O ACRE EM DADOS

Conjur A proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (29/06). O relator, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, afirmou que a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009, que transferiu para os tribunais a responsabilidade pelo pagamento dos precatórios. “Agora não tem como deixar de fazer o pagamento por falta de regulamentação da matéria”, disse o ministro. A resolução instituiu o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin) que conterá a relação das entidades que não efetuarem o pagamento dos precatórios. Essas entidades poderão sofrer sanções impostas pela EC 62 como, por exemplo, a proibição de receber repasses da União. Além disso, a resolução cria também um comitê gestor dos precatórios - composto por um juiz estadual, um federal e um do trabalho e seus respectivos suplentes – que irá auxiliar o presidente...

O Conselho Superior da Defensoria Pública está sendo questionado judicialmente em relação aos procedimentos adotados na escolha do Ouvidor-Geral do órgão. Alega-se que princípios basilares da administração pública deixaram de ser observados. De acordo com a Lei Complementar Estadual no. 207, O Ouvidor será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil. Ainda de acordo com a citada lei, cabe ao próprio Conselho Superior da Defensoria Pública a edição de normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice. A citada regulamentação foi providenciada e consta que foi publicada no Diário Oficial de 04 de junho de 2010. O que é estranho é que o Conselho escolheu, sem nenhuma justificativa plausível, a ONG Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre do Acre-CDDHEP-AC para organizar a lista tríplice. Além disso, a nosso juízo, o Conselho Superior da Def...

O Brasil teve 60% da posse de bola contra 40% de Portugal. No entanto, a imagem mostra que a seleção brasileira encontrou dificuldades para sair do meio de campo, 63% do tempo que ficou com domínio de bola foi no meio. Chato, muito chato, esse toque de bola no meio. Detalhe importante: Portugal teve mais presença ofensiva, principalmente na cabeça de área. Já a chegada brasileira ao ataque continua na dependência de Maicon pela direita, com 12% de presença na frente.

Por Cesar de Oliveira O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar para suspender a sentença aplicada à advogada Tais Laine Lopes Strini, condenada por difamação num processo movido por uma juíza, até o julgamento final do processo. De acordo com o relator, o ministro Marco Aurélio, há de questionar-se o elemento subjetivo do propósito de ofender. “Se, de um lado, os operadores do Direito devem guardar a urbanidade, o respeito mútuo, de outro, chegar-se ao campo penal, sob o ângulo da difamação, pressupõe a vontade de ofender.” Ele alega que “uma coisa é implementarem-se contra um profissional do Direito, atuando em prol do constituinte, providências perante à Ordem dos Advogados do Brasil. Outra coisa é partir-se, como ocorreu na espécie, para a propositura da Ação Penal”. O defensor de Tais, Sergei Cobra Arbex, sustenta que a condenação de um advogado no exercício profissional é um flagrante desrespeito ao comando legal ordinário e constitucional. “A imunidade do advogado não pode...

Veja quanto você ganharia, na cotação de hoje, apostando 10 dólares na conquista da Copa 2010 por cada uma das seleções acima. Os dados são da PETFAIR, um dos maiores sites de apostas do mundo. O Brasil, como sempre, segue na frente.

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Foi assim que os argentinos classificaram o gol do "Fabuloso". Veja mais no Jornal esportivo Olé, da Argentina.

“A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação. É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa de trabalho”. O Brasil é mesmo uma festa!

Reinaldo Azevedo O decálogo de problemas que segue abaixo poderia ser um roteiro utilizado pelos candidatos de oposição José Serra (PSDB) ou Marina Silva (PV). Mas não é — ou NÃO ERA. Ribamar Oliveira, do jornal Valor Econômico, colheu essas avaliações num portal oficial, do próprio governo. Antes que prossiga, uma síntese: 1 - a política de reforma agrária do governo Lula não alterou a estrutura fundiária do país nem assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infra-estrutura, crédito e educação; 2 - a qualidade dos assentamentos é baixa; 3 - os programas oficiais não elevam a renda dos agricultores, que ficam dependendo do Bolsa Família; 4 - imposições da legislação trabalhista no campo acabam provocando fluxo migratório para as cidades; 5 - a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda não definiu uma política de curto ou médio prazo para a formação de um estoque estratégico e regulador de produtos agrícolas. 6 - em futuro próximo, a produção de biodiesel nã...

"Somos todos escritores, só que alguns escrevem e outros não." Jose Saramago

Na manhã deste sábado (19), Dilma Rousseff compareceu ao velório do escritor português José Saramago em Lisboa. Permaneceu cerca de cinco minutos no local. O tempo foi suficiente para que sua comitiva fosse repreendida pelo cerimonial por estar atrapalhando a passagem das pessoas. Na saída, a comitiva da petista parou na escada da Câmara Municipal de Lisboa, onde ocorre o velório, para as despedidas. Nesse instante, um integrante do cerimonial chamou a atenção do grupo, dizendo que eles estavam atrapalhando a passagem das pessoas. Dilma e o restante da comitiva desceram as escadas nesse momento. (leia mais) Francamente! Isso é que é um estorvo. Sair do Brasil pra atrapalhar velório em Portugal!!! É uma “incomodativa” internacional!

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO: DESPACHO POUCO COMUM A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias: DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão. Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da in...

Como estamos em tempo de Copa do Mundo dedicaremos algumas linhas ao evento. Serão leves comentários, sem grandes pretensões, afinal, não sou comentarista esportivo. Como não poderia deixar de ser, hoje torci contra os “boçais” argentinos, comandados por aquele moço sem pescoço, o alucinado Maradona. O ataque argentino, inegavelmente, dará o que falar. Forte. Em verdade, muito forte. Melhor: perigosíssimo. Feito os cruzamentos, se tudo der certo para nós, e tudo der também certo para eles, será na semifinal o encontro mais esperado das Américas. Pois olhem só o primeiro detalhe e que muito nos interessa. O que falta na Argentina é o que nós brasileiros temos de sobra: defesa. Cá entre nós, é uma água essa defesa da Argentina. Basta uma seleção tecnicamente um pouquinho melhor que a Nigéria para baixar a empáfia da turma do Maradona sem grandes dificuldades. Não foi por outra razão o quase desastre das eliminatórias, quando conseguiram a classificação pela hora da morte, após tomar o do...

O Estado de S.Paulo PERGUNTAS & RESPOSTAS 1. Para quem vão os 12% de eleitores que declaram espontaneamente, na pesquisa Ibope divulgada domingo, intenção de votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Ao contrário do que os petistas poderiam supor, apenas 48% optam por Dilma Rousseff quando são confrontados com a lista de candidatos. E surpreendentes 29% preferem José Serra (PSDB). Outros 10% vão para Marina Silva (PV). 2. Como se dividiriam os 9% de eleitores de Marina Silva (PV) em um 2º turno entre o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff? Hoje, Dilma ficaria com uma parcela ligeiramente maior: 40%, contra 32% de Serra. Mas 21% votariam em branco ou anulariam seu voto. 3. Quem é mais fiel a seus candidatos: tucanos ou petistas? Hoje, 71% dos eleitores que declaram preferência pelo PT votariam em Dilma. A fidelidade entre os simpatizantes do PSDB é proporcionalmente maior: 81% votariam em Serra. Mas há 29% de petistas contra apenas 6% de tucanos. 4. O PMDB deve fechar a...

1) Embora de uso frequente nos meios forenses, trata-se de tautologia, de pleonasmo vicioso a ser evitado, e isso porque configura redundância de termos que não tem emprego legítimo, por não conferir mais vigor ou clareza à expressão. 2) Em termos de técnica processual, a sentença já é o provimento jurisdicional de primeira instância, não se podendo pretender precisar tecnicamente o sentido do vocábulo pela adição de que sua fonte é o órgão jurisdicional de primeiro grau, até porque as decisões colegiadas dos órgãos superiores têm outra e específica denominação: acórdão. 3) Observe-se, por oportuno, que nesse equívoco incide o art. 67, III, da Lei nº 8.245, de 18/10/91, o qual, ao tratar da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, prevê que os depósitos de façam "até ser prolatada a sentença de primeira instância". 4) Em linguagem escorreita, diga-se, assim, em tais casos, apenas sentença, e não sentença de primeira instância. 5) Acresça-se que, para a hipótese...

Um médico saiu a caminhar e viu essa velhinha da foto sentada no banco de uma praça fumando um cigarrinho Aproximou-se e perguntou: "Nota-se que está bem, qual é seu segredo?? Ela então respondeu: "Sou Advogada, durmo às 4 da manhã lendo processos, me levanto às 6. Nos fins de semana não pratico esportes, não me divirto. Trabalho fazendo Audiências, Prazos, Traduzindo Leis, Cobrando Clientes, dando consultas, dando explicações, me estressando com Juiz, Promotor, assessor e estagiários nos balcões do Foros e assim vai – Final de semana, sábados, domingos e feriados também. Não tomo café da manhã, não almoço e nem janto porque não dá tempo. O doutor então exclamou: - "Mas isso é extraordinário". A senhora tem quantos anos? - 35, respondeu-lhe a velhinha....

O jornal A TRIBUNA, edição de hoje, na Coluna Bom Dia, veio com duas notas sobre o sumiço do processo que apurou a morte de um dos filhos de Euclides da Cunha, eis o teor: Os Cunha O sumiço do processo que envolve, no Acre, o assassinato de Sólon Cunha, filho de Euclides da Cunha, ainda está rendendo. O desaparecimento foi detectado em 1996, quando o advogado e pesquisador Joel Bicalho Tostes —que foi casado com a neta de Euclides da Cunha — tentou consultá-lo no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Os Cunha II Na última semana, a Justiça Federal confirmou a sentença que condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte do filho de Euclides da Cunha. Após uma representação feita por Joel Tostes, o caso chegou ao então ao MPF, que moveu ação pedindo a condenação da União. Na verdade, houve um equívoco por parte do jornal, pois não se trata do processo que apurou a morte de Sólon Cunha ( se é que foi aberto algum na época) e qu...

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TRF da 2ª região confirma sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho. O filho do autor de Os Sertões morreu baleado, em 1916, por Dilermando de Assis, o mesmo homem que assassinara seu pai sete anos antes. (Clique aqui)

Um menino de 10 anos queria ganhar R$100 reais e rezou durante 2 semanas para Deus. Como nada acontecia, ele resolveu mandar uma carta para o Todo-Poderoso com seu pedido. O correio recebeu uma carta endereçada para 'Deus/BRASIL' Resolveram mandá-la para o Lula. Lula ficou muito comovido com o pedido e resolveu mandar uma nota de R$10 reais para o menino, pois achou que R$100 reais era muito dinheiro para uma criança pequena. O garotinho recebeu os R$10 reais e imediatamente notou o endereço do remetente: 'Brasília-DF'. Pegou papel e caneta e sentou-se para escrever uma carta de agradecimento: "Prezado Deus, Muito obrigado por me mandar o dinheiro que pedi, contudo, eu pediria que, na próxima vez, o Senhor mandasse direto pro meu endereço, porque quando passa por BRASÍLIA, aqueles filhos da puta ficam com 90% !!!

Dulcinéia Azevedo é jornalista e advogada Custei a acreditar quando vi estampada em vários jornais e sites da Capital a fotografia de um dependente químico declarado, sentando na ante-sala da Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil, agarrado a três galinhas. Pena que aqueles que por ação ou omissão facilitaram a exposição desnecessária do suspeito de furto também não apareçam no registro, como é comum nas operações de grande repercussão, onde posar ao lado de um suspeito deixa de ser constrangedor e ganha status de bravura. Posso até imaginar os risos que a cena provocou naqueles e naquelas desprovidos de qualquer senso de humanidade, ainda mais se tratando de um “Zé Ninguém”, usuário de crack, que no auge da sua “lombra” declarou amor pelas aves. Muito embora, nada do que ele tenha declarado deva ser levado em conta, haja vista a sua capacidade de discernimento esteja reduzida em virtude do uso de entorpecente, algo que por si só já lhe garante um olhar diferenciado em virtude do del...