O ACRE EM DADOS

Termina no próximo dia 31 de dezembro o prazo para entrar com processo de correção de perdas da poupança durante o Plano Verão (janeiro de 1989), para aqueles com o aniversário da conta entre os dias 1º e 15 de janeiro. Caso seja confirmado o início do recesso do poder judiciário, esse prazo pode ser adiantado para o dia 20. Em ações contra a Caixa, se o valor a receber for até 60 salários mínimos, pode-se pedir a restituição direto no Juizado Especial Federal, sem precisar de advogado. Em ações contra demais bancos, se a restituição for de até 20 salários mínimos, pode-se procurar o Juizado Especial Civil sem advogado. Nos demais casos, é preciso procurar um advogado. Cópias de RG e CPF, comprovante de residência e extratos da caderneta de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 devem estar anexos ao processo. PLANO VERÃO Quando o plano foi implantado, a correção da poupança ocorreu sob o índice de 22,36% ao invés dos 42,72% devidos. A perda dos valores não creditados deve agora ser d...

Confisca tudo

RAFAEL GARCIA da Folha de S.Paulo Um manifesto assinado por pesquisadores de sete universidades líderes nos EUA e no Reino Unido pede que o uso de drogas com o fim de melhorar a inteligência seja regulamentado e, eventualmente, liberado. Em artigo ontem no site da revista "Nature" (www.nature.com), os acadêmicos argumentam que é preciso disciplinar o uso que pessoas saudáveis fazem de medicamentos como a Ritalina (metilfenidato). Concebida para tratar crianças com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção por Hiperatividade), essa droga (e outras similares) parece ter um efeito de melhora na concentração e na memória também em adultos saudáveis. Um levantamento conduzido neste ano em universidades americanas revelou que cerca de 7% dos estudantes já fizeram uso de medicamentos desse tipo pelo menos uma vez, na tentativa de melhorarem seus desempenhos acadêmicos. Tecnicamente, nos EUA, isso é crime, porque envolve comércio de uma droga para uso "off label" --fora do pro...

Jornal do Brasil RIO - Cientistas descobriram que uma pessoa cega é capaz de se orientar em um labirinto sem ajuda usando apenas o poder de um suposto sexto sentido. Em um estudo conduzido pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e publicado na revista especializada Current Biology, os cientistas observaram um homem cego que conseguiu passar por um labirinto com obstáculos sem a ajuda de uma bengala ou de qualquer pessoa. Segundo os pesquisadores, o homem levou o tempo comum esperado para realizar o percurso. O homem, identificado apenas como TN, usou sua intuição para andar em um corredor com cadeiras e caixas, sem esbarrar em nenhuma delas, usando, segundo os cientistas, mecanismos “escondidos” do cérebro. O estudo sugere a existência de recursos subconscientes no cérebro que podem ajudar na realização de tarefas que acreditamos não ser possíveis. Enfermidade TN ficou cego por causa de lesões sofridas no córtex visual nos dois hemisférios do cérebro, após uma série de derram...

Insetos ficam mais comunicativos e energéticos sob o efeito da droga. - Um estudo australiano sugere abelhas agem como humanos sob o efeito da cocaína. Publicada na edição dessa semana da revista científica Journal of Experimental Biology, a pesquisa visa analisar o funcionamento do cérebro das abelhas. Os cientistas aplicaram uma pequena dose de uma solução de cocaína nas costas das abelhas e observaram o comportamento dos insetos. Eles monitoraram especialmente o comportamento das abelhas depois de procurarem e encontrarem comida. Após a dose de cocaína, as abelhas passaram a se engajar em uma energética rotina de danças - uma forma de querer se comunicar intensamente com suas companheiras. Mais tarde, em outro experimento, os cientistas também descobriram que, a exemplo do que ocorre em seres humanos, as abelhas também sofrem de crise de abstinência quando deixam de receber doses habituais de cocaína. 'Recompensa' "Quando as abelhas encontram uma boa fonte de pólen ou n...

