O ACRE EM DADOS

José Serra * Conhecida nos anos 80 como o continente das crises, hoje a América Latina está numa posição ímpar, que lembra em alguns aspectos sua situação durante a Grande Depressão. Da mesma forma que 80 anos atrás, e em contraste com episódios mais recentes, nossa região se encontra novamente na condição de vítima, não de causadora da crise econômica. Outra semelhança com os anos 30 é que a maioria das economias latino-americanas vai se recuperar mais rapidamente do que as economias centrais. Naqueles anos, quase todos os países da América Latina, exceto Chile e Cuba, superaram seu pico real do PIB pré-depressão bem antes dos Estados Unidos: a Colômbia em 1932, o Brasil em 1933, o México em 1934 e a Argentina em 1935. A explicação básica para o impacto relativamente menor dessa crise na América Latina e na Ásia pode ser encontrada num fato quase ignorado, mas essencial: o canal de contágio. O colapso financeiro das economias centrais se espalhou para os chamados países emergentes nã...

Gerivaldo Alves Neiva * Muitos juízes da Bahia, seguindo a orientação do STJ, estão adotando o que chamam de “taxa média de mercado” divulgada pelo Banco Central do Brasil nas Ações de Revisão de Contrato Bancário. A orientação foi tomada no XIV Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, nos seguintes termos: Enunciado nº 03 - É possível a revisão de juros cobrados com base na taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central. Segundo informe do próprio Banco Central, “as taxas de juros representam a média do mercado e são calculadas a partir das taxas diárias das instituições financeiras ponderadas por suas respectivas concessões em cada data. São divulgadas sob o formato de taxas anuais e taxas mensais. As taxas médias mensais são obtidas pelo critério de capitalização das taxas diárias ajustadas para um período padrão de 21 dias úteis.” Advertindo ainda que “em geral, as instituições praticam taxas diferentes dentro de uma mesma modalidade de cré...

Por Sérgio Bermudes - Artigo originalmente publicado no jornal O Globo Na sua principal acepção, o substantivo direito designa o conjunto das regras disciplinadoras da conduta das pessoas na sociedade e da organização política do Estado. Filósofos e juristas de todos os tempos vêm tentando estabelecer a origem do direito e analisá-lo, na sua essência e no seu modo de existir. Divulgam-se teorias a respeito da gênese do direito. Elas o explicam, por exemplo, como produto da intuição primitiva da verdade, da concepção platônica; como emanação da vontade de Deus, ou da razão humana; como consequência do desenvolvimento histórico, ou do costume. Não importa a sua origem, ou finalidade, o certo é que, na maioria das vezes, as regras de direito, ditas normas jurídicas, são formadas tridimensionalmente, pelo valor, positivo ou negativo, que a sociedade atribui aos fatos: fato, valor e norma. Visto desse ângulo, pode-se dizer que, frequentemente, o direito é popular, gerado pelo costume que a ...

Geisa de Assis Rodrigues O compromisso de ajustamento de conduta é uma solução extrajudicial de conflito que tem sido muito utilizada na proteção do meio ambiente no direito brasileiro, tendo sua previsão genérica no parágrafo 6º do artigo 5º da lei 7347/85, na redação do CDC. Apesar de passados quase dezenove anos da norma que concebeu o compromisso de ajustamento, temos ainda muito que refletir sobre toda a potencialidade do instituto. Como é cediço, a responsabilidade por danos ao meio ambiente dispensa o elemento culpa, e, em alguns casos admite-se até reparação em virtude da ameaça do dano, ou até mesmo diante da mera incerteza da ausência de risco de danos. Tanto o princípio da precaução quanto o princípio do poluidor pagador permitem essa compreensão mais ampla da responsabilidade antes mesmo da configuração efetiva da lesão. Portanto, quem causa dano ao meio ambiente pode estar realizando atividade lícita, pode ter mantido involuntariamente uma situação que não deu causa, pode ...

