Deu no Estadão: “Ensino melhor rende mais verba”

Lei em vigor no CE prevê repasse de parte do ICMS de acordo com desempenho na educação, saúde e ambiente.

O jornal Estado de São Paulo publicou uma reportagem sobre o incentivo que o Governo do Ceará dá aos municípios que tem bom desempenho nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. A matéria do Estadão explica como é dada essa motivação extra aos gestores municipais que tem como base o valor do ICMS repassado do Estado para os municípios.

O bom desempenho dos municípios do Ceará nas áreas de educação, saúde e meio ambiente será motivo para que recebam mais recursos. Isso porque uma lei, em vigor desde o início do ano, prevê que 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelo Estado às prefeituras - cerca de R$ 270 milhões em 2008 - ficará vinculado aos resultados obtidos nessas áreas.

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