O ACRE EM DADOS

Diogo Olivier, colunista do Zero Hora do Rio Grande do Sul Bem, está tudo decidido. O Flamengo será o campeão. Nada fará o Flamengo deixar de faturar o título em casa, diante de algo em torno de 100 mil pessoas no Maracanã. O país quer o Flamengo campeão. Ou melhor: o Brasil não quer o São Paulo campeão pela quarta vez seguida. A discussão sobre o Grêmio colocar reservas ou mesmo entregar o jogo para prejudicar o Inter, que pode ficar com o título caso o Flamengo não ganhe do time de Marcelo Rospide, é até secundária. Ao menos neste sentido. O Brasileirão tem mostrado que o Grêmio quase sempre perde e raramente empata fora de casa, com ou sem segundas intenções. Mesmo que não houvesse a rivalidade Gre-Nal envolvida, as chances de derrota seriam enormes. Sendo assim, o melhor a fazer é pensar em 2010. E, neste sentido, os dois estão em condições parecidas. Verdade que o Inter está praticamente garantido na Libertadores. O que, claro, é mil vezes melhor do que a Copa do Brasil do Grêmio....

CNJ O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou, no sábado (28/11), o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), que permite aos juízes dar cumprimento ou baixa dos mandados de prisão pela internet. O sistema estará disponível 24 horas por dia, no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso para todas as varas criminais, tribunais de júri e juizados especiais de Cuiabá e Várzea Grande. Para ter acesso, os juízes serão cadastrados e receberão senha e login. Com uma certificação digital, o juiz poderá emitir pela internet eletronicamente o mandado de prisão que será enviada à Polícia Judiciária Civil para cumprimento imediato. O Simp visa centralizar informações de emissão para cumprimento e contra mandados em um único local. A centralização do sistema permitirá que um delegado de outra comarca do estado tenha conhecimento, em tempo real e de forma simultânea, sobre os mandados de prisão em abertos e também os já cumpridos. A iniciativa também visa evitar que pessoa que já tenha cump...

GLOBOESPORTE.COM Rio de Janeiro Campanha "Grêmio entrega" é sucesso na internet entre os tricolores Considerada uma das maiores do futebol brasileiro, a rivalidade entre Grêmio e Inter (a ordem alfabética foi respeitada) ganha mais um capítulo. Após a rodada do fim de semana do Campeonato Brasileiro, uma situação nada agradável se desenhou para os colorados. Na vice-liderança, com 62 pontos, o time ainda tem chances de ser campeão. No entanto, precisa de um tropeço do Flamengo, que tem 64, na última rodada. Nada demais numa competição tão disputada, a não ser por um detalhe gigantesco. O adversário do Rubro-Negro no momento decisivo será o Tricolor gaúcho. Em resumo: além de derrotar o Santo André, o Inter tem que torcer pelo maior rival. Diante deste cenário, os gremistas se mobilizam na internet. A campanha “Grêmio entrega” começou neste domingo com um turbilhão de ironias e ideias no Orkut e no Twitter. No site de relacionamentos, uma comunidade com o mesmo nome foi criada...

Diego Abreu Do G1, em Brasília A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (30), após reunião da diretoria da entidade, submeter a votação o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele é suspeito de envolvimento com o mensalão do DEM em Brasília, como está sendo chamado o suposto esquema de pagamento de mesada a deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. No encontro realizado nesta manhã, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e a presidente da seccional do DF da Ordem, Estefânia Viveiros, defenderam a abertura do impeachment e definiram que o caso será submetido na quinta-feira (3) a análise dos 45 conselheiros do Conselho Seccional da Ordem. Caberá a eles definirem se o pedido será ou não protocolado na Câmara Legislativa do DF. “Em razão da gravidade dos fatos denunciados, iremos buscar uma caminhada cidadã e de apoio para a abertura do processo de impeachment pela OAB. Nós dois estamos perplexos com o caso”...

