes do estado que cometeram tortura durante a ditadura militar (1964-1985) não sejam anistiados.
“O ministro ressaltou o ponto de vista do Ministério da Justiça, que é também como pensa a OAB, de que a lei da anistia não alcançou torturador, porque a tortura não é crime político, mas crime de leso a humanidade”, disse Britto.
Ele também destacou que reforçou a posição da Ordem sobre a necessidade de se fazer uma reforma política no país. Britto disse concordar com grande parte das posições do governo sobre a reforma. “Defendemos financiamento público de campanha, lista fechada, fidelidade partidária, cláusula de barreira e inelegibilidade para aqueles que cometeram crimes contra o patrimônio”, afirmou.
Tarso Genro não concedeu entrevista após o encontro com o presidente da OAB.
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