Pular para o conteúdo principal

Vannuchi pede a AGU que reveja parecer sobre anistia

Felipe Recondo - de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi , entregou nesta sexta-feira, 7, ao advogado geral da União adjunto, Evandro Gama, um pedido para que o parecer da AGU sobre ação que trata da Lei de Anistia seja alterado. O principal pedido é para que a AGU considere no documento o crime de tortura imprescritível e insuscetível de anistia. Vannuchi defende ainda que a AGU reveja o argumento de que o Ministério Público não poderia mover ação para que documentos da época da ditadura militar fossem revelados para que a sociedade tivesse conhecimento sobre o que aconteceu no período.

Veja Também:

linkÍntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia lista

linkDireito à verdade: Livro conta história oficial documento

link Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia lista

link Especial traz a cronologia dos fatos de 1968 especial

linkPara Dilma, tortura é um 'crime imprescritível'

linkAmeaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise

link Historiador analisa revisão que pode punir torturador som

O parecer da Advocacia Geral, no processo que corre em São Paulo contra os coronéis da Reserva, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi, afirma que os dois não poderiam ser punidos pelas acusações de tortura, porque teriam sido beneficiados pela Lei de Anistia de 1979. Pelo entendimento da AGU, os crimes eventualmente cometidos nos porões do DOI-Codi estão anistiados. Mas no entendimento do ministro da Justiça, Tarso Genro e de Vannuchi, o Direito Internacional não reconhece o perdão para esse tipo de crime. Por isso defendem a interpretação de que os crimes de tortura não são anistiados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, justamente para dirimir essa divergência de interpretações. Os ministros terão de decidir se a Lei de Anistia está de acordo com a Constituição de 88, que definiu que o crime de tortura é imprescritível e suscetível de anistia.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Os Farrapos dos olhos azuis

Cláudio Ribeiro - Demitri Túlio, do Jornal O Povo, de Fortaleza A íris clara, azulzíssima em muitos deles, é a digital do povo Farrapo. Também é da identidade a pele branca avermelhada, carimbada pelo sol forte que não cessa em Sobral. Isso mais entre os que vivem na zona rural. Gostam de exaltar o sobrenome. É forte. Farrapo não é apelido. Não são uma etnia, mas são tratados assim. São “da raça dos Farrapos”, como nos disse quem os indicou a procurá-los. Os Farrapos têm história a ser contada. Praticaram a endogamia por muito tempo. Casamentos em família, entre primos, mais gente do olho azul de céu que foi nascendo e esticando a linhagem. Sempre gostaram de negociar, trocar coisa velha. São um pouco reclusos. Vivem sob reminiscências de judaísmo. Há estudo disso, mas muito ainda a ser (re)descoberto. Os Farrapos são citados, por exemplo, no livro do padre João Mendes Lira, Presença dos Judeus em Sobral e Circunvizinhanças e a Dinamização da Economia Sobralense em Função do Capital Ju...
1 comentário
Leia mais

Erros judiciários: Caso Mignonette - Estado de necessidade

A 5 de Julho de 1884 naufragou o iate inglês La Mignonette. Depois de vários dias no mar, o imediato, que era o mais jovem de todos, foi morto pelos companheiros, que mais tarde alegaram estado de necessidade perante o júri. Sustentaram que não teriam sobrevivido caso não se utilizassem do cadáver para matar a fome. O júri deu um "veredicto especial", reconhecendo apenas a matéria de fato, mas deixando a questão jurídica para que a corte superior decidisse. Lord Coleridge, um dos juízes superiores, disse, entre outras considerações, o seguinte: Conservar a própria vida é, falando em geral, um dever: mas sacrificá-la pode ser o mais claro e alto dever. A necessidade moral impõe deveres dirigidos não à conservação mas ao sacrifício da sua vida pelos outros. Não é justo dizer que há uma incondicionada e ilimitada necessidade de conservar a própria vida. Necesse est ut eam, non ut viram (é necessário que eu caminhe, não que eu viva) disse Lord Bacon. Quem deve julgar o estado de ...
1 comentário
Leia mais

Astronomia: Milhares de cometas escuros podem colidir com a Terra

Da Lusa - Agência de Notícias de Portugal Londres, (Lusa) - Milhares de cometas que circulam no sistema solar podem ser um perigo para a Terra, por serem indetectáveis, o que dificulta a antecipação de um eventual impacto, alertaram quarta-feira vários astrónomos britânicos. São cerca de três mil os cometas que circulam no sistema solar e apenas 25 podem ser avistados a partir da Terra, lê-se no artigo da revista "New Scientist", assinado por Bill Napier, da Universidade de Cardiff, e por David Asher, astrónomo do Observatório da Irlanda do Norte. "Devemos alertar para o perigo invisível mas significativo que são os cometas escuros", dizem os astronómos, explicando que um cometa fica escuro quando perde a cola brilhante. Desprovido desta substância, "o trajecto de um cometa que esteja em rota de colisão com o planeta Terra pode passar despercebido ao telescópio", afirmam Napier e Asher. Nos últimos séculos, o cometa de que há registo de ter passado mais pr...
3 comentários
Leia mais