Blog do Josias Por trás dos vídeos da corrupção que carcome as entranhas do GDF há um enredo com ingredientes básicos de um thriller policial: crime, espionagem e suspense. O crime está retratado na farta distribuição de propinas. Dinheiro recolhido de fornecedores do governo do DF. Em agosto de 2006, o governador José Roberto Arruda (DEM) tornou-se protagonista desavisado da trama. Era, à época, deputado federal. Encontrava-se em plena campanha eleitoral. Disputava a cadeira de governador. Em visita à toca do inimigo, virou a maçaneta do gabinete de Durval Barbosa. Um servidor da gestão Joaquim Roriz, seu maior rival. Sem saber que o anfitrião o filmava, Arruda recolheu das mãos de Durval um maço de notas –R$ 50 mil. Começava ali o seu infortúnio. Continue lendo...

GLOBO ESPORTE * Do jeito que o Grêmio vier , para jogar ou sei lá o quê, pouco importa, problema dele com o Inter, domingo que vem o Mengão levanta o hexa. E no Maraca. Seguuuuura coração! O meia Souza declarou ao fim da partida deste domingo, no Olímpico, que cabe à direção do Grêmio decidir que postura o time terá diante do Flamengo, no Maracanã, na última rodada do Brasileirão. A torcida tricolor já gritava "Mengo, Mengo!" no pátio do estádio. Mas o presidente Duda Kroeff reiterou que os jogadores não entregarão a partida. Por outro lado, admite a chance do clube dar férias antecipadas para alguns atletas. Se o Inter derrotar o Santo André e o Tricolor bater o Fla, o Colorado será campeão brasileiro. - Existe essa possibilidade (de dar férias antecipadas), sempre existiu. Amanhã vamos ver. Ao longo da semana, vamos ver quais jogadores poderão atuar. Alguns pediram férias antes. Vamos sem compromisso. É uma partida que não tem grande valor para nós. Teremos uma...

O governo do Acre já iniciou as obras de construção do novo Pronto Socorro de Rio Branco. O empreendimento custará R$ 28 milhões e será realizado pela Adinn Construções. Todas as vezes que passo pela obra não deixo de me indignar quando vejo o antigo Pronto Socorro sendo demolido. Parece até que estamos nadando em dinheiro. Ora, a construção que lá existe, incluindo todo o complexo, deve valer, por baixo, uns 15 milhões de reais, mas tudo está vindo a baixo. No final, somando-se os R$ 28 milhões da obra, mais os R$ 15 milhões que estão sendo destruídos, lá se vão R$ 43 milhões. Fica a pergunta: será que não teria sido mais razoável escolher um terreno para a construção da nova estrutura, preservando assim o que já estava pronto? Respondo: seria, claro! O pior é que não dá para levar a questão para o judiciário, eis que choca contra o poder discricionário da administração, que tem liberdade para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade...

Discurso proferido na presença do Lula e demais presidentes latino-americanos, incluído o "manequim" do Equador, o caloteiro Corrêa, abaixo nominalmente citado. "ALGO HICIMOS MAL" Palavras do Presidente Oscar Arias da Costa Rica na Cúpula das Américas em Trinidad e Tobago, 18 de abril de 2009 "Tenho a impressão de que cada vez que os países caribenhos e latino-americanos se reúnem com o presidente dos Estados Unidos da América, é para pedir-lhe coisas ou para reclamar coisas. Quase sempre, é para culpar os Estados Unidos de nossos males passados, presentes e futuros. Não creio que isso seja de todo justo. Não podemos esquecer que a América Latina teve universidades antes que os Estados Unidos criassem Harvard e William & Mary, que são as primeiras universidades desse país. Não podemos esquecer que nesse continente, como no mundo inteiro, pelo menos até 1750 todos os americanos eram mais ou menos iguais: todos eram pobres. Ao aparecer a Revolução Industrial ...

