Conjur
O volume de processos distribuídos aos ministros do Supremo Tribunal Federal caiu 42% em 2008, quando comparado com a quantidade de recursos que chegaram aos gabinetes no ano passado. A redução se deu graças à repercussão geral — mecanismo por meio do qual o Supremo decide julgar apenas as causas que têm relevância social, econômica, política ou jurídica.
Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (19/12), no Supremo. Em entrevista coletiva, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço do ano, no qual divulgou os números e comentou os principais temas que marcaram a atuação do Supremo em 2008. Pelos números do STF, foram distribuídos este ano 65.880 processos, contra 112.938 em 2007.
De acordo com o ministro, foram reconhecidos, este ano, 115 casos nos quais há repercussão geral. E 32 foram rejeitados. Com o instrumento, afirma Gilmar, o Supremo deixa de julgar milhares de questões repetitivas, mas não de dar resposta às demandas importantes. “Há redução de processos sem redução da efetividade do STF na prestação jurisdicional”, afirmou.
Gilmar Mendes disse que o instrumento é importante, mas sua ampliação é delicada. Isso porque o tribunal tem de julgar com razoável celeridade os processos nos quais é reconhecida a repercussão geral, já que milhares de recursos são suspensos e deixam de ser decididos país afora à espera da definição do Supremo sobre a questão.
Ainda de acordo com os dados no Supremo, o plenário julgou 4.798 processos. E as duas turmas, juntas, julgaram 13.984 – 4.669 processos a 1ª Turma e 9.265, a 2ª Turma. Contados os julgamentos monocráticos, foram decididos 123.641 processos no ano.
Escutas e espetáculo
Gilmar Mendes afirmou que sentiu diferenças nas operações da Polícia Federal, que deixaram de ser marcadas pelo espetáculo. “Eu tenho impressão de que isso mudou, e não recuso os méritos”. Segundo o ministro, ele fez advertências na condição de presidente do tribunal sobre “questões preocupantes para o Estado de Direito”.
O presidente do STF apontou também que foi descoberta uma mistura entre a Abin e a PF que não se conhecia. “Descobriu-se que havia um total descontrole nessa seara e que se criava um supersistema, de forma anárquica”. Sobre as críticas das quais é alvo, disse: “Quem se interessa por aplausos ou popularidade não pode integrar a Corte Constitucional”.
O ministro também afirmou que o trabalho do Conselho Nacional de Justiça de acompanhamento de escutas mostrou que houve queda no número de pedidos de interceptação telefônica e no número de deferimento pela Justiça.
Foram divulgados, ainda, números sobre os Habeas Corpus concedidos pelo tribunal. Segundo Gilmar Mendes, um terço dos pedidos de HC feitos à Corte foi concedido em 2008. “A maioria dos pedidos é de pessoas anônimas. “Isso mostra que a tentativa de tachar o tribunal como uma Corte de ricos é maldosa, irresponsável e leviana”.
Entre os casos que deverão ter prioridade na pauta do Supremo em 2009, Gilmar Mendes apontou, além daqueles nos quais foi reconhecida repercussão geral, a continuação do julgamento da demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, monopólio dos Correios, capitalização de juros, diploma para jornalistas, poder de investigação do Ministério Público e quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008
O volume de processos distribuídos aos ministros do Supremo Tribunal Federal caiu 42% em 2008, quando comparado com a quantidade de recursos que chegaram aos gabinetes no ano passado. A redução se deu graças à repercussão geral — mecanismo por meio do qual o Supremo decide julgar apenas as causas que têm relevância social, econômica, política ou jurídica.
Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (19/12), no Supremo. Em entrevista coletiva, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço do ano, no qual divulgou os números e comentou os principais temas que marcaram a atuação do Supremo em 2008. Pelos números do STF, foram distribuídos este ano 65.880 processos, contra 112.938 em 2007.
De acordo com o ministro, foram reconhecidos, este ano, 115 casos nos quais há repercussão geral. E 32 foram rejeitados. Com o instrumento, afirma Gilmar, o Supremo deixa de julgar milhares de questões repetitivas, mas não de dar resposta às demandas importantes. “Há redução de processos sem redução da efetividade do STF na prestação jurisdicional”, afirmou.
Gilmar Mendes disse que o instrumento é importante, mas sua ampliação é delicada. Isso porque o tribunal tem de julgar com razoável celeridade os processos nos quais é reconhecida a repercussão geral, já que milhares de recursos são suspensos e deixam de ser decididos país afora à espera da definição do Supremo sobre a questão.
Ainda de acordo com os dados no Supremo, o plenário julgou 4.798 processos. E as duas turmas, juntas, julgaram 13.984 – 4.669 processos a 1ª Turma e 9.265, a 2ª Turma. Contados os julgamentos monocráticos, foram decididos 123.641 processos no ano.
Escutas e espetáculo
Gilmar Mendes afirmou que sentiu diferenças nas operações da Polícia Federal, que deixaram de ser marcadas pelo espetáculo. “Eu tenho impressão de que isso mudou, e não recuso os méritos”. Segundo o ministro, ele fez advertências na condição de presidente do tribunal sobre “questões preocupantes para o Estado de Direito”.
O presidente do STF apontou também que foi descoberta uma mistura entre a Abin e a PF que não se conhecia. “Descobriu-se que havia um total descontrole nessa seara e que se criava um supersistema, de forma anárquica”. Sobre as críticas das quais é alvo, disse: “Quem se interessa por aplausos ou popularidade não pode integrar a Corte Constitucional”.
O ministro também afirmou que o trabalho do Conselho Nacional de Justiça de acompanhamento de escutas mostrou que houve queda no número de pedidos de interceptação telefônica e no número de deferimento pela Justiça.
Foram divulgados, ainda, números sobre os Habeas Corpus concedidos pelo tribunal. Segundo Gilmar Mendes, um terço dos pedidos de HC feitos à Corte foi concedido em 2008. “A maioria dos pedidos é de pessoas anônimas. “Isso mostra que a tentativa de tachar o tribunal como uma Corte de ricos é maldosa, irresponsável e leviana”.
Entre os casos que deverão ter prioridade na pauta do Supremo em 2009, Gilmar Mendes apontou, além daqueles nos quais foi reconhecida repercussão geral, a continuação do julgamento da demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, monopólio dos Correios, capitalização de juros, diploma para jornalistas, poder de investigação do Ministério Público e quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2008
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