Edinei Muniz No momento em que se debate fervorosamente os termos da Medida Provisória 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, taxada de MP da grilagem de terras, destacamos alguns aspectos da metodologia historicamente adotada (criminosamente) para a transferência de terras públicas para o domínio privado. O relato se confunde com a história do Acre. Uma das maneiras de fazer a grilagem é criar uma falsa cadeia patrimonial do imóvel. A cadeia patrimonial é a história cronológica dos antigos donos de uma determinada propriedade ou área. Assim, para conseguir grilar, os falsificadores mudam a cadeia patrimonial e chegam até a criar documentos falsos. Eles usam documentos tão antigos como as “cartas de sesmarias”, que eram concessões de terras cultivadas emitidas entre 1531 e 1822. Assim, o grileiro cria um histórico falso da terra desde a sua suposta “origem”. Outro documento usado, não menos comuns, são as concessões de seringais, autorizações dadas pelo governo brasilei...

TÂNIA MONTEIRO - Agencia Estado BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu hoje a Medida Provisória (MP) 458, que permite a legalização de ocupações de terras da União de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal e está para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alencar anunciou sua posição em cerimônia na qual sancionou lei que transfere terras da União aos Estados de Roraima e Amapá. A lei resultante da MP 458 é motivo de polêmica no Congresso e também entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e ambientalistas, de um lado, e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e os ruralistas, de outro. Petistas liderados pela ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC) são contra a regularização de terras com mais de 400 hectares. Para o governo, a 458 é a "MP da Legalização"; já para os que a desaprovam, é a "MP da Grilagem". Depois de reconhecer que o presidente Lula poderá vetar algum artigo do t...

Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar. Relator do caso no STF, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF. "O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercíci...

Edinei Muniz A Medida Provisória 459, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tem tudo para se transformar em um verdadeiro marco no processo de regularização fundiária urbana. A iniciativa é louvável e, se bem observada pelas autoridades municipais, terá um papel estratégico na regularização dos lotes urbanos na capital e também no interior, onde a maioria dos bairros, e até mesmo cidades inteiras, como se sabe, foram formados através de invasões, onde quase ninguém tem título de propriedade. A novidade que merece grande destaque é que a citada MP permite que os municípios elaborem projetos de regularização dos imóveis destinados a moradia em seu território, podendo o poder público, através de tal inovação, e após cumpridas as formalidades exigidas, conceder título de “legitimação de posse” aos ocupantes, abrindo um caminho interessantíssimo para a conversão futura em título de propriedade. Nunca na história desse país os administradores públicos tivera...

Carta Forense A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do ministro relator Teori Zavascki. A empresa adquiriu precatórios de terceiro para quitar débitos prévios, porém o estado de Goiás afirmou não ser legalmente possível realizar tal quitação. A empresa impetrou, então, mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Alegou-se que a Emenda Constitucional nº 30, de 2000, que alterou o artigo 78 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), autoriza o uso dos precatórios para pagar obrigações com o fisco. Além disso, apesar de a Lei estadual n. 15.316, de 2005, ter revogado a Lei n. 13.646, de 2000, que regulava a compensação e seção de créditos de precatórios, o direito de compensação ainda seria garantido pelo arti...

Por Fabiana Schiavon Doações para fundos de campanhas eleitorais tornaram-se um desafio tanto para os partidos que recebem como para as empresas que fazem. Denúncias de doações ilegais e de formação de caixa 2, que ameaçam diretamente candidatos eleitos, também assustam as empresas pelo receio de que seu nome seja atrelado à corrupção. E assusta também o tratamento dado pela imprensa ao assunto, já que toda e qualquer doação sempre é vista como suspeita. Para resolver esta questão, a Câmara está discutindo um projeto, liderado pelo deputado Flavio Dino (PCdoB-Ma), que estuda a adoção do financiamento público de campanha. Hoje o financiamento é misto. O poder público entra com o Fundo Partidário, que chega a R$ 200 milhões por ano. O setor privado pode contribuir com o processo eleitoral. Empresas doam até 2% de seu faturamento bruto e pessoas físicas fazem doações de até 10% da renda anual. No projeto em estudo, a ideia é proibir doações de empresas e reforçar as doações de pessoas fís...

TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (9), que não incorre em infidelidade partidária o político que se desfiliar de partido pelo qual não foi eleito. Para isto, o titular do mandato deve ter se desligado da legenda pela qual se elegeu antes de 27 de março de 2007, data limite definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a desfiliação partidária sem a obrigatoriedade de apresentação de justa causa pelo político. Dessa forma, o TSE respondeu à consulta do deputado federal Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT). Os ministros da Corte acolheram por unanimidade o voto relator da consulta, ministro Joaquim Barbosa. A seguir, veja as duas perguntas feitas pelo deputado federal e as respostas dadas pelo TSE: “O Titular de Mandato Eletivo que saiu da agremiação partidária, pela qual foi eleito (Partido A), e se desfiliou antes de 27/03/2007, data limite definida pelo TSE, consoante Resolução 22.610/TSE, migrando para outra legenda, na qua...

Na sessão extraordinária desta quarta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a posição da Corte de que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors para divulgação de propaganda eleitoral. O TSE considerou ainda que a legislação impede também o uso de backlight, entendido aqui como painel eletrônico, por se assemelhar a outdoor, e de outbus, já que esta propaganda eleitoral estaria inserida em veículos de empresas concessionárias de serviço público. O TSE respondeu desse modo a uma parte da consulta formulada pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL – RJ), com base no voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. O deputado consultou o TSE sobre a interpretação de dispositivo da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) em relação à realização de evento com artista parente ou amigo de candidato para arrecadação de recursos e promoção da candidatura. Esta questão o TSE não conheceu. O parlamentar perguntou ainda sobre a possibilidade de doação de camisetas ou outro tipo de mat...

GERUSA MARQUES - Agencia Estado BRASÍLIA - A doença da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é mais conhecida entre os entrevistados ouvidos pela pesquisa CNI/Ibope que sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo o levantamento, divulgado hoje, o linfoma da ministra é a terceira notícia mais lembrada espontaneamente pelos entrevistados, com 10% das citações, enquanto a pré-candidatura teve 4% das menções. A primeira notícia, com 15% das menções, é sobre a crise financeira internacional e seus efeitos no Brasil, seguida do lançamento do programa do governo de construção de casas populares, o Minha Casa Minha Vida, com 11% das citações. Os entrevistados eram questionados sobre quais foram as duas principais notícias sobre o governo que saíram na imprensa. Também estão entre as mais citadas as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e à Turquia; os casos de gripe suína no Brasil; a criação da CPI da Petrobras; a redução do IPI para produtos como geladeira, fo...

Por André de Carvalho Ramos Em outubro de 2009, as exigências de diploma específico de jornalismo e de registro no Ministério do Trabalho para o exercício regular da profissão de jornalista completarão 40 anos. Quarenta anos de diplomas e registros, oriundos de plena ditadura militar. De fato, esta “dupla obrigatoriedade” foi fruto do Decreto-Lei 972 de 1969, de autoria da Junta Militar que governava o país. Em 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, antes mesmo da internet e de seu jornalismo democratizado e atomizado, já havia feito o vínculo entre a liberdade de expressão e informação, democracia e o jornalismo. Essa profissão é crucial para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. Por isso, a Corte de San José rechaçou firmemente, como veremos, a exigência de diplomas obrigatórios e os registros em órgãos de fiscalização. Esta "dupla obrigatoriedade" não é uma questão de interesses corporativos e reservas de mercado: é uma regulamentação desnecessári...

Yves Gandra Textos constitucionais que são alargados, na busca de soluções para tudo, terminam gerando maior insegurança e maior instabilidade que os textos mais enxutos ou aqueles analíticos. Prova inequívoca encontramos na lei suprema americana, que conta com 7 artigos e 26 emendas. Interpretada pela Suprema Corte, gera mais estabilidade no país do que se tivessem textos pormenorizados, que abrem campo a variada gama de análises, sobre terminarem por gerar distorções e conflitos "interna corporis". O Brasil, com sua Constituição de 250 artigos e 95 disposições transitórias, não trouxe a almejada segurança jurídica, a que se refere o "caput" do artigo 5º. Quando Celso Bastos e eu decidimos, ainda durante os trabalhos constituintes, comentar a lei suprema brasileira, assinamos um contrato com a Editora Saraiva, em que prevíamos um mínimo de 2 e um máximo de 6 volumes para o trabalho. Quando terminamos os comentários, em 1998, a obra tinha 15 volumes e 12.000 páginas...

