O ACRE EM DADOS

Clóvis Rossi SÃO PAULO - O PSDB age, em relação a Fernando Henrique Cardoso, como o Partido Comunista da extinta União Soviética: lá, os dirigentes caídos em desgraça eram apagados das fotos oficiais, por mais relevantes que tivessem sido os cargos por eles ocupados. Aqui, a imagem de FHC é apagada (no sentido de não exibida) de toda e qualquer propaganda eleitoral desde que terminou o seu mandato, exatamente o mais relevante jamais conquistado pelo partido. Parece uma paródia da frase ("esqueçam o que eu escrevi") que se atribui ao ex-presidente, mas que ele nega ter pronunciado. No caso do PSDB, fica "esqueçam que ele existiu" -exatamente como os comunistas de antanho faziam até com amigos de infância quando caíam em desgraça. Confesso que eu acreditei na sabedoria convencional tucana segundo a qual FHC tira votos. Afinal, se quem é do ramo tem tanta certeza disso, eu, que não entendo nada de disputar eleições, não tenho o direito de duvidar. Por isso mesmo, fique...

Do Opera Mundi Em entrevista ao jornal britânico The Times, o advogado Javid Houtan Kian pediu às potências ocidentais que continue pressionando o governo do Irã a suspender a condenação à morte de sua cliente, Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério e inicialmente sentenciada a apedrejamento. Kian, de 32 anos, é o novo advogado de defesa de Sakineh Ashtiani, presa há cinco anos na prisão de Tabriz (norte do Irã). O anterior, Mohammad Mostafaei, saiu do Irã no início do mês após ser interrogado pela polícia. O advogado escapou pela fronteira com a Turquia, a partir de onde viajou com a ajuda das Nações Unidas à Noruega, país no qual espera conseguir asilo político junto de família. Mostafaei foi o responsável pela divulgação mundial do caso de Sakineh. Ele detalhou em um blog os detalhes do processo contra a mulher, que tem 43 anos e é mãe de dois filhos, acusada de ter traído e assassinado o marido. A pressão estrangeira levou o governo de Teerã a anunciar que Sakineh não ser...

Lula sancionou esta semana a lei 12.318/10, que estabelece punição para familiar que tenta desconstruir a imagem de pai e mãe para o filho. A lei define e pune a alienação parental, que é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Leia na íntegra a lei aqui...

Vitor Hugo Soares A mais recente pesquisa do Instituto Datafolha mostra com clareza: é periclitante a situação de José Serra, candidato do PSDB à presidência da República que, na verdade, nunca andou bem das pernas nesta campanha. Ele e os claudicantes aliados que ainda o acompanham pelo país - cada semana em menor número e a cada dia com menos firmeza no discurso – à medida que se aproxima 03 de outubro. “De pior a pior” segue o ex-governador de São Paulo na disputa à sucessão Lula. Parecido com o xaxado nordestino “A cantiga da perua”, dos saudosos Jackson do Pandeiro e Almira Castilho, sucesso nacional dos anos 50, que fez dançar milhões de brasileiros nos forrós juninos. Regravada mais recentemente pela também paraibana Elba Ramalho, a música pontifica entre as gozações atuais dos petistas do Nordeste aos tucano, e define com perfeição o dilema de um candidato sem rumo, que roda dentro de um círculo que se reduz, sem conseguir sair do lugar. A diferença a favor da candidata do PT j...

ARNALDO JABOR O que foi que nos aconteceu? No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou melhor,'explicáveis' demais. Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as mentiras percebidas. Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados, fichados, e nada rola. A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma situação inédita na História brasileira!!!!!!! Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!!!!!!!! Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no poder 20 anos!!!! Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas o governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!! Quest...

"Os cardeais do PT e do PMDB já estão loteando o futuro governo Dilma e o defunto ainda está na sala".

O momento, podem até discordar alguns, é bastante propício para a retomada do debate sobre a necessidade da implantação efetiva da política do FOGO ZERO na Amazônia. As estatísticas vindas da área de saúde, confirmando tal necessidade, são extremamente tristes, especialmente para crianças e idosos. Sem exageros, é inadmissível o atual silêncio da sociedade em relação à poluição atmosférica no Acre. Em verdade, estamos sendo ofendidos duramente pelo fogo e, sem defesa, morrendo calados. Se acharem que não é verdade, recomendo que façam uma visita às unidades de saúde. Estou falando de óbito. Isto mesmo! Morte de crianças. Em anexo, visando contribuir com este importante debate, segue a íntegra da decisão da Justiça Federal em relação ao FOGO ZERO. Em homenagem ao bom Lula, o "pai dos pobres", o caso pode ser resumido assim: "nunca na história do Acre um debate foi tão necessário". * a imagem que ilustra o texto foi extraída do Blog da Amazônia , do jornalista Altino...

Sistema prisional Em cinco anos, a população carcerária do Estado do Acre cresceu 34,82%, enquanto que o aumento médio da população no mesmo período foi de apenas 5,9%. O número de vagas nos presídios, por outro lado, cresceu 78,13%. Porém, o número de pessoas presas por cem mil habitantes cresceu 18%. Conclusão: apesar de prender muito, o Estado tem aberto novas vagas nos presídios, no entanto, ainda não satisfatórias para o atendimento da demanda. Críticas ao Judiciário O Relatório final do Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça no Estado, apesar de poupar o Poder Executivo, não economizou nas críticas ao Poder Judiciário: “o quadro atual é, pois, muito preocupante, não apenas sob a ótica da superlotação, mas também e principalmente, pela constatação que nem mesmo o auxílio do Poder Executivo no que tange ao provimento das vagas no Sistema irá atender à demanda que parece advir de posturas inadequadas do Poder Judiciário”, diz o CNJ. Réus presos O CNJ constat...

Eliane Castanhêde, na FOLHA de hoje BRASÍLIA - Quanto mais Dilma cresce e se aproxima da vitória no primeiro turno, mais dúvidas surgem sobre seu eventual governo. Sabe-se muito sobre Serra -o que ele fez e o que não fez, o que ele diz e o que de fato pensa, as qualidades de homem público e as idiossincrasias pessoais, seus amigos e seus desafetos. E de Dilma? Sabe-se muito pouco de Dilma Rousseff. Ela virou a ministra-forte e evoluiu para ser candidata do PT por instinto e capricho de Lula. Rejuvenesceu, coloriu os cabelos, maquiou o rosto, trocou o guarda-roupa. Foi treinada, enfrentou bem entrevistas ao vivo e debates. Mas o que está por baixo de tudo isso? Cabe perguntar o que vem por aí caso Dilma seja a primeira mulher a subir a rampa do Planalto, com o PT encastelado na máquina, no BB, na CEF, na Petrobras, no BNDES; o PMDB de Sarney, Jader, Renan; o vice Michel Temer, pronto para tudo; a fila, do PCdoB ao PR. Dilma protagonizou histórias constrangedoras de gritos e destratos a ...

Apesar do placar um pouco apertado, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na última terça-feira a aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa - já para a eleição em curso. Cinco ministros foram a favor e dois contra. O Ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, acompanhado unicamente pelo Ministro Marco Aurélio, argumentou a necessidade de se observar a Constituição Federal, especialmente o preceito que estabelece o prazo de um ano para a aplicação de legislação nova no âmbito eleitoral. Para o Ministro Marco Aurélio, “ninguém em sã consciência poderia afirmar que a Lei Complementar 135 não altera o processo eleitoral”, razão pela qual, ainda segundo ele, “não se pode colocar em segundo plano o que se contém no artigo 16 da Constituição Federal”. Liderando o grupo dos que votaram a favor, o Ministro Ricardo Lewandowski sustentou o argumento de que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa só encontraria obstáculos na Constituição se provocasse def...

Chega agosto e começa o desgosto da fumaça no Acre. Só para relembrar, em 2005, ocorreu uma verdadeira catástrofe em relação às fumaças por aqui. No pior da crise, ficamos com a atmosfera 10 vezes mais poluída do que a da grande São Paulo. Os argumentos apresentados pelas autoridades ambientais estaduais foram no sentido de que a fumaça teria vindo de Rondônia e MT. No entanto, algum tempo depois, com base em dados de focos de calor, verificou-se que pelo menos a própria fumaça nós conseguimos produzir. A UFAC, em parceria com a USP, fez um trabalho sobre o problema e apontou o seguinte resultado. Veja aqui O detalhe intrigante nessa história toda é que a Marina, na época Ministra do Meio Ambiente, não colocou os pés no Acre no período crítico.

De Merval Pereira Não poderia haver situação mais confortável para a candidata oficial do que começar a campanha de rádio e televisão hoje com as pesquisas mostrando-a em ascensão e com a possibilidade de vencer já no primeiro turno. Não era esse o cenário que o candidato oposicionista imaginava, e provavelmente a estratégia montada deve ter sido alterada na última hora. Todas as contas de José Serra eram de chegar ao horário eleitoral pelo menos em situação de empate técnico, para virar o jogo com o auxílio da campanha eletrônica e dos debates que ainda se realizarão. O problema é ainda maior porque o tucano está perdendo força em estados e mesmo regiões onde deveria ter seu melhor suporte eleitoral: em São Paulo, com reflexos na região Sudeste, e no Sul do país. Desde a última eleição, o país vem votando dividido por regiões no primeiro turno, o que o torna muito semelhante, em termos eleitorais, aos Estados Unidos, que têm estados vermelhos (republicanos) e estados azuis (democratas...

Blog do Josias Saiu do forno uma nova pesquisa do Ibope. Traz mais um lote de más notícias para José Serra. Segundo o instituto, Dilma Rousseff abriu sobre ele onze pontos de vantagem. Hoje, diz o Ibope, a pupila de Lula soma 43% das intenções de voto, contra 32% atribuídos ao seu rival. Em 5 de agosto, a dianteira de Dilma era de cinco pontos: 39% a 34%. Marina Silva manteve-se estável: 8%. Juntos, os demais candidatos não somam 1%. Entre os eleitores ouvidos pelo Ibope, 7% disseram que optarão por votar em branco ou anular o voto. Outros 9% declararam-se indecisos. Contando-se apenas os votos válidos, como faz o TSE, Dilma belisca, hoje, 51%. Serra, 38%. E Marina, 10%. Nesse cenário, Dilma poderia ser eleita no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Utiliza-se o condicional em função da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos -para mais ou para menos. Na hipótese de a disputa deslizar para o segundo turno, Dilma prevaleceria sobre Serra por 48% a 37%. De novo, 11 pontos de ...

ELIANE CANTANHÊDE BRASÍLIA - A esperança, inclusive a dos tucanos, é a última que morre. Mas Serra chega em franca desvantagem ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa hoje, e ao debate Folha-UOL com os presidenciáveis, amanhã. Dilma tem 8 pontos à frente, segundo o Datafolha, atingiu condições de ganhar no primeiro turno, segundo o Ibope, e tem o grande trunfo dos programas políticos: Lula. Ou seja: Dilma chega ao horário gratuito em ascensão, e a tendência é que aprofunde a vantagem, e não que Serra reverta o quadro. Ela tem Lula, Serra não tem nada desse calibre para enfrentá-lo. Aliás, muito menos se quiserem trocar a forte marca "Serra" por "Zé". Quem é "Zé"? Um "Zé ninguém". Serra teve boas oportunidades de consolidar suas vantagens comparativas na fase política da campanha (a de construção de apoios, palanques e discurso), mas jogou pela janela, enquanto Dilma colou a imagem na de Lula, capitalizou o bom momento do país e...

CARLOS HEITOR CONY RIO DE JANEIRO - Não se podem desprezar nem ignorar as pesquisas existentes, principalmente agora, que a Justiça Eleitoral exerce algum controle sobre o processo dos diversos institutos que se dedicam a aferir a preferência do eleitorado. Discute-se até que ponto elas podem influenciar a própria campanha, constituindo importante fator de decisão final, orientando partidos e candidatos, que alteram suas táticas e agendas de acordo com as regiões nas quais se apresentam mais fracos. Tudo bem. Abastecem a mídia e convulsionam os cronistas políticos, que extraem complicados cálculos e previsões. Mais uma vez, tudo bem. Comparando-se a campanha presidencial a uma partida de futebol, que dura 90 minutos, com direito a prorrogação e a decisão por pênaltis, digamos que estamos na altura dos 15 minutos do primeiro tempo. O placar pode estar zero a zero ou um a zero a favor de um dos contendores da disputa. Há tempo de sobra para o jogo terminar numa goleada, num empate ou na ...

A necessária chegada da Frente Popular ao poder possibilitou ao Acre, com bastante competência, um projeto que abre janelas para o futuro. Com as lideranças que foram sendo construídas, não se pode negar, o Acre avançou muito. É só comparar. Falo com a propriedade de quem conhece os principais índices do governo, boa parte dos seus naturais vícios, e suas infinitas virtudes. O Governo da Frente Popular, em verdade, mostra-se bastante positivo em vários pontos. O primeiro deles é que é um governo responsável. Não existe radicalismo oposicionista que nos convença do contrário. Creio eu que tal verdade não vem sendo muito bem percebida pela oposição ao longo dos anos. É fato: existem problemas na percepção da realidade para alguns políticos do Acre. Bom, como nunca soltei confetes para ninguém, posso falar sem ser incomodado por argumentos do tipo se vendeu, isso e aquilo, retórica tão covardemente comum no meio político local, e que só ajuda a incorporação da tese da desqualificação no d...

JORGE BASTOS MORENO, publicado no O GLOBO de ontem Você sabia que o PMDB, partido que mais combateu a ditadura militar, foi fundado por um general? Senador pelo Acre, Oscar Passos, general reformado, foi o primeiro presidente do MDB. Com a sua renúncia, em 1971, assumiu o vice-presidente Ulysses Guimarães, um antimilitarista. Com a ascensão de Ulysses, a esquerda ganhou força no partido e, reunida em Pernambuco, lançou a "Carta de Recife", defendendo a convocação de uma Constituinte. — A "Carta de Recife" é um pano vermelho jogado no carão dos militares — condenou Tancredo. Ulysses Guimarães foi anticandidato contra o general Ernesto Geisel. Os dois se odiavam. Ulysses comparou Geisel ao ditador Idi Amin Dada. Geisel processou Ulysses, mas o Supremo Tribunal Federal o absolveu. 1977 foi um dos anos mais tensos da relação do MDB com a ditadura. Em abril, Geisel fechou o Congresso e, em junho, cassou o líder Alencar Furtado e, de novo, denunciou Ulysses ao Supremo. Em...

ODED GRAJEW A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidades que se mobilizaram para aprovar a Lei da Ficha Limpa, lançaram o site www.fichalimpa.org.br. Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O site apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Os(as) candidatos(as) aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal podem se registrar no site enviando eletronicamente os seguintes documentos: registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral; documento declaratório de que não há condenação em outros Estados pelos crimes listados na Lei da Ficha Limpa; documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação; e documento declaratório disponibilizando para ace...

Cláudio Ribeiro - Demitri Túlio, do Jornal O Povo, de Fortaleza A íris clara, azulzíssima em muitos deles, é a digital do povo Farrapo. Também é da identidade a pele branca avermelhada, carimbada pelo sol forte que não cessa em Sobral. Isso mais entre os que vivem na zona rural. Gostam de exaltar o sobrenome. É forte. Farrapo não é apelido. Não são uma etnia, mas são tratados assim. São “da raça dos Farrapos”, como nos disse quem os indicou a procurá-los. Os Farrapos têm história a ser contada. Praticaram a endogamia por muito tempo. Casamentos em família, entre primos, mais gente do olho azul de céu que foi nascendo e esticando a linhagem. Sempre gostaram de negociar, trocar coisa velha. São um pouco reclusos. Vivem sob reminiscências de judaísmo. Há estudo disso, mas muito ainda a ser (re)descoberto. Os Farrapos são citados, por exemplo, no livro do padre João Mendes Lira, Presença dos Judeus em Sobral e Circunvizinhanças e a Dinamização da Economia Sobralense em Função do Capital Ju...

Processo nº: 2008.014.010008-2 Autor EDESIO GERMANO Advogado (RJ097092) EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO Réu: SAMSUNG Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Foi aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à pres...

Por Edilson Mougenot Bonfim Está se confundindo “corpo de delito” com “corpo da vítima”, erro palmar, por incompreensão do Código de Processo Penal ou do latim que originou a primeira expressão (corpus delictis). Assim, há que se estabelecer, desde logo, a diferença quanto ao requisito ou necessidade do "corpo de delito”: no caso de denúncia, o "corpo de delito" não é ainda necessário, mas torna-se imprescindível para a decretação da prisão preventiva ou para a prolação da pronúncia, conforme dispõe o Código. Para a denúncia (início da ação penal pelo Ministério Público), aplica-se o princípio in dubio pro societatis, na dúvida se denuncia, eis que para seu oferecimento basta a fundada suspeita da ocorrência de um crime de homicídio: vale dizer, inexiste a obrigatoriedade da certeza de um delito contra a vida, mesmo porque, durante a fase instrutória, torna-se ainda possível o estabelecimento da certeza jurídica de tal crime, ou seja, fazer prova do corpo de delito. Corp...

Eliane Castanhêde A pesquisa Datafolha é um banho de água fria no PSDB. Serra vai entrar no horário eleitoral gratuito, daqui a dois dias, com oito pontos atrás de Dilma. E Aécio corre o sério risco de perder sua principal trincheira: o governo de Minas. A dúvida é se o partido resiste à eternidade de 20 anos na oposição -8 de Lula, 4 de Dilma e mais 8 de Lula a partir de 2014. Confirma-se, assim, a avaliação de que, ao recusar ser vice de Serra, Aécio estava criando a típica situação do abraço de afogados: perdem os dois, só os adversários ganham. Aécio não apostou na vitória de Serra, convencido de que manter Minas seria suficiente para alavancar sua candidatura à Presidência na próxima eleição. Errou, porque ficar na oposição nacional e estadual é chegar fragilizado em 2014 para bater de frente com Lula. Enquanto Serra escorre para o segundo lugar nacional e o candidato de Aécio, Antonio Anastasia, come poeira do favorito Hélio Costa em Minas, Geraldo Alckmin pode ganhar já no prime...

Carlos Heitor Cony RIO DE JANEIRO - Durante a campanha, os candidatos à Presidência bem que podiam aproveitar o tempo de exposição de que dispõem, sobretudo na televisão, para falar sobre a própria vida pessoal, as dificuldades que tiveram nas carreiras, na família, nos estudos, nos cargos que já exerceram, as soluções que encontraram, as vitórias e derrotas da complicada luta do viver. Sabe-se muito pouco sobre eles, o material existente e divulgado não se diferencia do elogioso e marqueteiro currículo de vida com que qualquer pretendente a qualquer cargo procura se apresentar ao possível patrão. É óbvio que falam muito sobre o que desejam e podem, dão palpites sobre célula-tronco, aborto, enriquecimento de urânio, preparação de atletas para as Olimpíadas, conquista espacial, aproveitamento do lixo, combate ao tráfico, salários dos professores, Estado laico e desenvolvimento do cinema nacional. Uns pelos outros, todos têm e prometem medidas convergentes ou complementares para todos os...

Diego Abreu, do Correio Braziliense Um dia depois de o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter voltado atrás em relação à possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições, seu colega Arnaldo Versiani autorizou, ontem, a candidatura de um candidato apontado como “ficha suja”. Em decisão individual, Versiani autorizou o vereador Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN-MG), condenado por compra de votos, a concorrer ao cargo de deputado estadual. A liminar concedida pelo ministro suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que barrou o político com base na Lei da Ficha Limpa. A regra torna inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado ou que renunciaram para escapar de cassação. Arnaldo Versiani destacou que a decisão de conceder a liminar foi técnica. “A condenação do candidato por abuso do poder econômico, em segunda instância, ocorreu em sede de ação de impugnação de mandato eletivo...

Por Reinaldo Azevedo O Jornal Nacional divulgou a mais recente pesquisa Datafolha. Os petistas devem estar em êxtase, e os tucanos, preocupados. Uma coisa e outra são compreensíveis, claro, mas é bom ir um pouco devagar — e eu não ignoro que o pedido é inútil. Direi por quê. Primeiro aos números. Há um mês, Dilma tinha 36% das intenções de voto; agora, aparece com 41% — cresceu 5 pontos. O tucano José Serra tinha 37% e caiu 4: agora está com 33%. A diferença, portanto, é de 8 pontos. Segundo o Datafolha, tudo descontado, Dilma estaria a 3 pontos de vencer no primeiro turno. Então os tucanos podem desistir da disputa? Bem, acho que não. E direi por quê apelando à história e a um fato presente que precisa ser considerado. E pouco me importa se serei ou não o único a fazê-lo: já acertei sozinho antes e já errei em grupo — e o contrário também aconteceu, é óbvio. Os petralhas, supondo que o resultado me desagrade, talvez me imaginem saindo a gritar: “Fogo, fogo na floresta!” Huuummm… Há um...

MAURO PAULINO DIRETOR-GERAL DO DATAFOLHA ALESSANDRO JANONI DIRETOR DE PESQUISAS DO DATAFOLHA A pesquisa Datafolha divulgada hoje é um divisor de águas. Além de trazer, pela primeira vez, a liderança isolada de Dilma Rousseff na disputa presidencial, marca uma redução importante da influência do presidente Lula como cabo eleitoral de sua ex-ministra a partir daqui. O índice que reflete o potencial de crescimento da petista, com base no poder de transferência de votos que o presidente demonstra ter junto aos eleitores, é o mais baixo desde que o instituto passou a monitorá-lo em dezembro do ano passado. Na ocasião, 14% dos brasileiros queriam votar em um candidato apoiado por Lula, mas não escolhiam Dilma por não associá-la ao presidente. Oito meses depois, essa taxa está em 7%. Comparando-se com o levantamento anterior, do final de julho, há uma queda de três pontos percentuais desse índice nos últimos 20 dias. A maior exposição dos candidatos nos meios de comunicação elevou o grau de i...

Por Cesar de Oliveira, Conjur Os Juizados Especiais da Fazenda Pública estão aptos a julgar matérias previdenciárias. Com base no argumento de que o acesso à Justiça tem de ser universal e fácil, o juiz Edinaldo Muniz dos Santos, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Plácido Castro (AC), deferiu o pedido de uma pescadora artesanal para receber benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social por invalidez. Até o dia 1º de setembro, data marcada para a audiência entre a autora da ação e o INSS, ela receberá um salário mínimo. Em sua decisão, o juiz afirma que não é mais "hora de discutir o acerto ou decerto do entendimento jurisprudencial sobre a competência dos Juizados Especiais para a análise das questões ligadas à Previdência". Para ele, a criação deste tipo de instrumento do Judiciário, se compreendida sob as luzes e as esperanças calcadas no princípio constitucional do acesso à Justiça, não tolera mais a distinção que se estabeleceu no artigo 20 da Lei 10.259, c...

"O meu mundo não é como o dos outros, quero demais, exijo demais; há em mim uma sede de infinito, uma angústia constante que eu nem mesma compreendo, pois estou longe de ser uma pessoa; sou antes uma exaltada, com uma alma intensa, violenta, atormentada, uma alma que não se sente bem onde está, que tem saudade… sei lá de quê", frase da poetisa portuguesa Florbela Espanca.

FERNANDO DE BARROS E SILVA, na FOLHA DE S. PAULO de hoje SÃO PAULO - Diante dos novos números do Datafolha, a questão que se coloca a partir de agora na campanha presidencial é: haverá segundo turno? Hoje, a resposta que parece mais crível é "não". A vantagem que Dilma Rousseff abre sobre José Serra, de oito pontos (41% a 33%), não lhe daria, ainda, a vitória em 3 de outubro. Mas a petista, pela primeira vez, fica perto de liquidar a fatura pela via rápida, expectativa que Lula, em particular, alimenta e tem feito questão de transmitir à cúpula da campanha. Como Marina, do PV, estacionou nos 10% e Serra caiu, hoje faltariam a Dilma apenas 3 pontos percentuais para obter mais de 50% dos votos válidos. Ou seja, o lulismo abriu a Dilma a porta do paraíso. É com essa expectativa e diante dessa nova configuração de forças que daqui a três dias a disputa passa a ser travada na TV, com o início do horário eleitoral gratuito. Não faz muito tempo, os tucanos imaginavam que poderiam c...

Editorial da FOLHA de hoje O esforço compulsivo do governo federal para diferenciar as administrações petista e peessedebista na Presidência da República, com vistas à exploração eleitoral, alcança níveis inauditos. Em vão, ao menos na perspectiva longa da história. O tempo revelará que houve mais continuidade e complemento, de Fernando Henrique Cardoso a Luiz Inácio Lula da Silva, do que ruptura. Constitui mérito inquestionável do presidente petista, entre outros feitos, ter expandido a quantidade e a qualidade dos empregos, as transferências sociais de renda e o valor do salário mínimo. A equipe econômica do governo do PSDB considerava impossível perseguir os três objetivos simultaneamente. Lula mostrou que o dogma tucano estava errado. No entanto, o petista só se viu em condições de fomentar o consumo porque herdou uma economia mais estável, a conjuntura do mercado mundial lhe foi favorável e o sistema bancário estava consolidado e saudável. Os 14 milhões de postos de trabalho cuja ...

Ficha Limpa “A Lei Complementar 135/2010, denominada Lei Ficha Limpa, é desprovida de juridicidade em cotejo com a Constituição da República. Fruto de um pseudo apelo popular, cuida-se de casuísmo que nada mais é do que uma escancarada afronta à ordem jurídica constitucional vigente, a implicar numa espécie de “(...) justiçamento, sem justiça e Justiça, que encontra também na precipitação uma das mais repugnantes formas de macular reputações, de contrariar o ordenamento jurídico, de colaborar com a barbárie.”, a avaliação é do Dr. ADRIANO SOARES DA COSTA (in http://adrianosoaresdacosta.blogspot.com/ ). Ficha Limpa II O advogado eleitoral Marcos Coutinho Lobo fez o seguinte comentário em artigo publicado recentemente na imprensa especializada: “A Lei Ficha Limpa, a bem da verdade, nada mais é que a institucionalização da tese da vida pregressa que o egrégio Supremo Tribunal Federal, na ADF 144, rechaçou veementemente. É uma tentativa, espero que vã, de contornar decisão do STF”. Argumen...

Do blog do Frederico Vasconcelos, da Folhaonline Por serem concessões públicas, desde o dia 1º de julho as emissoras de rádio e televisão estão sob as normas da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) que restringem sua programação normal e noticiário a algumas vedações. As restrições atingem tanto telejornais quanto programas de entretenimento, como novelas e humorísticos. A finalidade da lei é assegurar que, na condição de concessionárias de serviço público, as emissoras deem tratamento igualitário entre os candidatos, para garantir o equilíbrio na disputa. Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito. A própria lei define como trucagem os efeitos realizados em áudio ou vídeo com a intenção de degradar ou ridicularizar candidato, p...

Por Marcos Coutinho Lobo, advogado eleitoral Em voga no território nacional, de forma exacerbada e irracional, a pregação de profissão de fé em favor dos efeitos “purificadores” da Nação provocados pela Lei Ficha Limpa, a Lei Complementar 135/2010, que criou hipóteses de inelegibilidade para a Justiça Eleitoral negar registro de candidatura de cidadãos que sofreram condenação sem trânsito em julgado, dentre outros malabarismos “legais” retrógrados. Tenho convicção de que a inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 é de cabo a rabo. E tenho obrigação, como cidadão, como brasileiro, de sustentar a inconstitucionalidade, bem como por convicção de advogado, por que é obrigação do advogado defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos (art. 2°., caput e §§ 1°. e 2°.; §§ 1°. E 2°. do art. 31; inciso I do art. 44, todos do Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 e Código de Ética da OAB). Leia mais...

A história do enfrentamento PT x PSDB revela a seguinte passagem. O texo abaixo foi publicado na Folha de S.Paulo, sexta-feira, 30 de junho de 1989: "O senador José Paulo Bisol (PSDB-RS) foi convidado pela Frente Brasil Popular para ser o candidato a vice-presidencia pela chapa do PT, encabeçada por Luis Inacio Lula da Silva. Bisol responde hoje. Convenção do PDS homologou Bonifácio de Andrada (MG) como vice de Paulo Maluf. Segundo o candidato, pesquisas apontam queda de Fernando Collor de Mello, do PRN".

"...O que está embaixo é como o que está em cima e o que está em cima é como o que está embaixo, para realizar os milagres de uma única coisa...". trecho de A Tábua de Esmeralda, de Hermes Trismegisto

Para quem já teve a oportunidade de fazer um sobrevôo entre Rio Branco e Puerto Maldonado, no Peru, e constatar a presença da floresta intacta, imagens como esta, do OPERA MUNDI , nos levam à reflexão sobre essa onda desenvolvimentista irresponsável em curso na Amazônia, e que segue a mesma lógica milenar de todo o sempre.

"A autonomia do indivíduo deve ser preservada com a mediação legal, jamais tolhida por ela. Impor direitos a quem os desfruta é absurdo conceitual." Guilherme Scalzilli, em artigo intitulado "O Direito de não Votar", publicado na Revista Caros Amigos, ano XIV, número160/2010.

Um levantamento feito pelo Índice de Confiança na Justiça - ICJBrasil, mensurado pela Direito GV, mostra o perfil do brasileiro que recorre à Justiça. De acordo com a pesquisa, que ouviu 1.550 pessoas, a principal motivação do uso do Judiciário refere-se a questões trabalhistas, seguida por Direito de Família e Direito do Consumidor. Leia aqui...

Luiz Flávio Gomes* Logo que o rumoroso caso "Bruno" ganhou força midiática - julho de 2010 - começaram a afirmar de que ele seria um psicopata, caso tivesse feito tudo que foi divulgado. Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele se relaciona com as pessoas? Você - por acaso - convive com um psicopata? Como funciona a cabeça dele? Nem todo psicopata é deliquente assim como nem todo delinquente é psicopata (Cleckley). De qualquer maneira, parece certo que a psicopatia se apresenta como uma das "produtivas fábricas" que integram nossa "Holding Brasil de violência e delinquência". Vejamos: no nosso livro Criminologia, 6ª edição (São Paulo: RT, 2008, p. 273 e ss.), meu professor e coautor García-Pablos de Molina, que é catedrático de Direito penal na Universidade Complutense de Madri, procurou sublinhar (com base em Kraepelin, Cason, Schneider, Di Tullio, Catalano e Cerquetelli, Kahn, Göppinger, Craft, Garrido Genovés etc.) algumas das car...