Guilherme de Souza Nucci A nova redação do art. 225, dada pela Lei 12.015/2009, prevê, como regra, a ação penal pública condicionada à representação da vítima (art. 225, caput), substituindo a anterior disposição, que privilegiava a ação penal privada. A única exceção, estipulando-se ação penal pública incondicionada, restou ao âmbito da vítima menor de 18 anos ou pessoa vulnerável (art. 225, parágrafo único). A primeira omissão grave da novel legislação sobre crimes sexuais concentra-se no crime qualificado pelo resultado, particularmente o estupro com resultado lesão grave ou morte (art. 213, §§ 1o e 2o, CP), onde inexiste previsão para a ação penal pública incondicionada. Dessa forma, seguindo-se fielmente o disposto no art. 225, seria a ação pública condicionada à representação da vítima, o que, por si só, representa um contra-senso, em especial, se houve morte. A justificativa para o equívoco concentra-se na anterior redação do art. 225 e na existência do art. 223, hoje revogado. ...

Conjur Para entrar com Recurso Especial (Resp), no Superior Tribunal de Justiça, não é necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão. Basta ter sido publicada a decisão de órgão colegiado do tribunal. A decisão inédita é da 2ª Turma, em originário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Turma seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Humberto Martins. O processo tratava da cobrança de Imposto de Renda sobre complementação de aposentadoria e resgate de contribuições de previdência privada no período de janeiro de 1989 até dezembro de 1995. O contribuinte pediu a isenção correspondente na Justiça diante da negativa da Fazenda Nacional. O pedido foi negado pelo TRF-1 e, no dia 6 de novembro de 2006, foi ajuizado o Recurso Especial no STJ. Inicialmente, o recurso foi considerado intempestivo (quando se impetra o recurso fora do tempo processual adequado) pelo STJ, já que este não foi ratificado pelo acórdão porque foi publicado posteriormente em 6 de novembro. O...

Siga tranqüilamente entre a inquietude e a pressa, lembrando-se que há sempre paz no silêncio. Tanto que possível, sem humilhar-se, viva em harmonia com todos os que o cercam. Fale a sua verdade mansa e calmamente e ouça a dos outros, mesmo a dos insensatos e ignorantes – eles também tem sua própria história. Evite as pessoas agressivas e transtornadas, elas afligem nosso espírito. Se você se comparar com os outros você se tornará presunçoso e magoado, pois haverá sempre alguém inferior e alguém superior a você. Viva intensamente o que já pode realizar. Mantenha-se interessado em seu trabalho, ainda que humilde, ele é o que de real existe ao longo de todo tempo. Seja cauteloso nos negócios, porque o mundo está cheio de astúcia, mas não caia na descrença, a virtude existirá sempre. “Você é filho do Universo, irmão das estrelas e árvores. Você merece estar aqui e mesmo que você não possa perceber a terra e o universo vão cumprindo o seu destino.” Muita gente luta por altos ideais e em to...

Se a obrigação, pelo menos em tese, de todo time de futebol quando entra em campo é vencer, não vejo nada de mais em clubes interessados na vitória de outros, por questões de estratégia, oferecerem uma graninha para alguns atletas se esforçarem um pouco mais em campo para, assim, evitar pontinhos preciosos dos adversários diretos. No mundo do futebol tal técnica é chamada de “mala branca”. No domingo, com base no excepcional desempenho, desconfio que os zagueiros do Goiás entraram em campo com dinheiro são paulino na cueca. Bom, deixando as suspeitas de lado, o certo é que a tal “mala branca” divide a opinião no meio esportivo. Vejamos algumas declarações: Renato Gaúcho, ex-técnico do Vasco da Gama, por exemplo, já afirmou que não vê nada de errado na "ajudinha financeira". A frase foi dita pouco antes do clube ser rebaixado para a segunda divisão em 2008. No caso, pelo jeito não deu muito certo. O Vasco acabou usando a mala, mas foi para viajar para a segundona. Sócrates, de...

Por Guilherme Felitti, do IDG Now! Especialista ganha prêmio do TSE por registrar interferência da urna sobre rádio, o que permitiria romper segredo por meio de receptores baratos. Durante os testes promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para testar a segurança da urna eletrônica a ser usada nas eleições de 2010, um perito teve sucesso em quebrar o sigilo eleitoral e descobrir, por meio de radiofrequência, o candidato escolhido pelo eleitor. O consultor Sérgio Freitas da Silva compôs o grupo de 32 especialistas convocados pelo TSE e compareceu à sede do órgão na terça-feira (10/11), primeiro dia dos testes, com a estratégia de detectar a interferência eletromagnética que a urna exerce sobre as ondas de rádio. "Fiz meu experimento em 29 minutos e obtive sucesso no escopo que estava proposto: rastrear a interferência e gravar arquivos para comprovar a materialidade do fenômeno", que sintonizam ondas longas e curtas e estações em AM e FM. Segundo Sérgio, o equipamento...

Por Gláucia Milício Contrato verbal de honorários entre advogado e cliente pode ser comprovado por testemunhas. Nestes casos, compete ao advogado provar que efetivamente prestou o serviço. A missão de fixar o valor que deve ser pago fica com o Judiciário. O entendimento foi usado pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para negar recurso do empresário Jair Pessini, condenado a pagar o valor equivalente a 320 mil sacas de soja ao advogado Roberto Zampieri. O empresário contestava decisão de primeira instância que reconheceu contrato verbal fixado entre ele e o advogado. No recurso, alegou que a decisão tinha de ser anulada por violação ao princípio do juiz natural, pois a condenação foi estabelecida pelo juiz substituto da vara. Alegou violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, além de defender que o juiz fixou valor maior do que o que foi pedido pelo advogado na inicial. Jair Pessini argumentou que a sentença foi tendenciosa e parcial. Reforçou que não havia...

A maior parte das coisas importantes no mundo foram realizadas por pessoas que continuaram tentando quando parecia não haver esperança de modo algum. ( Dale Carnegie ). Parabéns amigo Din Din. O povo fez justiça!

Na tradição católica, o padroeiro dos advogados é Santo Ivo. Para muitos, o verdadeiro dia do advogado é 19 de maio, data em que se comemora o dia de Santo Ivo. No entanto, o marco utilizado para a festividade é o dia da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, 19 de agosto de 1827. Santo Ivo nasceu na Bretanha, França. Estudou Filosofia, Teologia e Direito. Foi também juiz eclesiástico da Igreja Católica. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres". Era um homem que fazia jus à expressão latina que originou o vocábulo “advogado”, que significa “aquele que foi chamado”. É de Santo Ivo o primeiro e célebre Decálogo do Advogado: 1. O advogado deve pedir a ajuda de Deus nas suas demandas, pois Deus é o primeiro protetor da justiça; 2. Nenhum advogado aceitará a defesa de casos inj...

Roberto Delmanto Depois de conhecermos a Escandinávia - região de belíssima natureza, com padrão e equilíbrio sociais invejáveis - eu, minha mulher e minha filha fomos a Paris, a eterna cidade luz. Certa noite, por volta das 23 horas, após jantarmos na avenida Champs Elysées, caminhávamos a pé em direção ao nosso hotel, situado nas proximidades. A noite quente de verão, a farta iluminação e as centenas de pessoas que circulavam por ali nos davam a sensação de segurança. Próximos à praça da Etóile, coração da cidade, na faixa de pedestres de um cruzamento, adverti minha mulher e minha filha de que o farol estava fechado para nós. Nesse instante, um rapaz com sotaque italiano repetiu: "fechado", perguntando se éramos brasileiros. Ante minha resposta positiva, atravessou a faixa conosco e, caminhando ao nosso lado, passou a falar dos jogos de futebol ocorridos entre o Brasil e a Itália. Ao fazê-lo, simulando que estávamos disputando a posse da bola, por três vezes encostou sua p...

A conquista do tetracampeonato rubro-negro em 1987, ainda hoje, 22 anos depois, continua sendo alvo de críticas por parte de anti-flamenguistas de plantão. Na opinião deles, o Sport de Recife teria sido o campeão naquele ano. Para entender melhor o motivo de tanta discórdia, ou melhor, inveja mesmo, vamos contar um pouco da história: Em 1987, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), recém-criada da antiga Confederação Brasileira de Desportos (CBD), vivia grave crise financeira, estava em quase absoluto descrédito e, pior, não tinha dinheiro para bancar o campeonato daquele ano, com 44 clubes. Por conta disso, os treze maiores clubes do Brasil, liderados por Miguel Aidar – então presidente do nosso atual adversário, o São Paulo – fecharam um patrocínio com as empresas GLOBO, Coca-Cola e Varig e convidaram mais três clubes para formar um campeonato com 16 equipes. Na época, a CBF assinou em baixo, pelo menos no primeiro momento. Acontece que o sucesso do campeonato começou a irritar d...

Por Alessandro Cristo Bombardeios, trincheiras, tanques, ataques, avanços e retiradas. Foi dessa maneira que um dos professores mais respeitados de Direito Constitucional do país aprendeu uma prática que em nada lembra violência: a leitura. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e hoje advogado e professor, encontrou ainda pequeno, nas notícias diárias sobre a II Guerra Mundial, as primeiras palavras lidas. Maneco, como é conhecido o professor entre os amigos, deve ao avô materno a iniciação ao hábito de ler, ainda no jardim de infância. Todos os dias, eram as páginas do diário paulista A Gazeta, recheadas de reportagens quentes sobre o maior conflito da humanidade, que serviam de caminho nada suave para a alfabetização. Leia mais...

Foi uma vitória MAIÚSCULA, como se diz no popular. Literalmente, ainda usando termos populares, fizemos barba, cabelo e bigode na eleição da OAB. Poderíamos agora, que já não resta mais nenhuma dúvida a cerca do reconhecimento do nosso trabalho, tripudiar os nossos ex-adversários, mas o jurista uruguaio Eduardo Juan Couture, como freio, nos ensina o caminho da humildade (tradução nossa): “ganhando ou perdendo, não importa, a advocacia é uma luta de paixões, não importa qual seja o resultado, terminou, seja com vitória ou com derrota, esquece. Mais importante que saber perder, é saber ganhar". Deste modo, todos os pecados dos nossos adversários estão perdoados.

Por Edinei Muniz, publicado no Conjur . E também no Jusbrasil Nesta quarta-feira, 18 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil completará 79 anos, mas seus antecedentes são bem mais antigos. A história da Ordem dos Advogados do Brasil se confunde a história do próprio país. Logo após o 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates objetivando a fundação dos primeiros cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Olinda. A partir daí, surgiu então a ideia de criar uma entidade que reunisse os advogados. Em 7 de agosto de 1843, o governo imperial, concedeu a aprovação daquele que seria o pontapé inicial para a criação da Ordem, nos seguintes termos: "Sua Majestade o Imperador, deferindo benignamente o que lhe foi apresentado por diversos advogados desta Corte, manda pela Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça aprovar os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, que os Suplicantes fizeram subir à sua Aug...

A concessão de liberdade provisória a um réu não pode ser negada com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido ou na possibilidade do que essa pessoa pode vir a fazer depois que for solta. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus a um acusado de associação ao tráfico de entorpecentes no Pará. O acusado foi denunciado por delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06: associação de duas ou mais pessoas para importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, transportar ou ministrar drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar. O Tribunal de Justiça do Pará decidiu que as alegações apresentadas pela defesa de que o réu mora no local onde foi praticado o delito, não possui antecedentes criminais e é réu primário não podem ser consideradas suficientes para autorização da liberdade. O TJ-PA também levou em consideração a “gravidade...

Daqui dois dias, 18 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil completará 79 anos, mas seus antecedentes são bem mais antigos. A história da Ordem dos Advogados do Brasil se confunde a história do próprio país. Logo após o 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates objetivando a fundação dos primeiros cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Olinda. A partir daí, surgiu então a idéia de criar uma entidade que reunisse os advogados. Em 07 de agosto de 1843, o governo imperial, concedeu a aprovação daquele que seria o pontapé inicial para a criação da Ordem, nos seguintes termos: "Sua Majestade o Imperador, deferindo benignamente o que lhe foi apresentado por diversos advogados desta Corte, manda pela Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça aprovar os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, que os Suplicantes fizeram subir à sua Augusta presença, e que com estes baixam, assinado pelo Conselho Of...

Meu mengão, não só meu, mas do Brasil inteiro, já deu provas de que merece ser campeão. Hoje foi a vez do Náutico. Sem aflição, dois a zero. Ainda teremos três jogos: Goiás, Grêmio e Corinthias. Para não restar nenhuma dúvida, venceremos os três. Dois deles serão no maraca. Alguém duvida? Restaria o Corinthias, mas não acredito que teremos problemas com o maior rival do São Paulo, ainda mais sabendo que sua maior estrela (Ronaldo fenômeno) tem coração rubro-negro. Te cuida São Paulo! E te vira com o Fluminense e o Botafogo lutando para não descer. Vai Flu! Vai Fogão! Matemáticos são paulinos, refaçam suas contas. O mengão vai mudar o teorema.

Dr.Clodomir Monteiro da Silva Desde a magnífica civilização grega, condenável hoje sob alguns aspectos, valendo para a cultura oriental, o direito sempre esteve implicado, jungido à beleza, e a beleza a metáfora maior da justiça. Funcionaria aqui falar também da alegoria evangélica deixada para sempre por Jesus Cristo, pelos frutos conhecemos a árvore, e o que fazer com ela, para que prossiga produzindo. Ao ler a revista da OAB – AC, editada por sua administração atual, e ouvindo opiniões favoráveis de vários colegas, passei a me interessar mais pelas mudanças que estão ocorrendo em nossa casa. Reestruturação, evolução ética e profissionalização social, isto é, em defesa de cada associado e aberta, vigilante, pela indispensável missão na luta pela realização plena da justiça para a comunidade, em especial pela inclusão social. A reestruturação muda em muito e corrige, limpa a árvore de pragas, para que produza mais frutos. A preparação para novos plantios e colheitas ocorreu quando a O...

Por Alessandro Cristo O clima esquenta nos últimos dias que antecedem as eleições para a direção da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Marcada para esta segunda-feira (16/11), a votação nas chapas da próxima gestão correu o risco de só valer depois de que a Justiça definisse o resultado de uma ação movida por um dos candidatos. Na última terça-feira (10/11), no entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido, feito pela chapa “Mais OAB”, encabeçada pelo próprio vice-presidente da atual gestão, Lauro Schuch. Ele concorre contra o presidente da seccional, Wadih Damous, que tenta a reeleição. Em recurso contra a recusa da primeira instância em conceder uma liminar, o atual vice-presidente afirma que Damous usa a estrutura da seccional para tirar vantagem na campanha. No recurso, o vice-presidente pediu a declaração de inegibilidade de Damous, por violação à proibição de propaganda abusiva em eleições, prevista no Regulamento Geral da OAB. O recurso ta...

Boas idéias são aquelas que, aparentemente, num olhar desfocado, parecem uma única idéia, mas que na verdade, desvendando através do prisma, surgiram da convergência de diversos pontos e contrapontos que se aceitam, e que só repelem o que provoca uma interrupção no circuíto que acende a lâmpada.

O Agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos artigos 527, II, e 588, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 9.139/95. O entendimento foi consolidado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em mais um julgamento pelo rito da lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes. No caso em questão, a Corte julgou Recurso Especial interposto pelo município de São José do Rio Preto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP entendeu que o Agravo de Instrumento é meio inidôneo para atacar decisão que concede ou indefere liminar em sede de Mandado de Segurança. No recurso, o município sustentou que o entendimento adotado pelo tribuna paulista diverge de julgados do Superior Tribunal de Justiça. O referido Agravo de Instrumento foi ajuizado contra decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto, que co...

Conjur Os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul não querem a criminalização da violação de prerrogativas dos advogados. Em nota divuglada nessa quarta-feira (11/11), a Associação dos Juízes Federais de SP e MS (Ajufesp) afirma discordar do texto do Projeto de Lei 83/08, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a Lei 8.906/94. O PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão para o caso de violação de direito ou prerrogativa do advogado, aumentada de um sexto até a metade se o fato resultar em prejuízo ao interesse de cliente do advogado. Também determina que as seccionais da OAB poderão ser admitidas como assistentes do Ministério Público nas ações penais em curso por esse crime e define que o presidente da seccional da OAB poderá pedir a abertura de inquérito policial, quando entender que ocorreu a mencionada violação. Segundo a associação, a proposta não deve ser aprovada porque estabelec...

OAB Brasília, 12/11/2009 - O ministro Carlos Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4332, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei estadual nº 1.788/2007, de Rondônia, requereu à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado informações sobre a referida lei. Na ação, ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da referida lei, que restringe a 10 salários mínimos no máximo o limite para pagamentos de precatórios considerados de menor valor - "os créditos de pequeno valor decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, com montante devidamente atualizado". Na Adin, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, argumenta que o Estado de Rondônia possui considerável capacidade econômica, o que não justifica a estipulação de apenas 10 salários mínimos como limite de pagamento pelo Estado dos precatórios de pequeno valor. O relator da ação no ST...

O tempo é o mais sábio dos conselheiros. (Plutarco)

Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. Que proveito tem o trabalhador naquilo em que trabalha? Tenho visto o trabalho que Deus deu aos filhos dos homens, para com ele os exercitar. Tudo fez formoso em seu tempo; também pós o mundo no coraçäo do homem, sem que este possa descobrir a obra que Deus fez desde o princípio até ao fim. Já tenho entendido que näo há coisa melhor para eles do que ...

O anonimato é o esconderijo dos covardes. A guerra, assim como é madrasta dos covardes, é mãe dos corajosos. Os guerreiros somente usam a verdade. Já os covardes só lutam com a mentira.

Jornal O Pioneiro, de Caxias do Sul - RS Porto Alegre – Ao responder a pergunta de um leitor de seu blog (www.blogdayeda.com), na sexta-feira, a governadora Yeda Crusius (PSDB) defendeu a aposentadoria paga a ex-governadores e o emprego de parentes no serviço público. No texto postado no blog da governadora, o leitor, que se identifica apenas como “Corsário”, diz que é contra a pensão vitalícia para ex-governadores e pergunta a opinião de Yeda. A tucana faz então uma defesa veemente da pensão e, por extensão, do nepotismo.– O legislador, há décadas, optou para pensão como forma de dar dignidade à vida de quem, por governar, assume múltiplas responsabilidades e certamente feriu interesses e respondeu pelos atos, milhares deles, sempre sob análise inclusive de processos que se abrem às dezenas durante toda a vida do governante. A família de quem governa paga sim um preço pelos seus parentes governantes. Não se pode ter familiares nem perto de qualquer órgão público, e eles passam a ter b...

OAB Brasília, 10/11/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, alertou hoje (10) os advogados brasileiros, em especial os candidatos que concorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) às eleições nas 27 Seccionais, que não permitam a judicialização da campanha, não consentindo que radicalismos e excessos verbais prevaleçam sobre os objetivos superiores da instituição. "Nos próximos dias, os Conselhos Seccionais da OAB farão eleições em todo o país. Em seguida, teremos a eleição para o Conselho Federal. Serão oportunidades preciosas de mostrar à sociedade civil brasileira coerência entre discurso e prática. Não podemos, em hipótese alguma, reproduzir métodos que reprovamos nas eleições da política partidária", afirmou Britto. O alerta foi feito pelo presidente da OAB durante o encerramento da penúltima sessão do ano da entidade, realizada em Brasília. Britto ressaltou que o que está em pauta é a escolha de propostas, não a criminaliz...

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (10/11), em sessão plenária, que o limite de horário para adolescentes e crianças permancerem na rua ficará a critério das comarcas. A informação é da Agência Brasil. O pedido para a suspensão da medida foi feito pelo empresário paulista Luis Eduardo Auricchio Bottura. Ele solicitou a anulação da iniciativa nos municípios de Santo Estevão (BA), Itajá e Patos de Minas (MG), Nova Andradina e Anaurilândia (MS) e Fernandópolis e Ilha Solteira (SP). A recomendação dos conselheiros é submeter o assunto à análise da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pela conselheira Morgana Richa, com o intuito de estabelecer regras para que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça acompanhem a adoção do toque de recolher. "Não cabe ao CNJ atuar diretamente nessa matéria, mas estabelecer parâmetros gerais que sirvam para que cada Tribunal de Justiça verifique se o juiz está estabelecendo regras gerais ou resolvendo um prob...