O ACRE EM DADOS

O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que é possível o ajuizamento de reclamação contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. que contrarie decisão daquela Corte. O STF, com tal decisão, atalhou a vedação ao Recurso Especial expressa na Súmula 203 do STJ, possibilitando o debate via reclamação contra decisão de 2º. grau de Juizado Especial que inobservar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Na esteira do entendimento do STF, o STJ editou a Resolução nº 12/2009 , que regulamenta a inovação. Aproveitando-se da novidade vinda das Cortes Superiores, a Telemar Norte Leste S/A ingressou com “reclamação” no STJ contra decisão da Terceira Turma Recursal Cível Criminal de Salvador (BA). Ato contínuo, a ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação, nos juizados especiais cíveis, de todos os processos que discutem a legitimidade da cobrança de assinatura básica da ...

“Gol de letra é injúria; gol contra é incesto; gol de bico é estupro." Armando Nogueira.

Estadão O resultado da pesquisa Datafolha divulgada no último sábado mostrando José Serra 9 pontos à frente de Dilma Rousseff foi uma surpresa geral. A oposição andava jururu, ainda traumatizada com a pesquisa anterior que havia registrado um quase empate entre os dois, achando que ela poderia ultrapassar Serra na próxima. Os governistas cantavam vitória como se não houvesse amanhã, na base do "está eleita", já conseguindo contaminar vários setores da sociedade com essa certeza. A coisa chegara a um ponto em que a dúvida era se Dilma ganharia no primeiro ou no segundo turno. Pura técnica de agitação política e ingenuidade de quem acredita. Pois a pesquisa favorável a Serra tampouco indica que os celebrantes por antecipação devam cancelar os festejos. Apenas aconselha o óbvio: que sejam prudentes, pois eleição não prescinde de campanha. Se não se ganha de véspera, quem dirá antes de começar a campanha eleitoral. A decantada certeza da vitória por enquanto não teve nem tem base...

Serra e Dilma empatam na base lulista Entre os eleitores que aprovam o governo, 33% votam na petista, e 32%, no tucano Só 58% dos eleitores sabem que Dilma é a candidata de Lula; Serra lidera com folga entre quem julga o governo regular, ruim ou péssimo A popularidade recorde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se fragmenta quando se trata de eleger o seu sucessor. Embora seja de oposição, José Serra (PSDB) está empatado com Dilma Rousseff (PT) entre os eleitores que consideram o governo Lula ótimo ou bom, segundo a pesquisa Datafolha. No levantamento realizado nos dias 25 e 26 deste mês, Dilma registra 33% de intenção de votos entre os eleitores que dão 76% de aprovação ao governo Lula. Já Serra obtém 32% dos votos nesse segmento. Ciro Gomes (PSB) recebe 11% dos votos dos eleitores que aprovam Lula, e Marina Silva (PV), 7%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Esses números do Datafolha mostram que ainda está longe de se concretizar a...

AE - Agência Estado Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado mostra o pré-candidato do PSDB à presidência, o governador de São Paulo, José Serra, nove pontos à frente da pré-candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Segundo o levantamento, realizado nos dias 25 e 26 de março, o tucano tem 36% das intenções de voto, enquanto a petista aparece com 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário. O deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, ficou com 11%, de 12% na pesquisa de fevereiro, e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC) permaneceu estacionada com 8%. Dos 4.158 brasileiros com mais de 16 anos entrevistados, 7% disseram que vão votar branco, nulo ou estão indecisos e 11% souberam responder. No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano também venceria por uma diferença de nove pontos. Serra aparece com 48%, contra 39% de Dilma. Em fevereiro, os porcentuais eram de 45% e 41%, respectivamente. De ac...

"Em teu nome se alegrará todo o dia, e na tua justiça se exaltará". Salmos 89:16

Vistos etc., Nilson Roberto Areal de Almeida e Jairo Cassiano Barbosa interpuseram, separadamente, recurso especial eleitoral contra v. acórdão proferido pelo e. Tribunal Regional Eleitoral do Acre, posteriormente complementado pelo acórdão que julgou os embargos de declaração dos recorrentes. Eis as respectivas ementas (fl. 362 e fl. 406): RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO - AGENTE PÚBLICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E INTEGRANTE DE CHAPA MAJORITÁRIA - EMISSÃO DE CHEQUE DA CÂMARA MUNICIPAL - PAGAMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS ELEITORAIS - CASSAÇÃO DO MANDATO - RECURSO PROVIDO. Em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, impõe-se cassação do mandato do agente que integrou chapa majoritária e comprovadamente utilizou-se do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de verba do mesmo órgão, em benefício próprio e de terceiro, mediante conduta que teve a potencialidade de influir no equilíbrio da disputa, pelas in...