Por Rodrigo Haidar O desentupimento da Justiça passa pela mudança de cultura social, mais do que pela criação de filtros ou mecanismos de seleção de processos. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, as pessoas deveriam procurar a Justiça só depois de exaurida a possibilidade de um acordo extrajudicial. “A melhor solução para qualquer demanda é a consensual." No comando da mais alta corte trabalhista desde março, o ministro elegeu como bandeira de sua administração a busca pela celeridade. “Já senti na pele o que é a demora do Judiciário. Levei 11 anos para receber de volta o empréstimo compulsório de um carro que comprei.” Para fazer o processo correr em vez de apenas andar, Moura França começou a criar núcleos de triagem na Presidência para evitar a distribuição de processos cujo desfecho já se conhece de antemão. Os números mostram que o caminho não é fácil. No ano passado, o TST julgou 223 mil processos, 45% a mais do que no ano ant...

Congresso em Foco Das 182 assinaturas confirmadas na Proposta de Emenda à Constituição 367/09, a chamada PEC do Terceiro Mandato, 32 são de deputados que estão aderindo à matéria pela primeira vez. O único oposicionista “de primeira viagem” na proposta é o deputado fluminense Rogério Lisboa (DEM). Além dele, a matéria ainda conta com a adesão de outros dois deputados do DEM: Betinho Rosado (RN) e Jerônimo Reis (SE). Caso seja aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano, a proposta permite que o presidente Lula, os governadores e os prefeitos reeleitos disputem uma nova reeleição no próximo ano. Para que uma PEC comece a tramitar na Casa, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas de deputados. Por determinação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a Secretaria Geral da Câmara ficará até meia-noite desta quinta a espera de eventuais desistências. Para inviabilizar a tramitação da matéria, são necessárias 12 desistências. A fórmula de deixar a Sec...

Fábio Góis e Renata Camargo Com rejeição de dois destaques, o plenário do Senado aprovou há pouco a chamada MP da Amazônia (MP 458/09), que simplifica o processo de regularização fundiária da Amazônia Legal. A medida permite à União a transferência de terras de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, a ocupantes da região, sem necessidade de licitação. Em uma sessão movimentada e com debates acirrados, a matéria recebeu 37 votos a favor, dois contra e uma abstenção, e segue para a sanção presidencial. O texto da MP determina que, para ter direito a receber as terras da União, o beneficiário deve provar que ocupava a propriedade antes de 1º de dezembro de 2004. Ao todo, 67 milhões de hectares são atingidos pela nova norma. A medida estabelece ainda faixas de extensão territorial para o repasse: terras com até 100 hectares seriam doadas aos ocupantes; as com até 400 hectares seriam vendidas por valor simbólico; já as grandes propriedades, no limite máximo de 1.500 hectares, seriam reve...

Renata Camargo Congresso Em Foco O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou na noite de quarta-feira (3), quase ao final da sessão ordinária, o projeto de lei que cria o Código Ambiental Brasileiro e estabelece uma nova Política Nacional de Meio Ambiente. A proposta, protocolada com 45 assinaturas de deputados que apoiam o projeto, pretende revogar o atual Código Florestal. A principal mudança prevista no projeto é dar autonomia aos estados para que eles estabeleçam leis ambientais específicas. Os ruralistas querem estender a experiência com a criação do Código Ambiental Catarinense para os demais estados. O código de Santa Catarina, no entanto, está sendo contestado tanto na Justiça do estado, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).Os ruralistas justificam que a atual legislação ambiental está “obsoleta” e em “desacordo com a realidade do país”. Eles argumentam que estabelecer porcentagens e metragens iguais para todo o país – c...

Da Folhaonline Revertendo um dos marcos da Guerra Fria no continente, os chanceleres que participam da 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado em Honduras, chegaram nesta quarta-feira a um acordo para revogar a suspensão de Cuba que começou há 47 anos, afirmou nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores do Equador, Fander Falconi. "Já foi aprovada neste momento por todos os chanceleres, por consenso. Essa é uma notícia muito boa, reflete a mudança de época que se está vivendo na América Latina", disse Falconi aos jornalistas. Segundo o equatoriano, chegou-se "a um consenso sobre um texto que não impõe condições [para Cuba retornar à OEA]". O governo americano, que foi representado no encontro nesta terça-feira pela secretária de Estado, Hillary Clinton, defendia que o retorno de Cuba à organização fosse condicionado a avanços do regime cubano no aumento das liberdades civis e políticas para atender aos critérios democráti...

Por Ulisses César Martins de Sousa Há pouco mais de um mês, correndo de uma reunião de para outra no trânsito da cidade de São Paulo, fui alcançado, através do celular, por uma ligação dos organizadores do “VIII Encontro Nacional dos Advogados em Início de Carreira” que, naquele momento, me indagavam acerca do tema que iria abordar nesse evento. Vários temas passaram pela minha cabeça, alguns ligados ao Processo Civil, outros ao Direito do Consumidor, ao Direito Administrativo, ao Direito Eleitoral. Porém, indaguei-me sobre o que eu gostaria de ouvir em um evento como esse. Percebi então, sem menosprezar o estudo do Direito, que não era sobre esses temas que eu gostaria de ouvir em um congresso de advogados em início de carreira. O que desejaria ouvir seria sobre coisas que não estudamos nem aprendemos na faculdade de Direito. Decidi então falar sobre algumas licões que aprendi na escola da vida e na leitura de livros que não tratavam de assuntos jurídicos. Para tornar mais didática a ...

Veja o que acontece no seu organismo após ingerir uma lata de refrigerante Primeiros 10 minutos: 10 colheres de chá de açúcar batem no seu corpo, 100% do recomendado diariamente. Você não vomita imediatamente pelo doce extremo, porque o ácido fosfórico corta o gosto. 20 minutos: O nível de açúcar em seu sangue estoura, forçando um jorro de insulina. O fígado responde transformando todo o açúcar que recebe em gordura. (É muito para este momento em particular.) 40 minutos: A absorção de cafeína está completa. Suas pupilas dilatam, a pressão sanguínea sobe, o fígado responde bombeando mais açúcar na corrente. Os receptores de adenosina no cérebro são bloqueados para evitar tonteiras. 45 minutos: O corpo aumenta a produção de dopamina, estimulando os centros de prazer do corpo. (Fisicamente, funciona como com a heroína.) 50 minutos: O ácido fosfórico empurra cálcio, magnésio e zinco para o intestino grosso, aumentando o metabolismo. As altas doses de açúcar e outros adoçantes aumentam a ex...

Conjur Os desembargadores alagoanos terão de devolver cerca de R$ 110 milhões recebidos a título de diferenças salariais. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins terá de devolver R$ 608.437,00 e ainda corre o risco de perder o cargo. Ele é ex-desembargador do TJ-AL. A conclusão é do Conselho Nacional de Justiça, depois de sindicância feita no Tribunal de Justiça de Alagoas. As informações são do jornal Extra Alagoas. Segundo um dos juízes prejudicados, Humberto Martins foi nomeado desembargador no dia 22 de março de 2002, portanto não poderia ter recebido as diferenças salariais de anos anteriores à sua posse no TJ. Os recebimentos irregulares aconteceram entre janeiro de 1995 a dezembro de 2006. Os autopagamentos referem-se a diferenças salariais relativas a gatilhos, planos econômicos e correções cuja legalidade é contestada pelo CNJ. A maioria dos 150 juízes do estado também recebeu créditos ilegais e terá que devolver tudo devidamente corrigido. A devolução não ...

Lúcio Lambranho e Edson Sardinha, do Congresso em Foco O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) usou a cota de passagens aéreas da Câmara para transportar um chefe de cozinha, a mulher dele e um ajudante, de Fortaleza a Brasília, ida e volta. O cozinheiro alemão Bernard Twardy, radicado há duas décadas no Ceará, viajou na companhia da mulher, Fernanda Zeballos, e de Jorge Emanoel da Silva em junho de 2007. Bernard Twardy disse ao Congresso em Foco que esteve em Brasília, naquele mês, para prestar um serviço ao deputado por meio de sua empresa, a Gourmet Ideias e Soluções. O chefe de cozinha, autor de um livro de culinária que tem um depoimento do ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, não detalhou o tipo de serviço prestado. "Eu prefiro não dar detalhes, e isso pode ser explicado pelo gabinete do deputado", declarou. O cozinheiro também não quis dizer se sabia que as passagens aéreas tinham saído da cota parlamentar. "Não tenho de dar detalhes sobre isso. Eu recebi a pas...