RAFAEL GARCIA da Folha de S.Paulo Engenheiros americanos costumam usar a gíria "kluge" ao se referirem a soluções improvisadas para problemas em projetos. A falta de iluminação numa casa nova pode rapidamente ser resolvida, por exemplo, com um fio desencapado, uma lâmpada velha, uma extensão e esparadrapo. Esse tipo de gambiarra, diz o psicólogo Gary Marcus, da Universidade de Nova York, é também a melhor analogia para descrever a mente humana. "Kluge" é o título do novo livro de Marcus, dedicado a mostrar como nossas faculdades mentais mais caras -consciência e raciocínio lógico- foram construídas pela evolução aproveitando estruturas cerebrais primitivas, na falta de algo melhor. Dá para o gasto, mas o preço que pagamos por não sermos fruto de um "projeto inteligente" é que nossa gambiarra cerebral freqüentemente entra em curto-circuito. Auto-engano, teimosia, presunção --e crenças religiosas- seriam todos efeitos colaterais da forma como a mente é estru...

Agência Brasil BRASÍLIA - Ao comentar hoje a disputa pelas presidências do Senado e da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que se houver pulverização, com o surgimento de muitos candidatos, há o risco de se “incorrer em erros”. Lula revelou também que juristas com os quais tem conversado consideram que, do ponto de vista legal, o presidente do Senado, Garibaldo Alves Filho (PMDB-RN), não pode ser reeleito. - Se pulverizarmos demais, complicamos a política - afirmou ele, durante o tradicional café da manhã de final de ano com jornalistas. Em outro momento da conversa, ele disse que “não podemos incorrer em erros do passado, quando o resultado da falta de bom senso levou à reeleição do deputado Severino Cavalcanti”. Ao iniciar o assunto, Lula disse que acreditava que “o jogo já estava definido”, com as candidaturas iniciais de Tião Viana (PT-AC) e Michel Temer (PMDB-SP). - Todos iríamos ganhar com isso - comentou. O presidente fez a ressalva de que, do ponto de vista dem...

da Folha Online - com agencias internacionais Um asteróide de pouco mais de um quilômetro de diâmetro estaria a caminho da Terra e poderia colidir com o planeta em 21 de março de 2014, segundo astrônomos da agência britânica responsável pelo monitoramento de objetos potencialmente perigosos para o planeta. Mas, ao menos na estatística, não parece ser o fim do mundo --a chance de uma colisão catastrófica é de apenas uma em 909 mil. Chamado de 2003 QQ47, o asteróide se aproxima da Terra a uma velocidade de 32 km/s, o equivalente a 115 mil km/h. Com 1,2 quilômetro de diâmetro, ele tem um décimo da massa do meteorito que, acredita-se, levou à morte dos dinossauros há 65 milhões de anos. O 2003 QQ47 será monitorado de perto pelas agências espaciais do hemisfério norte nos próximos dois meses. Segundo os astrônomos, as chances de impacto podem cair ainda mais conforme mais dados forem coletados. O alerta foi emitido pelo órgão depois que o asteróide foi avistado pela primeira vez, no Novo Mé...

Do Estadão Imagine só: nesses tempos de crise financeira internacional, muito político e economista brasileiro andou dizendo que o Brasil estava protegido do pior porque ainda tem "muita gordura pra queimar". A analogia é mesmo ótima. Mas você sabe por quê? Nesses tempos também de empanturramento natalino, vale a pena explicar. Quando você encher a barriga de peru, chester e panetone nesse fim de ano, seu organismo será abastecido com muito mais calorias do que ele realmente precisa para funcionar. O problema é que o organismo humano é extremamente egoísta e econômico quando se trata de gastar de energia. Vivemos sob uma ditadura biológica de desperdício zero! Se o seu corpo precisa de 10 calorias para funcionar, mas você ingere 200, as outras 190 calorias não vão passar de graça, não! Vão virar superávit energético! Ou seja: gordura. O fato é que nosso corpo está sempre preocupado em estocar calorias para um eventual período de fome. Afinal, vai que você não consegue matar ...