Vistos etc., Nilson Roberto Areal de Almeida e Jairo Cassiano Barbosa interpõem recursos especiais eleitorais contra v. acórdão do e. Tribunal Regional Eleitoral do Acre assim ementado (fl. 502): RECURSO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2008 - PREFEITO E VICE-PREFEITO - DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DAS SANÇÕES DE MULTA E CASSAÇÃO DOS MANDATOS - ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97 - RECURSO PROVIDO - NOVAS ELEIÇÕES - SENTENÇA MANTIDA. 1. A vedação à captação ilícita de sufrágio visa proteger o voto livre do eleitor. 2. A participação direta ou a mera anuência do candidato na obtenção de votos de maneira ilícita, especialmente quando verificada a distribuição gratuita de telhas com o objetivo de captação de votos, comprovada por meio de conjunto fático-probatório suficiente e idôneo, configura a arregimentação ilícita de votos que merece a reprimenda do art. 41-A da Lei n. 9.504/97 e, tratando-se de candidato já diplomado, a cassação do respectivo diploma. ...

Pesquisadores do Laboratório de Virologia Comparada do Instituto Osvaldo Cruz, em estudo publicado recentemente, revelaram que o Rotavírus A, uma das principais causas de diarréia grave em lactentes e crianças jovens, está desenvolvendo uma variedade geneticamente nova do vírus no Estado do Acre. “Curiosamente, todas as cepas isoladas no Estado do Acre formaram um grupo estreitamente separados dos outros estados brasileiros, revelando a presença de uma variante genética nova, demonstrando uma diversificação do rotavírus A no Brasil”, diz a pesquisa. O estudo foi publicado no "Journal of Clinical Virology, Volume 47, Issue 4, April 2010, Pages 345-355". Veja a pesquisa... Leia mais sobre o Rotavírus no Acre...

Sem pretensão de adentrar no mérito dos argumentos religiosos, porém mais perto da ciência, fizemos uma breve pesquisa sobre o DMT, princípio ativo encontrado na Ayahuasca, esta que, sem dúvidas, ainda será alvo de grandes debates nos próximos anos, em especial, na seara das patentes e das aplicações farmacológicas. Eis alguns trabalhos científicos sobre o assunto: Pesquisas com o DMT Mais informações sobre o DMT Informações sobre a patente da Ayahuasca Mais informações sobre a patente Veja mais pesquisas você mesmo aqui e aqui...

Uma pesquisa do Grupo Candango de Criminologia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), apontou que o índice de reincidência entre réus condenados a penas alternativas é quase a metade do percentual dos que cumprem pena privativa de liberdade. De acordo com a UnB, os réus que receberam suspensão condicional, a modalidade menos severa de medidas alternativas, apresentaram um índice de reincidência de 24,2%, enquanto os réus condenados a regime semi-aberto, 49,6%, e regime fechado, de 53,1%. A informação é da Agência Brasil. Leia mais no Conjur...

"Parece que a campanha da oposição, centrada até agora em denúncias contra o governo com uma já manjada tabelinha entre partidos e grandes veículos de mídia, um levantando a bola do escândalo e o outro correndo na área para cabecear uma CPI, não está dando muito certo até agora, a julgar pelos últimos números da pesquisa CNI/Ibope divulgados nesta quarta-feira". Veja mais no blog do Ricardo Kotscho e a íntegra da última pesquisa do IBOPE.

"O ICMS é o imposto que traz maior gravidade às relações econômicas do Brasil. O ICMS na forma como se encontra hoje atinge todas as operações de circulação de mercadorias e os serviços de telecomunicações transportes e combustíveis. Não tem nada que circule sem pagar o ICMS. Só que tem estados pobres, como o Acre, em que o ICMS de telecomunicação é de 45%. É muito grave a situação, pois é muito diferente de outros estados. Você pode trabalhar com alíquotas diferentes, mas não de forma exorbitante". Professor Heleno Torres, da USP. Veja mais no Conjur...

Conjur Duas décadas se passaram e o Plano Collor ainda é uma ferida aberta. Sobretudo nos tribunais, onde ainda tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, em nome de um número incalculável de poupadores de todo o país, de acordo com reportagem de Geralda Doca e Carolina Brígido, publicada neste domingo pelo O Globo. A contabilidade das ações foi feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e refere-se a perdas causadas pela falta de correção dos valores inferiores a 50 mil cruzados novos, que ficaram nas contas bancárias ou em cadernetas de poupança. Em caso de vitória em massa, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões aos poupadores, para compensar perdas financeiras com a medida, segundo o Ministério da Fazenda. De acordo com a reportagem, o governo considera o valor suficiente para desestabilizar o sistema financeiro nacional. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi desembolsado. O futuro dos bancos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgará uma ação ...

Aos amantes do jogo de xadrez indico o site Clube Torre21 . Por ele, é possível jogar partidas on-line com os melhores jogadores do Brasil e do mundo.

O site da Assembléia Legislativa do Acre ( http://www.aleac.net/ ), apesar da Resolução Nº 002/2005 do Comitê Gestor da Internet determinar que o registro de domínios públicos tenham terminação “.gov”, utiliza a terminação “.net”. O site, apesar de público, está registrado em nome de terceiros. Veja aqui...

Estudo científico realizado em parceria entre USP e UFAC, e publicado no Caderno de Saúde Pública da Revista Scielo revela uma triste realidade: a Leishmaniose Tegumentar Americana vem aumentando no Estado, especialmente na região do Vale do Acre. O estudo aponta ainda o Município de Xapuri como principal foco da doença e sugere atenção especial das autoridades de saúde. Leia você mesmo mais essa triste verdade sobre a saúde no Acre...

Gustavo Poloni e Patrick Cruz, iG São Paulo A análise das pesquisas realizadas no buscador Google com os nomes de José Serra e Dilma Rousseff mostra um perfil diferente do que se busca de cada um desses personagens. Os dois são, até o momento, os mais bem colocados nas pesquisas sobre a sucessão presidencial. Nos últimos 90 dias, a busca “José Serra 2010” é a segunda mais frequente relacionada ao nome do governador paulista, que sequer teve seu nome formalizado como o candidato do PSDB para a corrida à presidência da República. A pesquisa mais comum foi “governador José Serra” e a terceira, “twitter José Serra” – o governador é um assíduo frequentador da rede social Twitter. Nesse mesmo período, a busca mais comum associada ao nome da ministra da Casa Civil é “biografia Dilma Rousseff”. O dado dá abertura à interpretação de que, nesses 90 dias, a maioria dos internautas que pesquisou sobre a ministra no Google queria saber mais da vida pregressa da candidata. Ficha Dilma Rousseff Em an...

O candidato tucano Jose Serra foi criticado pelo presidente Lula por inaugurar maquete de obra em construção . É um típico caso de sujo falando do mal lavado. Na foto, Lula fazendo o mesmo, junto com Binho Marques, governador do Acre. Detalhe: as casas populares da foto ainda não foram construídas.

■Por Denise Rothenburg deniserothenburg.df@dabr.com.br No Dia Internacional da Mulher, combinado com o ano eleitoral, não falta quem queira tirar uma casquinha de votos aqui e ali. O PT, por exemplo, vai agir em duas frentes. A primeira é colocar a ministra da Casa civil, Dilma Rousseff, como a estrela das comemorações da data no evento promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, na Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro. A outra é uma homenagem que o Ministério do Meio Ambiente fará às mulheres que marcaram história no ambientalismo brasileiro. Quanto à primeira solenidade, a do Rio, já era de se esperar que viesse um evento de peso num grande colégio eleitoral para que a ministra tentasse conquistar o voto feminino. Mas, quanto ao segundo evento, aquele do Ministério do Meio Ambiente, vale uma reflexão. Quando se fala em mulher e defesa do Meio Ambiente, qual é um dos primeiros nomes que vem à sua mente, caro leitor? Na minha, com todo o respeito às demais ambientalistas ...

O governador de Minas Gerais Aécio Neves, em sutil e mineira aparência, vem resistindo à pressão imposta pela oposição para que integre a chapa puro-sangue do PSDB à Presidência da República. Em contexto, martelo já batido através de análises sérias, é favas contadas que o paulista precisa do oxigênio mineiro para manter um bom nível de competitividade frente à boa gestão de LULA (é assim que defino Dilma, tudo, claro, para não dar a ela o que não é dela). Enfim, sem delongas desnecessárias, já tem apressadinho dizendo que Aécio não irá aceitar o seu tempo generosamente ofertado pela história. A base de tal raciocínio, frágil por sinal, são as declarações do próprio Aécio. Ora, não sejamos tontos, qualquer marqueteiro de esquina sabe que o melhor para Aécio é o que está fazendo. O contrário faria dele “cachorrinho de Serra”. Isso não! Convenhamos, Aécio não é bobo, seria desmoralizado se aceitasse o primeiro chamado de Serra. O que Aécio fará até junho – movido pela lógica mais element...

No seu programa de tevê, Observatório da Imprensa, o jornalista Alberto Dines contou a história do seu artigo censurado, que sairia no portal Último Segundo, do iG há 5 anos. O tema é a viagem de Lula a Cuba e a morte do preso político Orlando Zapata Tamaya. “Fui avisado por telefone, horas depois, de que fora suspenso e a minha colaboração interrompida”, contou Dines, em mensagem a amigos. “Em Cuba as coisas são mais transparentes.” Com a saída de Dines, agora só há três blogs que cobrem política no iG, Luis Favre, Luís Nassif e Ricardo Kotscho. Pensamento único, como quer o lulo-petismo. Pela liberdade de expressão, prestamos nossa solidariedade ao censurado, lembrando que ele colaborou, calando, com as ameaças que pairam sobre a liberdade de exprfessão no país. E agora batem à sua porta. Eis o artigo censurado: O azar dos sortudos Alberto Dines, jornalista Tem fama de afortunado, ditoso ou, como diz o povo, empelicado. Mas nem tudo foram flores quando Lula enveredou pela polític...

O ex-presidente cubano, Fidel Castro, em artigo publicado na imprensa do seu país produziu a seguinte pérola: "nunca mandei matar adversários políticos". Mas que mentira deslavada!!! Leia o artigo na íntegra aqui... Veja o vídeo abaixo: