Gerson Boaventura
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), esteve submetido a uma sabatina no Teatro Folha (assisti a reprise pela TV Justiça), sobre os mais diversos assuntos de interesse nacional. Como é sabido existe uma inclinação dos governantes de considerar como oposicionista todos que, de uma forma ou de outra, profiram restrições à sua governança. Sob esta visão equivocada foi visto o presidente do STF ao dar vazão às posições da Suprema Corte brasileira, segurando e até obstaculizando ações desejadas pelo Poder Central.
Quando uma autoridade do Poder Judiciário, cria uma situação como a acima narrada, surgem críticas, e elogios é claro, de todos os lados. Sendo que os primeiros insistem em velhos chavões, do tipo: O Juiz não fala fora dos autos; fora dos tribunais, o juiz deve ser mudo; o juiz não deve se pronunciar a respeitos de temas estranhos à aplicação da lei e não se manifesta, sob hipótese alguma, sobre fato a ser submetido a seu julgamento. Excetuando o último enunciado, os demais estão absolutamente superados por nossos tempos da vida pós-rádio, pós – televisão, pós – internet, enfim, depois da massificação das comunicações, e, ainda, pelas necessidades populares mais prementes, quais sejam: Saúde pública de qualidade; segurança pública eficiente; escolas públicas com padrões internacionais, e por ai vai...
Como tudo na vida, a ida do ministro Gilmar Mendes ao Teatro Folha, também foi passível de críticas por algumas pessoas (na maciça maioria, operadores do Direito) que não gostaram de ver o presidente da Suprema Corte, sendo sabatinado por profissionais estranhos à área jurídica, considerando que fora uma conduta populista e um caminhar em sentido inverso a boa aplicação a lei. O que ao meu sentir, tratar-se de uma crítica absurda. Pensar como as pessoas que retalharam a entrevista do ministro, é estar fora do seu tempo. Se considerarmos que durando muitos anos, as informações somente chegavam aos extratos sociais menos abastados, muito tempo depois de terem acontecido, ai sim, se compreendia as restrições imposta aos juízes. Chegou-se ao ponto de não se permitir manifestação até para entidades de classes dos mais variados segmentos profissionais em que se reuniam juízes, entidades que tinham o desiderato defender interesses comuns. Nos dias atuais as entidades de classes dos magistrados, podem até imputar severas críticas ao presidente do STF. Como o caso da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) por ter o mesmo, asseverado que a segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas (lembram - se do caso?) foi uma tentativa de desmoralizar a Suprema Corte brasileira...
Nos dias atuais, os juízes e, especialmente, os presidentes dos tribunais passaram a ter outro relacionamento com a nossa sociedade. Tais autoridades têm o dever de se manifestar sobre os mais diversos temas de interesses coletivos, submetidos ou não a suas cortes, desde, evidentemente, que não antecipe julgamento. Portanto, devem externar opiniões sobre os problemas econômicos ou administrativos da Justiça. Fazendo de forma simplista, para a fácil compreensão da população, sem ocultar vantagens, de qualquer ordem, eventualmente concedidas aos seus juízes.
A realidade dos nossos tempos, onde os juízes devem manifestar-se sobre temas fora da órbita jurídica, tem duas facetas. A primeira se refere ao dever constitucionalmente imposto ao servidor público de informar. De outra banda, tem vida a aceitação da crítica, conferindo-lhe resposta leal. Desta forma, é inaceitável um Judiciário mudo, especialmente para os chefes dos tribunais. Ficou para trás, os tempos em que o magistrado, levava para os seu dia-a-dia a imposição legal de ficar distante das partes (reprise-se, a restrição é de equidistância das partes, e não do povo). Pois, o juiz também vai ao supermercado; seus filhos sofrem os percalços de um ensino claudicante; é vítima da violência; é esmagado por uma carga tributária escorchante, ou seja, ele (o juiz) sobrevive neste mundo em transe... Por conseguencia lógica, deve emitir juízo de valor sobre os mais diversos assuntos. Certo que terá que suportar eventuais críticas vociferadas pelos destinatários de suas opiniões.
O atual presidente do STF, não tem se desviado das indagações populares, mesmo quando o tema é “estranho” ao Judiciário. E, no meu sentir, tem feito de maneira correta, responsável e consistente ao assim proceder. Afinal o presidente da Suprema Corte, tem buscado desfazer a “caixa-preta”, taxação feita pelo presidente Lula ao Judiciário brasileiro, que tanto incomoda os revolucionários dos nossos tempos. Parabéns presidente Gilmar Mendes...
Gerson Boaventura de Souza, Defensor Público
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