Usina hidrelétrica de Santo Antônio, uma das principais obras do PAC, terá financiamento do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do FNO Estadão - Jacqueline Farid, RIO Empréstimos concedidos por três instituições financeiras ligadas ao governo federal e que totalizam R$ 8 bilhões vão garantir a execução e o cronograma do projeto da usina hidrelétrica Santo Antônio, que faz parte do complexo do Rio Madeira, o principal empreendimento previsto pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de energia. Ontem, o BNDES anunciou financiamento de R$ 6,1 bilhões para o empreendimento, o maior volume para um único projeto já concedido na história do banco. O diretor financeiro da Santo Antônio Energia (Saesa), subsidiária integral da Madeira Energia S.A (Mesa), Rogério Ibrahim, explica que outro financiamento, de cerca de R$ 1,5 bilhão, está sendo concedido pela Caixa Econômica Federal, através do seu Fundo de Investimento em Infra-estrutura (vinculado ao FGTS) e um empréstimo de R$ 503 m...

Presidente do STF negou que a atuação da Corte favoreça pessoas com maior poder aquisitivo Agência Brasil BRASÍLIA - Sem fazer alusões nominais aos habeas-corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta sexta-feira, 19, em entrevista coletiva que a atuação da Corte favoreça pessoas com maior poder aquisitivo. Ele lembrou que o índice de concessão de habeas-corpus é de 30% dos pedidos que chegam ao tribunal. "Não temos Justiça de classe no Brasil, mas sim uma assistência judiciária deficiente. A tentativa de timbrar o STF como um tribunal de ricos é leviana, maldosa e irresponsável", afirmou Mendes ao fazer um balanço das atividades da Corte em 2008. O presidente do STF argumentou que existem 5 mil defensores públicos no País e cerca de 400 mil presos, o que demonstraria a ineficiência do sistema de assistência aos cidadãos de baixo poder aquisitivo. "Ainda que se multiplique por de...

Da Agencia de Noticias do Acre Edmilson Ferreira e Tião Maia O governador Binho Marques assinou na manhã desta sexta-feira, 19, o contrato de financiamento de US$ 150 milhões com o Banco Mundial para o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (ProAcre). A cerimônia foi realizada em Brasília no Gabinete do Presidente Lula com as presenças do diretor do banco, John Briscoe, a senadora Marina Silva, e o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Acre, Jorge Viana. Amplamente debatido com representantes do Governo, organizações não-governamentais, lideranças indígenas e sociedade em geral, o ProAcre focaliza as Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) com ênfase na educação, saúde e produção familiar. Para consolidação do programa, Binho Marques firmou um pacto com os prefeitos eleitos de todo o Estado. "Este programa agora é mais voltado para ação municipal porque nós avançamos muito na alta e na média complexidade. Agora nós queremos fort...

A justiça, somente a justiça seguirás; para que vivas, e possuas em herança a terra que te dará o SENHOR teu Deus. Deuteronômio 16:20

Conjur O volume de processos distribuídos aos ministros do Supremo Tribunal Federal caiu 42% em 2008, quando comparado com a quantidade de recursos que chegaram aos gabinetes no ano passado. A redução se deu graças à repercussão geral — mecanismo por meio do qual o Supremo decide julgar apenas as causas que têm relevância social, econômica, política ou jurídica. Os dados foram divulgados, nesta sexta-feira (19/12), no Supremo. Em entrevista coletiva, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço do ano, no qual divulgou os números e comentou os principais temas que marcaram a atuação do Supremo em 2008. Pelos números do STF, foram distribuídos este ano 65.880 processos, contra 112.938 em 2007. De acordo com o ministro, foram reconhecidos, este ano, 115 casos nos quais há repercussão geral. E 32 foram rejeitados. Com o instrumento, afirma Gilmar, o Supremo deixa de julgar milhares de questões repetitivas, mas não de dar resposta às demandas importantes. “Há redução de pr...

Ultima Instância Andréia Henriques O STF (Supremo Tribunal Federal) não tem medo de polêmica ou de críticas. A afirmação foi feita pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (19/12) em Brasília. “Quem quiser obter aplausos não deve integrar uma Corte Constitucional. O Supremo normalmente irá contrariar expectativas”, afirmou. Ao comentar a deficiência da assistência judiciária no país, Mendes foi enfático ao afirmar que não há no Brasil uma Justiça de classe. “É uma atitude leviana, maldosa e irresponsável taxar o Supremo de um tribunal de ricos.” Durante o ano de 2008, o presidente do STF recebeu diversas críticas por ter se pronunciado sobre diversos temas. Mendes, no entanto, não acredita ter “falado demais”. “Algumas das advertências que fiz durante o ano fiz na condição de presidente do tribunal, lembrando sobre questões preocupantes para o Estado de Direito”, disse, ao lembrar que ao apontar um “estado policial”, a si...

Veja O museu do Louvre, em Paris, informou nesta quinta-feira que um de seus curadores descobriu desenhos estranhos na parte de trás de um dos quadros do pintor italiano Leonardo da Vinci (1452-1519). Segundo o museu, as figuras foram encontradas no óleo sobre madeira A Virgem com o menino Jesus e Santa Ana, quando o funcionário o retirou da parede para um programa de estudos e restauração das pinturas do mestre italiano, incluindo a Mona Lisa. Ainda de acordo com o Louvre, o curador detectou duas figuras quase imperceptíveis na parte de trás do quadro: uma cabeça de cavalo e a metade de um crânio. Em seguida, foram tiradas fotos dos desenhos com uma câmera infravermelho, que revelou a existência de mais uma figura: o menino Jesus quando criança, brincando com um cordeiro. "Esta é uma descoberta excepcional porque os desenhos na parte de trás da tela são muito raros e não há nenhum exemplo conhecido de Leonardo", informou o museu. Inicialmente, o funcionário do Louvre acredit...

O Globo O Congresso Nacional encerra o ano com uma guerra aberta entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa da polêmica proposta de emenda constitucional que recria 7.343 vagas de vereadores em todo o país. Na madrugada de ontem, os senadores aprovaram a emenda desfigurando o texto aprovado pelos deputados, ao retirar o artigo que tratava da redução de gastos das câmaras municipais. Chinaglia anunciou que a Câmara não promulgaria a emenda. Em reação, Garibaldi disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, questionando a decisão. Além dessa emenda, o Senado votou, em mais de 15 horas de sessão, outras 31 propostas, sendo que algumas delas acarretam aumento de gastos. Como o projeto sobre uma nova estrutura para administrar os museus brasileiros, com a abertura de quase 800 cargos públicos e impacto de R$22 milhões no Orçamento de 2009.

Portal Terra TERRA - As bolsas de valores em todo mundo já perderam cerca de US$ 31 trilhões em função da crise financeira. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, durante audiência no Senado.. Segundo Meirelles, o Brasil está sendo afetado pela crise financeira internacional especialmente com relação à falta de crédito externo. Apesar da crise, Meirelles garantiu aos senadores que o País vai crescer no próximo ano "acima da média mundial". Todos os senadores presentes à reunião se queixaram das altas taxas de juros praticadas no País e da cobrança de elevados spreads bancários (diferença entre o custo de captação de dinheiro por um banco e a taxa de juros por ele cobrada dos tomadores de empréstimos). Em resposta, Meirelles disse que o BC vem agindo de forma "preventiva" no intuito de manter o "crescimento sustentável", e que as razões de manter a taxa Selic no patamar de 13,75% "estão expli...

Quando Deus chamou Jeremias para ser profeta (1:5), ele não queria aceitar: "Ah, Soberano Senhor! Eu não sei falar, pois ainda sou muito jovem" (1:6). O Senhor respondeu que ele lhe daria as palavras e que ele determinaria a programação (1:7). Também ele se comprometeu a estar com Jeremias: "Não tenha medo deles, pois eu estou com você para protegê-lo" (1:8). O Senhor também concedeu a Jeremias os recursos dos quais ele precisaria para resistir aos ataques dos inimigos: "E hoje eu faço de você uma cidade fortificada, uma coluna de ferro e um muro de bronze, contra toda a terra: contra os reis de Judá, seus oficiais, seus sacerdotes e o povo da terra. Eles lutarão contra você, mas não o vencerão, pois eu estou com você e o protegerei" (1:18-19). Deus já deixou Jeremias prevenido dos esforços dos oponentes, mas lhe deu plena certeza da presença dele para capacitá-lo a encarar todas as dificuldades.

Ultima Instância O MPF-AC (Ministério Público Federal no Acre) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União assuma imediatamente a assistência humanitária prestada aos refugiados bolivianos e brasileiros situados na fronteira do Brasil com a Bolívia, na cidade de Brasiléia, a 230km da capital do Acre, Rio Branco. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes nesta quarta-feira (17/12), diante da negativa do Comando Militar da Amazônia em interferir no caso, e da inércia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que não respondeu à recomendação enviada em novembro, que tinha por objetivo resolver a situação sem a necessidade da ação judicial. De acordo com os procuradores federais, até o momento, o atendimento humanitário destinado aos refugiados tem sido arcado exclusivamente pelo governo do estado do Acre, o que, de acordo com o MPF-AC, é irregular. Segundo a Constituição, é a União que trata dos a...

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agencia Estado BRASÍLIA - Mesmo que o Congresso promulgue no próximo ano a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria mais 7.343 cadeiras nas Câmaras Municipais, os eventuais novos vereadores enfrentarão dificuldades e resistências da Justiça para tomar posse. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fez questão de afirmar hoje que, como a emenda não foi promulgada, ela "não existe no mundo jurídico". Se a promulgação ocorrer no futuro, ministros do STF observaram que, para exercer um mandato na legislatura que começa em 1º de janeiro, os eleitos deveriam ter sido diplomados até hoje pela Justiça Eleitoral. Indagado especificamente sobre esse assunto, Ayres Britto, respondeu com uma outra pergunta: "Existe vereador suplente ou simplesmente suplente de vereador?" Ou seja, os beneficiados pela eventual futura emenda constitucional que aumentará o número de vagas nas...

Da Agência Estado O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje em São Vicente, na Baixada Santista, a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País por causa da despesa que trará aos municípios. "Gera mais prejuízo do que vantagem. Aqui ou ali pode estar faltando vereador, mas realmente o aumento que se fez é absolutamente desproporcional", disse o governador. Nesta madrugada, o Senado aprovou a PEC que aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País. No entanto, a Mesa da Câmara concluiu que o texto da PEC aprovado pela Câmara antes do Senado foi muito modificado pelos senadores e, portanto, terá que passar por nova análise e votação pelos deputados.

Diego Abreu Do G1, em Brasília O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, que cria 7.343 novas vagas de vereador no país, “com certeza será objeto de discussão nos tribunais”. Durante a madrugada desta quinta, o Senado aprovou a PEC. No entanto, nesta tarde, a Mesa Diretora da Câmara decidiu que não permitirá a promulgação da proposta, que também já havia sido aprovada na Casa, porque o Senado retirou do texto um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. No ano passado, ao responder consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano da eleição, se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias – fato que não aconteceu neste ano. Entretanto, Ayres Britto reconhece que a consulta tem apenas o efeito de orientação e, por i...

Estadão SÃO PAULO - O governador José Serra sancionou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que determina remuneração por desempenho para os cerca de 300 mil funcionários da Secretaria da Educação. O projeto havia sido aprovado na Assembléia Legislativa há uma semana. Os professores, diretores, supervisores, agentes de serviço, organização e demais funcionários receberão o equivalente a até 2,9 salários mensais se seus alunos melhorarem seus resultados. O pagamento ocorrerá em duas parcelas, no início do ano. A bonificação será sempre proporcional ao avanço alcançado. Dessa forma, se todas as metas do ano segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) forem atingidas, os funcionários receberão o total do bônus: 20% dos 12 salários mensais, ou seja, 2,4 salários mensais a mais. Se a escola chegar a 10% da meta, seus funcionários receberão 10% do bônus. Os funcionários das escolas que superarem as metas também receberão uma gratificação extra. Passando 20% do ín...

Agencia Estado SÃO PAULO - No dia seguinte à aprovação de propostas que acabam com a reeleição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), declarou ser favorável à medida, enquanto o colega mineiro, Aécio Neves (PSDB), disse ser imprópria a alteração das regras eleitorais perto das eleições. Acho que seria melhor para o Brasil?, comentou Serra sobre o fim da reeleição, após cerimônia na qual sancionou projeto que concede bônus por desempenho a servidores. O governador paulista disse ser a favor também da extensão para cinco anos do tempo de mandato no Legislativo e no Executivo. Já Aécio disse considerar impróprio num ambiente tão próximo às eleições aprovar medidas que interfiram no pleito seguinte. As mudanças propostas na reforma política devem sempre respeitar alguma carência para entrar em vigor para não prejudicar o debate necessário?, declarou o mineiro. Os tucanos, potenciais candidatos à Presidência, podem ser atingido...

Estadão O PMDB do Senado atropelou o acordo da própria legenda com o PT na Câmara e lançou ontem a candidatura de Garibaldi Alves (RN) à presidência da Casa, cargo que ele ocupa desde dezembro do ano passado. A decisão foi tomada por 17 dos 20 senadores do partido e, se não houver contestação ao fato de ele tentar se reeleger numa mesma legislatura, Garibaldi vai disputar o cargo no dia 1º de fevereiro com o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Tião Viana (PT-AC). Ao sair da reunião do partido que formalizou seu nome, o atual presidente disse que agora vai buscar o voto dos demais colegas "para ganhar a eleição". Com base em pareceres de juristas que distribuiu ontem aos senadores, ele garantiu que sua candidatura é "plenamente sustentável". Nesse quadro, a candidatura de Michel Temer (PMDB-SP) à presidência da Câmara corre risco, pois os deputados petistas poderão, em represália, abandonar o compromisso de elegê-lo. Já Tião Viana acredita que haverá um ...

Eclessiastes 3 1 - Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. 2 - Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; 3 - Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; 4 - Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; 5 - Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; 6 - Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; 7 - Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; 8 - Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. 9 - Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha? 10 - Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar. 11 - Tudo fez formoso em seu tempo; também pôs o mundo no coração do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim....

Marcela Rocha Especial para Terra Magazine A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu ingresso no processo proposto pelo Conselho Federal da OAB que questiona a extensão da Lei de Anistia, de 1979, para casos de tortura. A Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) questiona o dispositivo do artigo 1º, § 1º da Lei de Anistia. A OAB pede que o Supremo Tribunal Federal interprete a norma à luz dos preceitos fundamentais. Noutras palavras: que a Anistia não se estenda aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos da ditadura militar. Subscrevem a petição de Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro, os juristas Dalmo de Abreu Dallari, Celso An...

Portal Terra BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que, mesmo que algum partido questione a sua reeleição ao cargo, sua candidatura tem respaldo jurídico e de forma alguma poderá ser invalidada. Garibaldi respondia às declarações feitas por senadores do PT. Eles argumentam que Garibaldi não pode ser candidato novamente, já que a Constituição proíbe a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura. O senador alegou, no entanto, que assumiu o cargo na vaga do senador Renan Calheiros, no estilo "mandato tampão", e isso lhe daria o direito de concorrer novamente. Garibaldi diz ter pareceres de diversos juristas que confirmam a legalidade da candidatura. - (Minha candidatura) é plenamente sustentável juridicamente. Os pareceres estão aí de juristas credenciados (...) e mostram claramente que eu posso ser candidato, e o Plenário vai mostrar que eu posso ser reeleito - afirmou. Para o líder do PMDB,...

O Globo Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral, diz que Tião Viana não pode se candidatar a presidente do Senado. Segundo ele, se o senador Renan Calheiros renunciou, a substituição feita por Viana foi em caráter de sucessão. "Ele sucedeu o presidente. Então, teríamos a primeira possibilidade dele ser presidente esgotada e ele não poderia ser candidato novamente”, esclarece Rollo.

MPF Na sessão de hoje, 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente o pedido de liminar para suspender a vigência da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial de 950 reais para os professores da educação básica, a vigorar em 1º de janeiro de 2009. A decisão se deu no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) proposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegam que a instituição da jornada de trabalho do magistério público por legislação federal violou a autonomia dos entes federados e transgrediu regra constitucional que diz caber ao Poder Executivo local tratar de regime jurídico de servidor. Para os governadores, o estabelecimento da jornada de 40 horas e a determinação de que no máximo dois terços dessa carga horária seja cumprida em sala de aula implicará contratação de novos professores, trazendo ônus financeiro sem prévia dotação orçamentária, em ofensa ao art. 169 da Constitui...

Na Bíblia tem uma história interessantíssima, que parece que não, mas, tem muito a ver com o Natal. É a história de Zaqueu, leia com atenção!! Zaqueu era um homem que vivia na época de Jesus. Era cobrador de impostos e muitas vezes cobrava a mais do que as pessoas tinham que pagar, ou seja, roubava, principalmente dos pobres. Um dia, viu que a cidade estava agitada e que havia uma multidão andando na mesma direção, seguindo alguém. Como era baixinho, não conseguia enxergar quem estavam seguindo. Foi então que teve uma idéia: havia ali do lado uma árvore muito alta, chamada sicômoro. Pensou, vou subir nesta árvore e ver quem era a causa dessa agitação toda. Subiu com dificuldade, pois não estava acostumado a subir em árvore. Chegando lá em cima, conseguiu enxergar um homem, a quem chamavam de Jesus. E para sua surpresa, Jesus o viu lá em cima. E mais, foi cortando a multidão para ir ao seu encontro embaixo da árvore. Zaqueu ficou embaraçado, quando o ouviu dizer: “Desça daí Zaqueu, poi...

Até que se esquiva bem o filhote de cruz credo!

Blog do Dirceu A despeito de ser um dos dois fatos políticos mais importantes dessa virada 2008/2009 - ao lçado da pré-candidtura Aécio Neves - aproxima-se do impossível fazer quaisquer previsões quanto à sucessão na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. Como é de praxe nas eleições de dirigentes de Mesas do Parlamento, na Câmara temos uma coalizão paradoxal entre PT-PMDB, e mais o PSDB-DEM-PV, apoiando o deputado Michel Temer (PMDB-SP), ex-presidente da Casa e presidente nacional de seu partido. Em oposição à sua eleição temos um acordo de lançamento de três candidaturas, com o compromisso de apoio mútuo num improvável 2º turno. Pelo acordo lançaram-se candidatos os deputados Aldo Rebelo (PC do B-SP), com apoio do PSB-PDT; Ciro Nogueira (PP-PI), visto como apoiado por parte do chamado "baixo clero"; e Milton Monti (PR-SP). O principal objetivo de suas candidaturas é provocar um 2º turno, que esperam conquistar e aí, aliados, derrotar Temer. Nesse verdadeiro tabule...

Do jornal O Globo Depois de um polêmico debate, a base governista e a oposição aprovaram ontem o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela admissibilidade (ou constitucionalidade) de várias propostas de emenda constitucional sobre reforma política e eleitoral. Entre outras medidas, o texto propõe o fim da reeleição e o aumento dos mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos de quatro para cinco anos. Para a oposição, ganhou fôlego a tentativa de alguns governistas de propor o terceiro mandato para o presidente Lula. A proposta trata ainda de suplência de senadores, voto facultativo e da simultaneidade de eleições. Com a votação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o mérito da reforma política, com poderes para recriar um novo projeto. A instalação está prevista para o início de 2009. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PTSP), porém, disse que poderá instalar a comissão antes do recesso - apena...

Agência Senado BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta terça-feira (16) que, na hora que o senador José Sarney (PMDB-AP) quiser, está pronto para abrir mão da candidatura a presidente do Senado de 2009 a 2011 para apoiá-lo. Mas, por ora, conta com o fato de que Sarney está com ele. A afirmação foi feita em entrevista no Salão Branco do Senado, quando os jornalistas o abordaram para saber sobre seu pleito para continuar presidindo a Casa pelos próximos dois anos. - Na hora que ele [Sarney] quiser ser candidato, ele será o candidato, não tenhamos a menor dúvida. Agora, está se afunilando o processo. Ele continua dizendo que não será candidato, o partido optou pela candidatura própria, daí porque estou levando o meu nome para que tudo isso seja decidido amanhã [em reunião marcada pela liderança do PMDB]. Ele está decidido a me apoiar. Mas se amanhã ele disser que é candidato, eu deixarei de ser pré-candidato para apoiar a candidatura dele. - O senhor te...