O ACRE EM DADOS

Ives Gandra Quando um Ministro do período de exceção declarou que o Estado é, necessariamente, aético, disse uma verdade, que, no Brasil, constitui a essência do exercício do poder. O administrador público brasileiro , em geral, gere mal as contas públicas e é um agente fantasticamente caloteiro, que não cumpre suas obrigações pecuniárias do Estado para com o cidadão, muito embora, na prática de uma autêntica "vampiragem tributária" , retire muito mais recursos do povo , do que seria necessário para os maus serviços públicos que presta. Se um contribuinte deixar de entregar parcela do fruto de seu trabalho ou patrimônio para pagamento de tributo no prazo de vencimento , corre o risco de ser preso. Se o administrador público deixar de pagar o que o Estado deve em virtude de sua má administração, basta recorrer ao Congresso Nacional para afastar a obrigação. O monopólio do calote é oficial, público, reiteradamente praticado, apesar de a Constituição de 1988 garantir o direito d...

Da EFE Santo Domingo, 18 jan (EFE).- O presidente do Haiti, René Préval, disse hoje que a ajuda dirigida ao país deve ir além "de curar as feridas" provocadas pelo terremoto do último dia 12. Préval reconheceu que o Haiti já atravessava uma difícil situação antes do terremoto, que a agravou, e por isso pediu à comunidade internacional para que continue com as iniciativas conduzidas em seu país a partir do tremor. Segundo o presidente haitiano, o terremoto "é um acontecimento", e por isso "não podemos só curar as feridas do terremoto". "Devemos reforçar as instituições, a democracia, criar empregos, tomar a frente dos milhões" de dólares destinados ao país por causa da tragédia, ressaltou Préval na abertura da cúpula "Unidos por um melhor futuro para o Haiti", convocada por seu colega dominicano, Leonel Fernández, para analisar a situação da nação caribenha. O presidente haitiano agradeceu a rápida resposta da comunidade internacional e ...

Wálter Fanganiello Maierovitch O presidente Barack Obama (democrata) convocou os ex-presidentes George W. Bush (republicano) e Bill Clinton (democrata) e confiou-lhes as tarefas de recolhimento de doações e fiscalização de um fundo destinado a ajudar o Haiti: ClintonBushHaiti.Fund.Org W.Bush não escondeu um sorriso irônico ao retornar sábado passado à Casa Branca, depois da sua saída em 20 de janeiro de 2009. Atrás desse sorriso estava a sensação de ser copiado por Obama. Também a lembrança de ter Obama, quando da campanha presidencial, criticado duramente a sua atuação na tragédia provocada em Nova Orleans pelo furacão Katrina, em agosto de 2005 e com 2 mil mortos. Para socorrer as vítimas do Katrina e reconstruir Nova Orleans, o então presidente W.Bush constituiu, depois de vacilações e insensibilidades, um fundo para doações e convocou para a coleta, fiscalização e gestão, os seus antecessores, Bill Clinton e Bush sênior. Essa fórmula já havia sido adotada anteriormente por W. Bush...

PRISCILA ARONE - Agencia Estado NAÇÕES UNIDAS - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pediu ao Conselho de Segurança da entidade nesta segunda-feira para aumentar o número de homens da missão no Haiti enviando mais 3.500 soldados e policiais para o país caribenho. O Brasil lidera a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Quarenta e seis funcionários da ONU tiveram suas mortes confirmadas no Haiti e mais de 500 estão desaparecidos, informou Martin Nesirky, porta-voz da entidade. "O número total de integrantes da ONU mortos é de 46", disse ele aos jornalistas, acrescentando que "mais de 500 estão desaparecidos ou dos quais não se tem notícias". Nesta segunda-feira, o Chile informou que vai enviar um grupo ao Haiti para procurar a mulher de um de seus generais, comandante das forças de paz da ONU no país. O Chile também planeja enviar outro avião com ajuda humanitária e unidades policiais especiais para ajuda...

STF Considerado o mais democrático dos instrumentos jurídicos que uma pessoa pode dispor contra a violação do direito fundamental de ir, vir e permanecer, um pedido de Habeas Corpus pode ser impetrado na justiça por qualquer pessoa, de próprio punho, sem que seja necessária a atuação de um advogado e sem a exigência de nenhum tipo de pagamento. Em 2009, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) exatos 4.732 pedidos de habeas corpus. No mesmo período, a Corte concedeu 428 pedidos. Após 20 anos de regime militar de exceção, quando as liberdades eram relativas, os constituintes de 1988 fizeram questão de deixar claro no texto constitucional a importância das garantias individuais, colocando a matéria antes mesmo do capítulo que trata da organização do Estado. De tão nobre, o instituto do HC está previsto artigo 5º da Constituição brasileira, no título dos Direitos e Garantias Fundamentais, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais ...